Se você ou um familiar foi diagnosticado com câncer e teve indicação para uso contínuo do medicamento Cabometyx (cabozantinibe), é natural que surjam dúvidas sobre os seus direitos em relação ao plano de saúde. É obrigatório o custeio? E se estiver fora do rol da ANS?
Neste artigo, vamos explicar em linguagem clara quando o plano de saúde é obrigado a fornecer o Cabometyx, quais são os direitos do paciente, como agir diante de uma negativa e o que diz a decisão mais recente do STF sobre medicamentos fora do rol da ANS.
O Que Você Vai Encontrar Neste Conteúdo
Este artigo traz uma abordagem completa sobre o uso do Cabometyx (cabozantinibe) em tratamento oncológico e a cobertura pelos planos de saúde, incluindo:
- Situações em que o plano é obrigado a fornecer o medicamento
- Jurisprudência atualizada (ADI 7265)
- Explicação sobre o rol da ANS e exceções
- Passo a passo para obter a cobertura
- Perguntas frequentes sobre o tema
Vamos agora entender com profundidade cada ponto.
1. O Que é o Cabometyx (Cabozantinibe) e Para Que Serve
O Cabometyx (cabozantinibe) é um medicamento antineoplásico oral indicado principalmente para tratamento de:
- Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado)
- Carcinoma medular da tireoide
- Carcinoma renal (câncer de rim)
Seu princípio ativo, o cabozantinibe, atua inibindo enzimas que promovem o crescimento de tumores. Trata-se de um medicamento de alto custo, cuja indicação costuma ser feita em estágios mais avançados da doença ou quando outras terapias falharam.
2. Cabometyx Está no Rol da ANS?
Até o momento, o Cabometyx não consta no rol de procedimentos e medicamentos obrigatórios da ANS para todas as suas indicações. Isso significa que, em tese, os planos poderiam negar a cobertura.
Contudo, essa negativa nem sempre é válida, pois existem exceções legais que obrigam a cobertura mesmo para medicamentos fora do rol, conforme veremos a seguir.
3. O Que Diz a Decisão do STF (ADI 7265) Sobre Medicamentos Fora do Rol
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o rol da ANS é taxativo, mas pode ser relativizado, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
- Prescrição médica por profissional habilitado
- Ausência de negativa da ANS ou pendência de análise no rol
- Inexistência de alternativa terapêutica eficaz no rol
- Eficácia e segurança comprovadas com base em evidências científicas de alto nível
- Registro do medicamento na Anvisa
Se o Cabometyx preencher esses critérios, o plano é obrigado a fornecer o medicamento.
4. Quando o Plano de Saúde É Obrigado a Fornecer o Cabometyx
Veja em quais situações a cobertura é obrigatória:
- O paciente possui plano com cobertura ambulatorial ou hospitalar
- O médico assistente indicou o uso do medicamento com justificativa clínica
- Não há opção terapêutica equivalente no rol da ANS
- O Cabometyx tem registro na Anvisa (e possui)
- A eficiência do medicamento é reconhecida pela medicina baseada em evidências
5. Como Reagir à Negativa do Plano de Saúde
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde, siga este passo a passo:
- Solicite a negativa por escrito com a justificativa
- Verifique se há registro na Anvisa (o Cabometyx tem)
- Peça ao médico um relatório detalhado, justificando a necessidade
- Consulte um advogado especializado para entrar com ação judicial com pedido de liminar
- Em muitos casos, a liminar é concedida em poucos dias, obrigando o plano a fornecer o medicamento
6. Como Funciona a Liminar Para Garantir o Cabometyx
A liminar é uma decisão judicial de urgência. Para obtê-la, é preciso:
- Ter um laudo médico completo
- Provar a urgência do início do tratamento
- Mostrar que a negativa é indevida
Com esses documentos, o advogado pode ajuizar uma ação com pedido de liminar, que costuma ser apreciada em até 48h.
7. Dica: O Que Evitar Ao Solicitar o Cabometyx ao Plano
- Não envie pedidos incompletos (sem laudo ou registro na Anvisa)
- Não aceite negativas verbais, exija sempre por escrito
- Não espere o agravamento do quadro clínico para buscar ajuda
8. O Papel do Advogado Especialista Em Planos de Saúde
Um advogado com experiência em direito à saúde sabe exatamente:
- Como estruturar um pedido judicial eficaz
- Quais documentos apresentar para a liminar
- Como acelerar a decisão judicial
- Como obrigar o plano a fornecer o Cabometyx rapidamente
Além disso, atua também para garantir que o fornecimento seja contínuo, evitando interrupções no tratamento.
9. Perguntas Frequentes Sobre o Cabometyx e Planos de Saúde
O plano pode limitar a quantidade de comprimidos por mês?
Não, a cobertura deve ser conforme prescrição médica.
Se já usei outros medicamentos, o plano pode recusar o Cabometyx?
Não. A falha de outros tratamentos é justamente um dos motivos para uso do Cabometyx.
Preciso estar internado para o plano cobrir?
Não. O Cabometyx é um medicamento de uso domiciliar, e a cobertura é obrigatória mesmo fora do ambiente hospitalar.
Planos antigos, anteriores à Lei dos Planos, são obrigados a cobrir?
Sim, desde que estejam adaptados à legislação vigente.
Posso pedir reembolso se comprei o medicamento?
Sim, se o plano negou indevidamente e você teve que custear, é possível pedir reembolso judicial.
Conclusão
Se você teve o uso do Cabometyx (cabozantinibe) indicado por seu médico, saiba que o plano de saúde não pode negar a cobertura de forma abusiva. Mesmo fora do rol da ANS, há respaldo legal e jurisprudencial para garantir esse direito.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
