Você sabia que o Alhemo (Concizumabe) representa uma revolução no tratamento da hemofilia e que você possui direitos legais para acessar essa medicação? Se você ou algum familiar recebeu a prescrição deste medicamento e teve a cobertura negada, é essencial manter a calma e entender que a lei protege o seu direito à saúde. Muitos pacientes enfrentam barreiras burocráticas impostas pelas operadoras, mas a justiça brasileira tem um entendimento consolidado sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa.
Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre como funciona o acesso ao Alhemo pelo plano de saúde. Vamos explorar o que é esta medicação, como agir diante de uma negativa injusta e quais os requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265 para garantir que o seu tratamento não seja interrompido. Você também verá uma seção de perguntas frequentes e entenderá por que contar com um suporte jurídico especializado é o diferencial para obter a liminar que pode salvar vidas.
O Que É O Alhemo E Para Que Serve No Seu Tratamento
O Alhemo, cujo princípio ativo é o Concizumabe, é um anticorpo monoclonal inovador indicado para a profilaxia de episódios de sangramento em pacientes com hemofilia A ou B. Você deve saber que ele atua de forma diferente dos tratamentos tradicionais, pois inibe o inibidor da via do fator tecidual, permitindo que o corpo produza trombina e realize a coagulação de forma mais eficiente. Este medicamento é administrado via subcutânea, o que oferece a você muito mais autonomia e qualidade de vida em comparação às infusões intravenosas frequentes.
Para você que convive com a hemofilia, o Alhemo representa a chance de reduzir drasticamente o número de sangramentos espontâneos e as dores articulares crônicas. A medicina moderna evoluiu para oferecer tratamentos que permitem ao paciente ter uma rotina próxima do normal, e o Concizumabe é o expoente dessa nova fase. Se o seu médico prescreveu essa tecnologia, é porque ele identificou que ela é a melhor opção para preservar a sua integridade física.
O Alhemo Tem Registro Na Anvisa E O Que Isso Significa Para Você
Uma das maiores dúvidas de quem busca o Alhemo é se ele está devidamente regularizado no Brasil. Você pode ficar tranquilo: o medicamento possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sob o nome comercial Alhemo. Esse registro é o selo de segurança e eficácia que valida o uso da substância em território nacional, garantindo que o produto passou por rigorosos testes clínicos antes de chegar até você.
O fato de possuir registro na Anvisa é um dos pilares mais fortes para você exigir a cobertura pelo plano de saúde. De acordo com a Lei 9.656/98 e o entendimento dos tribunais superiores, a operadora não pode negar um tratamento sob a alegação de ser “experimental” se o fármaco já foi aprovado pelo órgão regulador. Portanto, se você tem o registro e a prescrição em mãos, o caminho para o seu direito está pavimentado.
A Decisão Da ADI 7265 Do STF E O Seu Direito Ao Alhemo
Você precisa estar atento a uma mudança importante ocorrida em 2025: o julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal. O STF definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas estabeleceu exceções claras que beneficiam você diretamente. Segundo a nova tese, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos fora do rol, desde que preenchidos requisitos específicos que o Alhemo atende perfeitamente.
Para você garantir o Alhemo, os critérios cumulativos da ADI 7265 são: a prescrição por médico assistente habilitado, a inexistência de negativa expressa da ANS para aquele uso específico, a ausência de alternativa terapêutica adequada no rol, a comprovação de eficácia baseada em evidências científicas de alto nível e, por fim, o registro na Anvisa. Como o Alhemo possui evidências robustas e registro oficial, você se enquadra na proteção conferida pelo STF para obter o custeio.
Por Que Os Planos De Saúde Negam O Alhemo Para Você
Mesmo com a lei ao seu lado, você poderá enfrentar negativas por parte do plano de saúde. As justificativas mais comuns utilizadas pelas operadoras são de que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS ou que ele não preenche as diretrizes de utilização. Muitas vezes, o plano tenta empurrar a responsabilidade para o SUS ou alega que a medicação é de uso domiciliar, tentando se esquivar do alto custo do tratamento.
É fundamental que você entenda que essas justificativas são, em sua maioria, consideradas abusivas pelo Poder Judiciário. A escolha do melhor tratamento para a sua patologia cabe exclusivamente ao médico que te acompanha, e não ao plano de saúde. Se o seu médico justifica que o Alhemo é essencial para evitar sequelas permanentes ou risco de morte por hemorragia, o plano não tem competência técnica para interferir nessa decisão.
