Se você recebeu a indicação para o uso do Blinatumomabe (nome comercial Blincyto) e o plano de saúde negou a cobertura, saiba que essa situação, embora desesperadora, pode ser revertida. A negativa de medicamentos oncológicos de alto custo é uma das práticas mais comuns e abusivas do mercado de saúde suplementar atual.
Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir que o tratamento prescrito pelo seu médico seja cumprido sem atrasos que possam colocar sua vida em risco. Neste guia completo, você vai descobrir como a justiça brasileira se posiciona sobre o Blinatumomabe, o que fazer diante de uma recusa e como a legislação atual protege você.
O Que Você Encontrará Neste Artigo
Neste texto, abordaremos os seguintes pontos fundamentais para a sua defesa:
- O que é o Blinatumomabe e por que ele é vital para pacientes com leucemia;
- Por que os planos de saúde negam o fornecimento sob a desculpa do Rol da ANS;
- A análise detalhada de uma jurisprudência recente do TJ-SP favorável ao paciente;
- O entendimento atualizado do STF (ADI 7265) sobre tratamentos fora do rol;
- Quais documentos você precisa reunir para ingressar com uma ação judicial;
- Como funciona o pedido de liminar para obter o remédio em poucos dias;
- Respostas para as dúvidas mais frequentes de quem enfrenta essa batalha.
1. O Que É O Blinatumomabe E Para Que Serve
O Blinatumomabe é um medicamento de imunoterapia inovador, utilizado principalmente no tratamento de pacientes com Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA). Ele age como uma ponte, conectando as células de defesa do próprio corpo (células T) às células cancerosas para destruí-las.
Diferente da quimioterapia tradicional, o Blinatumomabe é uma terapia alvo, o que pode significar maior eficácia com menos efeitos colaterais severos para você. Por ser um fármaco de alta tecnologia e custo elevado, as operadoras de saúde frequentemente criam obstáculos para evitar o custeio.
2. O Blinatumomabe Está No Rol Da ANS
Atualmente, o Blinatumomabe pode não constar em todas as diretrizes de utilização do Rol da ANS para todos os casos específicos. No entanto, é fundamental que você saiba: o fato de um medicamento não estar no Rol da ANS não impede o seu direito de recebê-lo.
A lista da ANS é apenas um referencial básico de cobertura. Se o Blinatumomabe possui registro na ANVISA e foi prescrito pelo seu médico assistente fundamentado em evidências científicas, o plano de saúde tem a obrigação de fornecê-lo.
3. Por Que Os Planos Negam O Blinatumomabe
Você provavelmente ouvirá da operadora que o medicamento é experimental ou que não há previsão contratual por estar fora do rol. Essas justificativas são, na maioria das vezes, consideradas ilegais e abusivas pelos tribunais.
Dizer que o Blinatumomabe é experimental quando ele possui registro na ANVISA é um erro técnico grave. Se a ANVISA aprovou o uso no Brasil, a segurança e a eficácia já foram atestadas pelo órgão regulador máximo.
4. O Que Diz O STF Sobre O Rol Taxativo (ADI 7265)
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento na ADI 7265, estabelecendo que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções cruciais. Você pode exigir o Blinatumomabe fora do rol se preencher estes requisitos:
- Possuir prescrição de médico habilitado;
- Não haver alternativa terapêutica adequada já prevista no rol para o seu caso;
- O medicamento ter registro na ANVISA;
- Haver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas de alto nível;
- Inexistência de negativa expressa da própria ANS para aquele tratamento específico.
5. Jurisprudência Do TJ-SP Favorável Ao Blinatumomabe
Para que você tenha segurança, veja este caso real decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
TJ-SP – Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-65.2021.8.26.0100 Ementa: PLANO DE SAÚDE – PACIENTE MENOR PORTADORA LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA DERIVADA (CID 91.0) COM RECIDIVA – PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO BLINATUMOMABE – RECUSA INJUSTIFICADA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA MEDICAMENTO EXPERIMENTAL – ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 47 E 51, § 1º, II, DO CDC – A OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DAR COBERTURA À DOENÇA SE ESTENDE AO RESPECTIVO TRATAMENTO – TJSP, SÚMULA 102 – MEDICAMENTO RECENTEMENTE APROVADO PELA ANVISA – PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
6. Como Esta Decisão Protege Você
Esta jurisprudência é um escudo para o seu direito. Ela deixa claro que, se o seu plano cobre a doença (Leucemia), ele é obrigado a cobrir o tratamento necessário para combatê-la. O tribunal entendeu que classificar o Blinatumomabe como experimental é abusivo, pois o remédio já tem aprovação da ANVISA.
Além disso, a decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor, reforçando que as cláusulas que restringem tratamentos essenciais são nulas. Isso significa que a escolha do melhor remédio cabe ao seu médico, e não ao plano de saúde.
7. Documentos Necessários Para A Ação Judicial
Para que você possa lutar pelo seu direito na justiça, você deve reunir:
- Relatório médico detalhado explicando seu histórico, a urgência e por que o Blinatumomabe é a única ou melhor opção agora;
- A prescrição médica (receita) clara;
- A negativa formal do plano de saúde (exija que eles enviem por escrito ou e-mail);
- Exames recentes que comprovem o diagnóstico e a evolução da doença;
- Cópia do contrato com o plano de saúde e comprovantes de pagamento.
8. Quanto Tempo Demora Uma Liminar Para O Blinatumomabe
Uma das maiores dúvidas é sobre o tempo, já que doenças como a leucemia não esperam. Em casos de urgência, um advogado especialista pode pedir uma tutela de urgência (liminar).
Muitos juízes analisam esses pedidos em um prazo de 24 a 72 horas devido ao risco de morte ou agravamento irreversível. Se a liminar for concedida, o plano é obrigado a fornecer o Blinatumomabe imediatamente, sob pena de multa diária.
9. O Papel Do Advogado Especialista No Seu Caso
Você não deve tentar resolver essa questão sozinho contra os departamentos jurídicos gigantes das operadoras. Um advogado especialista em Direito da Saúde sabe como estruturar o pedido com base na ADI 7265 e na jurisprudência específica do Blinatumomabe.
Esse profissional será responsável por buscar não apenas o remédio, mas também, em muitos casos, uma indenização por danos morais devido ao sofrimento causado pela negativa indevida no momento em que você mais precisava.
10. Perguntas Frequentes
- O plano pode sugerir outro remédio mais barato? Não. A autonomia sobre o tratamento é do seu médico assistente.
- E se o meu plano for antigo? Mesmo contratos antigos devem respeitar a Lei 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor quando se trata de tratamentos essenciais.
- Posso conseguir pelo SUS se não tiver plano? Sim, embora o processo administrativo no SUS seja diferente, o direito à saúde é constitucional e pode ser judicializado.
- Preciso pagar pelo remédio para depois pedir reembolso? Não necessariamente. Com a liminar, o juiz determina que o plano forneça o medicamento diretamente.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
