Se você ou um familiar precisa do bevacizumabe e teve o tratamento negado pelo plano de saúde, saiba que essa é uma situação mais comum do que deveria. O bevacizumabe, conhecido também pelo nome comercial Avastin, é um medicamento utilizado principalmente no tratamento de diversos tipos de câncer, como o de mama, pulmão, colo do útero, colorretal e outros. A negativa de cobertura por parte das operadoras de saúde costuma gerar medo, revolta e insegurança. Mas há caminhos jurídicos claros e respaldados pelos tribunais para garantir esse direito.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a cobertura do bevacizumabe pelo plano de saúde, quando é possível forçar o fornecimento na Justiça e como agir corretamente.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo:
Vamos abordar:
- Os direitos do paciente frente ao plano de saúde
- O que diz a legislação e o entendimento atual do STJ e STF
- Como garantir o acesso ao bevacizumabe mesmo fora do rol da ANS
- Casos em que a Justiça tem obrigado planos de saúde a fornecer o medicamento
- Dicas práticas, respostas a dúvidas frequentes e orientação jurídica especializada
1. Bevacizumabe: O Que É e Quando É Indicado
O bevacizumabe é um anticorpo monoclonal que age inibindo a formação de novos vasos sanguíneos (angiogênese), impedindo o crescimento de tumores. É indicado principalmente para tratamentos oncológicos, com prescrição médica clara e fundamentada. Trata-se de um medicamento de alto custo, utilizado em terapias muitas vezes urgentes.
Diversas patologias graves contam com indicações para uso de bevacizumabe, como:
- Câncer colorretal metastático
- Câncer de pulmão não pequenas células
- Câncer de mama metastático
- Tumores cerebrais (glioblastoma)
- Degeneração macular relacionada à idade (forma úmida)
2. Bevacizumabe Está no Rol da ANS?
Atualmente, o bevacizumabe está previsto no rol da ANS em alguns contextos, com diretrizes específicas de utilização (DUT). No entanto, em muitos casos, a indicação do medicamento ocorre fora dessas diretrizes ou para finalidades não listadas no rol.
Mesmo nesses casos, a Justiça pode obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento, desde que atendidos os critérios legais.
3. O Que Diz o STJ e a ADI 7265 do STF Sobre o Rol da ANS
A discussão sobre o rol da ANS culminou na ADI 7265, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão estabeleceu que:
- O rol da ANS é taxativo, mas admite exceções, desde que cumpridos alguns requisitos legais e técnicos.
- Os planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS se estiverem presentes os seguintes critérios:
Requisitos cumulativos:
- Prescrição por médico habilitado
- Ausência de alternativa terapêutica no rol
- Prova da eficácia baseada em evidência científica de alto grau
- Existência de registro do medicamento na Anvisa
- Ausência de negativa expressa da ANS sobre o procedimento
A decisão reforça a possibilidade de judicializar tratamentos não incluídos no rol, inclusive o bevacizumabe, desde que o paciente atenda aos critérios.
4. Quando o Plano de Saúde É Obrigado a Fornecer o Bevacizumabe
Mesmo que o bevacizumabe não esteja listado no rol ou fora da DUT, o plano de saúde pode ser obrigado judicialmente a fornecer o tratamento, desde que:
- Haja prescrição médica fundamentada
- Não exista outro medicamento equivalente disponível no rol
- A eficácia do bevacizumabe seja comprovada por estudos científicos
- Haja urgência e risco à saúde do paciente
5. Negativa do Plano de Saúde: O Que Fazer Imediatamente
Ao receber uma negativa, o paciente deve:
- Solicitar a recusa por escrito, com a justificativa da operadora
- Reunir toda a documentação médica (laudos, exames, prescrição)
- Registrar reclamação na ANS (Disque 0800 701 9656 ou pelo site)
- Procurar um advogado especialista em direito à saúde
Com esses documentos, é possível entrar com ação judicial com pedido de liminar, para garantir o fornecimento do medicamento de forma rápida.
6. Casos Reais de Pacientes Que Garantiram o Direito
Diversas decisões judiciais têm determinado que planos de saúde arquem com os custos do bevacizumabe. Tribunais estaduais e federais reconhecem que o paciente tem direito ao tratamento indicado, mesmo fora do rol, desde que preenchidos os requisitos legais.
Exemplo: Um paciente diagnosticado com câncer cerebral conseguiu liminar para aplicação de bevacizumabe, após negativa da operadora. A Justiça entendeu que a prescrição médica e a ausência de alternativa terapêutica justificavam a urgência.
7. A Importância da Assessoria Jurídica Prévia
A orientação de um advogado especialista em saúde é essencial para:
- Avaliar o caso concreto e reunir os documentos certos
- Aumentar as chances de êxito em uma ação judicial
- Acelerar a obtenção de liminar para início do tratamento
Além disso, um advogado pode evitar erros processuais e garantir que todos os requisitos legais sejam devidamente apresentados.
Perguntas Frequentes Sobre Bevacizumabe e Planos de Saúde
1. O plano pode negar o bevacizumabe porque não está no rol da ANS? Não, desde que o paciente atenda aos requisitos legais fixados pelo STF na ADI 7265.
2. Preciso entrar com ação judicial para ter acesso? Na maioria dos casos sim, especialmente se houver negativa formal do plano.
3. Quanto tempo leva para sair uma decisão? Com pedido de liminar, a decisão pode sair em poucos dias.
4. Posso conseguir o medicamento pelo SUS enquanto aguardo? Sim, em alguns casos o SUS fornece o medicamento, mas pode haver demora ou ausência em estoque.
5. O advogado pode cobrar honorários antecipados? Depende do profissional. Muitos atuam com honorários de êxito e/ou parcelados.
A Atuação do Advogado Especialista Faz Toda a Diferença
Diante de um tratamento caro, urgente e com potencial de salvar vidas, contar com a atuação de um advogado especialista em direito da saúde garante mais do que uma chance na Justiça: garante dignidade, acesso e segurança ao paciente.
Além de auxiliar juridicamente, o profissional acompanha o cumprimento da decisão e pode acionar órgãos de fiscalização se houver descumprimento por parte da operadora.
Conclusão e Chamada Para Ação
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