Como Identificar Um Cancelamento Disfarçado De Negativa Do Alhemo
Você deve ficar atento a manobras sutis que as operadoras utilizam para não fornecer o medicamento. Às vezes, o plano não diz um “não” direto, mas cria dificuldades insuportáveis, como pedidos sucessivos de novos relatórios, prazos que nunca terminam ou a exigência de que você tente medicamentos mais antigos que já não funcionam para o seu caso. Isso é o que chamamos de cancelamento disfarçado de negativa ou mora irrazoável.
Se você perceber que o plano está “enrolando” para autorizar o Alhemo, saiba que essa omissão é juridicamente equivalente a uma negativa formal. A lei estabelece prazos máximos para respostas, e ultrapassar esses limites fere a boa-fé contratual. Nesses casos, você não deve esperar indefinidamente; é hora de agir para proteger a sua saúde e garantir que o tratamento comece no tempo correto indicado pelo seu hematologista.
Passo A Passo Para Você Agir Diante Da Negativa Do Alhemo
Se você recebeu a notícia de que o plano não vai cobrir o Alhemo, o primeiro passo é solicitar que essa negativa seja enviada a você por escrito. O plano de saúde é obrigado, por norma da ANS, a fornecer a justificativa detalhada da recusa em documento formal. Com esse documento em mãos, você terá a prova principal para buscar os seus direitos na justiça ou em órgãos de defesa do consumidor.
O segundo passo para você é reunir toda a sua documentação médica: o laudo detalhado do seu médico explicando por que o Alhemo é necessário, exames recentes que comprovem a gravidade da hemofilia e o histórico de tratamentos anteriores. Com a negativa escrita e o dossiê médico, você deve procurar imediatamente um advogado especialista em Direito da Saúde para ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, visando a entrega imediata do remédio.
O Papel Do Advogado Especialista Para Garantir O Alhemo Para Você
Você pode estar se perguntando por que precisa de um especialista. Um advogado que domina o nicho da saúde conhece os atalhos processuais e as teses jurídicas mais recentes, como os desdobramentos da ADI 7265 e a Súmula 102 do TJSP. Esse profissional saberá construir um pedido de liminar tão robusto que o juiz poderá decidir em favor de você em questão de poucas horas ou dias, dada a urgência que o caso de hemofilia exige.
Além de conseguir o Alhemo, o advogado especialista trabalhará para que você receba o tratamento de forma contínua, sem interrupções por falta de estoque ou novas burocracias do plano. Se a negativa causou a você um abalo emocional profundo ou agravamento da saúde, o profissional também poderá pleitear uma indenização por danos morais. Ter um especialista ao seu lado traz a tranquilidade necessária para você focar apenas na sua recuperação.
Perguntas Frequentes Sobre O Fornecimento De Alhemo
1. O plano de saúde pode me obrigar a usar um remédio mais barato em vez do Alhemo? Não. Se o seu médico assistente prescreveu o Alhemo como a opção mais segura e eficaz para você, o plano não pode substituir a indicação técnica.
2. O Alhemo é considerado medicamento domiciliar? Embora seja de autoaplicação, medicamentos biológicos para doenças graves como hemofilia são considerados parte do tratamento oncológico ou hematológico especializado, devendo ser custeados pelo plano conforme a Lei 9.656/98.
3. Quanto tempo demora para sair uma liminar para o Alhemo? Em casos de urgência, onde você corre risco de sangramentos graves, a justiça costuma conceder liminares entre 24h e 72h após o protocolo da ação.
4. O que acontece se o plano descumprir a ordem judicial? Se o plano se recusar a entregar o Alhemo após a decisão do juiz, podem ser aplicadas multas diárias pesadas e até o bloqueio de valores nas contas da operadora para a compra direta do medicamento para você.
5. Posso conseguir o Alhemo mesmo se eu tiver acabado de contratar o plano? Sim, respeitados os prazos de carência para urgência (24h) e doenças preexistentes, o seu direito ao tratamento adequado é garantido, especialmente se houver risco iminente.
Conclusão: Não Desista Do Seu Tratamento Com Alhemo
Você tem o direito de acessar o que há de mais moderno na medicina para tratar a sua hemofilia. O Alhemo não é um luxo, é uma necessidade terapêutica validada pela Anvisa e pela comunidade científica internacional. As negativas dos planos de saúde são obstáculos que podem ser superados com a estratégia jurídica correta e fundamentada na proteção da vida e da dignidade da pessoa humana.
Lembre-se de que cada dia sem a medicação correta é um risco que você não precisa correr. A justiça brasileira é sensível às causas de saúde e está preparada para intervir quando o lucro das operadoras tenta se sobrepor ao bem-estar do paciente. Se você tem a prescrição médica, você tem metade da vitória; a outra metade vem de não aceitar o “não” como resposta definitiva.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
