Uma decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vem reforçar o compromisso com a saúde e os direitos dos jovens trans. O tribunal ordenou que o Distrito Federal forneça o medicamento Triptorrelina a um adolescente com disforia de gênero, criando um marco na luta pelo acesso à saúde transgênero.
O Direito ao Tratamento Hormonal
Crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo biológico têm o direito garantido de receber medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando a aplicação difere do que está especificado na bula. Essa decisão, que apoia o uso de medicamentos para a inibição da produção de hormônios sexuais, é um passo fundamental para validar a identidade de gênero de jovens em transição e oferecer apoio médico essencial para sua saúde e bem-estar.
O Caso da Adolescente e a Luta Judicial
A luta de uma adolescente, nascida no sexo biológico masculino mas que se identifica como feminina desde cedo, ilustra a batalha enfrentada por muitos jovens trans. Recomendado por sua equipe médica para o bloqueio puberal diante do surgimento de caracteres sexuais secundários masculinos, o medicamento foi inicialmente negado pelo Distrito Federal, levando a uma batalha judicial pela afirmação de sua identidade de gênero e pela prevenção de distúrbios psiquiátricos.
