A dor de não saber o que é seu por direito
3 Direitos do Paciente que os Planos de Saúde Não Contam: Quando você contrata um plano de saúde, espera ter atendimento rápido e de qualidade para consultas, exames, internações e tratamentos. Porém, na hora da necessidade, muitos pacientes descobrem que não conheciam a extensão da própria cobertura e isso não acontece por acaso.
Existem três direitos do paciente que os planos de saúde raramente divulgam. A falta dessa informação pode custar caro, tanto para o bolso quanto para a saúde.
Se você ou um familiar já recebeu uma negativa sem entender o motivo, saiba: você não está sozinho. Este artigo vai explicar cada um desses direitos de forma simples, mostrar a base legal e, principalmente, orientar como agir para que eles sejam respeitados.
O que você vai encontrar neste texto
Aqui, você vai aprender:
- Quais são os 3 direitos do paciente que os planos de saúde omitem.
- Em que situações eles se aplicam.
- Como exigir o cumprimento.
- Exemplos reais.
- Perguntas frequentes com respostas objetivas.
- Passo a passo prático para se proteger contra negativas.
Aqui vão os 3 Direitos do Paciente que os Planos de Saúde Não Contam
1. Direito à terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer
A terapia antineoplásica oral está expressamente prevista no Rol da ANS como cobertura obrigatória.
Muitos pacientes ainda acreditam que o plano só cobre quimioterapia hospitalar, mas a legislação já garante a medicação oral em casa, quando prescrita por médico.
O que significa na prática:
- Se o medicamento estiver no Rol da ANS, com ou sem Diretriz de Utilização, o plano deve fornecer.
- O fato de o tratamento ser domiciliar não é motivo para negar.
- O paciente não pode ser obrigado a trocar para uma versão mais barata ou “da lista interna” da operadora.
Exemplo real:
Maria, diagnosticada com câncer de mama, teve negado um medicamento oral sob alegação de uso domiciliar. Com base na RN 465/2021 e no Rol atualizado, conseguiu na Justiça a cobertura integral.
2. Atendimento integral ao recém-nascido, incluindo UTI neonatal
O Rol da ANS garante atendimento integral ao recém-nascido, desde o parto até internações em berçário ou UTI neonatal, mesmo sem inclusão imediata no plano.
Pontos-chave:
- Direito garantido automaticamente nos primeiros 30 dias de vida, vinculado ao plano da mãe.
- O plano não pode negar internação ou atendimento especializado logo após o parto.
- Após 30 dias, é necessário fazer a inclusão formal do bebê como dependente.
Exemplo real:
João nasceu prematuro e precisou de UTI neonatal. A operadora tentou negar alegando ausência de cadastro. Com apoio jurídico, o atendimento foi garantido e custeado integralmente.
3. Cobertura de terapias multiprofissionais
O Rol da ANS também prevê cobertura para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e nutrição, especialmente em casos como TEA (autismo), paralisia cerebral e reabilitação pós-trauma.
O que você precisa saber:
- Essas sessões são de cobertura obrigatória.
- O número de sessões mínimas aumentou e, em alguns casos, não há mais limite, se houver necessidade médica comprovada.
- O plano não pode restringir com base apenas em protocolos internos.
Exemplo real:
Lucas, diagnosticado com TEA, precisava de acompanhamento semanal com psicóloga e fonoaudióloga. O plano autorizou só 12 sessões no ano. Após ação judicial, obteve cobertura ilimitada.
Perguntas frequentes
1. Preciso entrar com processo para garantir meus direitos?
Nem sempre. Uma reclamação fundamentada na ANS ou no Procon pode resolver. Mas em casos urgentes, a liminar judicial é o caminho mais rápido.
2. O plano pode dizer que não está no contrato?
Não, se estiver no Rol da ANS e cumprir diretrizes, é obrigatório.
3. Posso pedir reembolso se paguei do próprio bolso?
Sim, guardando todos os comprovantes.
Como agir diante de uma negativa
- Peça a negativa por escrito — obrigação legal.
- Verifique o Rol da ANS — disponível no site oficial.
- Procure um advogado especialista em direito da saúde.
- Registre reclamação na ANS — 0800 701 9656.
O papel da consultoria jurídica especializada
Ter um advogado especialista em direito da saúde faz diferença, porque:
- Identifica rapidamente a base legal para exigir seu direito.
- Negocia diretamente com a operadora.
- Ajuíza ação com pedido de liminar.
- Instrui sobre preservação de provas.
Conclusão
Agora que você conhece 3 direitos do paciente que os planos de saúde não contam, pode agir com segurança diante de uma negativa. Não aceite respostas vagas ou restrições sem base legal. A lei está do seu lado.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo
Advogado especialista em direito da saúde e planos de saúde
