O tratamento do câncer colorretal metastático muitas vezes exige medicamentos de alto custo, como Cetuximabe e Panitumumabe. Esses fármacos são anticorpos monoclonais que atuam contra o receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR), podendo trazer ganhos reais de sobrevida e qualidade de vida para pacientes.
No entanto, muitos pacientes se deparam com negativas dos planos de saúde, sob a justificativa de que tais medicamentos não estão no rol da ANS ou ainda não foram incorporados oficialmente pelo SUS. Entender quais são os direitos nessa situação é fundamental para que o paciente não fique sem acesso ao tratamento indicado por seu médico.
Neste artigo, você vai entender:
- O que são Cetuximabe e Panitumumabe e como atuam.
- Quando esses medicamentos são indicados para câncer colorretal metastático.
- O que diz o rol da ANS e a recente decisão do STF sobre coberturas fora do rol.
- Como agir diante da negativa do plano de saúde.
- Perguntas frequentes respondidas em linguagem clara.
- O papel essencial do advogado especialista em saúde para garantir acesso rápido ao tratamento.
1. O Que São Cetuximabe E Panitumumabe
Cetuximabe e Panitumumabe são medicamentos do grupo dos anticorpos monoclonais, utilizados em terapia alvo para o câncer colorretal metastático com expressão do EGFR.
- Cetuximabe (Erbitux®) foi um dos primeiros aprovados, já com uso estabelecido em associação com quimioterapia.
- Panitumumabe (Vectibix®) é um anticorpo mais recente, também aprovado para uso em situações semelhantes.
Ambos atuam bloqueando a via de sinalização do EGFR, reduzindo a proliferação das células tumorais e, em alguns casos, potencializando os efeitos da quimioterapia.
São tratamentos de alto custo, o que frequentemente leva operadoras de planos de saúde a negar cobertura, apesar de sua eficácia comprovada em casos selecionados.
2. Indicações Médicas Para Câncer Colorretal Metastático
A indicação clínica mais aceita é para pacientes com câncer colorretal metastático sem mutações nos genes RAS (chamado de RAS wild-type).
O médico pode recomendar:
- Uso em primeira linha em combinação com quimioterapia.
- Uso em segunda linha quando há falha em outros esquemas.
- Monoterapia em casos específicos, quando a quimioterapia não é mais tolerada.
O relatório da CONITEC (2022) reconheceu que esses medicamentos trazem benefício em sobrevida livre de progressão em pacientes selecionados. Ainda assim, não foram incorporados ao SUS, justamente devido à análise de custo-efetividade.
3. Cetuximabe E Panitumumabe Estão No Rol Da ANS?
A atualização do Rol da ANS (RN 465/2021 e alterações até RN 627/2024) lista diversos medicamentos oncológicos, mas não inclui expressamente Cetuximabe ou Panitumumabe.
Isso significa que, como regra, os planos alegam que não são obrigados a fornecer esses medicamentos. No entanto, a questão não é tão simples.
4. O Que Diz O STF (ADI 7265) Sobre Tratamentos Fora Do Rol
Em 2022, o STF decidiu que o rol da ANS é taxativo, mas com exceções importantes. Um tratamento fora do rol pode ser exigido do plano se preencher todos os requisitos:
- Prescrição médica.
- Ausência de alternativa no rol da ANS.
- Comprovação de eficácia com base em evidências científicas.
- Registro na ANVISA.
- Não haver negativa expressa da ANS ou pendência de análise.
Tanto Cetuximabe quanto Panitumumabe têm registro na ANVISA e respaldo em evidências de alto nível, o que fortalece o direito dos pacientes.
5. Negativas Comuns Dos Planos De Saúde
As justificativas mais usadas pelas operadoras são:
- Medicamento não está no rol da ANS.
- Uso off label (fora da bula).
- Tratamento considerado experimental.
- Falta de previsão contratual.
Na maioria desses casos, a recusa é abusiva, já que a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) exige cobertura de tratamento indicado pelo médico, dentro das normas estabelecidas pelo STF.
6. Como Agir Diante Da Negativa Do Plano
Passo a passo:
- Solicite a negativa por escrito, com justificativa.
- Reúna relatório médico detalhado, com indicação clínica, exames e urgência.
- Consulte um advogado especialista em saúde para avaliar a ação judicial.
- É possível pedir liminar (decisão rápida) para garantir o início imediato do tratamento.
7. Perguntas Frequentes
1. O SUS fornece Cetuximabe ou Panitumumabe?
Não. Até o momento, a CONITEC não incorporou esses medicamentos ao SUS.
2. O plano pode negar o medicamento porque não está no rol da ANS?
Pode tentar negar, mas a decisão do STF permite exigir cobertura se preenchidos os requisitos legais.
3. É possível conseguir o medicamento pela Justiça?
Sim. Diversas decisões judiciais já garantiram o fornecimento, inclusive com liminar.
4. Quanto tempo leva para uma decisão judicial?
Com pedido de liminar, muitas vezes em até 72 horas o juiz determina a cobertura.
8. Jurisprudência Recente
O NATJUS/DF já reconheceu a eficácia de Cetuximabe e Panitumumabe em casos específicos.
Tribunais têm confirmado a obrigatoriedade de custeio por parte de planos de saúde, quando comprovada a necessidade médica e ausência de alternativas adequadas.
9. Diferença Entre Cetuximabe E Panitumumabe
- Cetuximabe: anticorpo quimérico.
- Panitumumabe: anticorpo totalmente humano, com menor risco de reações alérgicas.
Ambos têm eficácia semelhante, e a escolha geralmente depende da avaliação médica e disponibilidade.
10. O Papel Do Advogado Especialista Em Saúde
O advogado atua para:
- Protocolar ação judicial com pedido de liminar.
- Garantir cumprimento imediato da decisão.
- Acompanhar eventuais descumprimentos do plano.
- Avaliar possibilidade de indenização por danos morais em casos de negativa abusiva.
Conclusão
O acesso a medicamentos como Cetuximabe e Panitumumabe é um direito quando há prescrição médica, ausência de alternativas no rol e comprovação científica. Apesar das negativas frequentes, a Justiça tem se posicionado em favor dos pacientes, garantindo a continuidade do tratamento.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
