Introdução
A inclusão da cirurgia robótica no rol da ANS é uma vitória importante para pacientes com câncer de próstata. Trata-se da primeira cirurgia assistida por robô com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa novidade promete transformar o acesso à tecnologia e aumentar as chances de um tratamento mais eficaz e menos invasivo. Neste artigo, você vai entender como funciona essa cobertura, quem tem direito, quando entra em vigor e o que fazer se houver negativa do plano.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo
Vamos abordar os principais pontos sobre a inclusão da cirurgia robótica no Rol de Procedimentos da ANS, explicando os impactos para os pacientes, as exigências legais, como proceder em caso de negativa e ainda disponibilizamos um modelo prático de pedido médico que pode ser utilizado junto ao plano de saúde. Responderemos também às perguntas mais frequentes sobre o tema.
1. O Que É Cirurgia Robótica E Como Ela Funciona
A cirurgia robótica é uma evolução da laparoscopia, realizada com o apoio de um robô controlado por um cirurgião. No caso do câncer de próstata, o procedimento se chama prostatectomia radical assistida por robô. Essa tecnologia oferece:
- Maior precisão nos movimentos
- Menor risco de sangramento
- Recuperação mais rápida
- Menor tempo de internação
Com isso, a qualidade de vida do paciente no pós-operatório tende a ser superior se comparada a técnicas tradicionais.
2. O Que Muda Com A Inclusão No Rol Da ANS
Em 5 de dezembro de 2025, a ANS aprovou a inclusão da cirurgia robótica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tornando obrigatória sua cobertura pelos planos de saúde a partir de 1º de abril de 2026.
Isso significa que:
- Pacientes com plano de saúde terão direito à cobertura integral do procedimento
- A operadora não poderá negar o custeio, desde que atendidos os requisitos legais
- A medida segue a recomendação da Conitec, considerando a infraestrutura já existente no SUS
3. Critérios Para Garantir A Cobertura Pelo Plano
Mesmo com a inclusão no rol, é importante cumprir os requisitos definidos pela Lei nº 9.656/98 e pelo julgamento da ADI 7265, que conferiu interpretação conforme ao § 13 do art. 10 da lei. Assim, a cobertura está condicionada a:
- Prescrição por médico habilitado
- Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS
- Comprovação de eficácia do procedimento com base em medicina baseada em evidências
- Registro do procedimento na Anvisa
No caso da cirurgia robótica, todos esses requisitos já foram cumpridos pela ANS, o que legitima sua inclusão e obrigatoriedade de cobertura.
4. O Que Fazer Se O Plano Negar A Cirurgia Robótica
Infelizmente, é comum que operadoras aleguem “tratamento fora do rol” ou “ausência de previsão contratual” como justificativa para negativa. Nesses casos, é essencial:
- Solicitar a negativa por escrito
- Reunir laudos e prescrições médicas detalhadas
- Consultar um advogado especialista em Direito da Saúde
- Acionar judicialmente a operadora, se necessário
Os tribunais têm reconhecido que, desde que preenchidos os requisitos legais, é abusiva a negativa de cobertura.
5. Quando A Cirurgia Robótica Estará Disponível Pelo Plano
A inclusão da cirurgia robótica entra em vigor em 1º de abril de 2026, respeitando o prazo de 180 dias exigido pela ANS para adaptação dos serviços. Até lá:
- Pacientes ainda dependem da avaliação específica da operadora
- A cobertura obrigatória valerá para todos os planos regulamentados
- É possível requerer o procedimento com base nos requisitos do julgamento da ADI 7265
6. Modelo De Pedido Médico Para Cirurgia Robótica
Abaixo, segue um modelo de pedido médico que pode ser utilizado para fundamentar o requerimento junto ao plano:
MODELO DE PEDIDO MÉDICO
“Solicito autorização para realização de prostatectomia radical assistida por robô, procedimento indicado para tratamento de câncer de próstata do paciente [NOME], CID-10: C61. Considerando a inclusão da cirurgia robótica no Rol da ANS a partir de abril de 2026, bem como os critérios legais definidos pela Lei 9.656/98 e pela decisão da ADI 7265, reforço a necessidade de cobertura obrigatória do procedimento.”
[Assinatura do médico] [CRM e especialidade]
7. Por Que Essa Inclusão é Um Marco Para Os Pacientes
Além de garantir acesso a uma tecnologia de ponta, a decisão da ANS é um reflexo da evolução da saúde suplementar no Brasil. A expectativa é que mais procedimentos de alta tecnologia sejam incorporados ao rol nos próximos anos.
Além disso:
- O câncer de próstata é o mais comum entre homens
- Muitos diagnósticos ainda são tardios
- A cirurgia robótica reduz sequelas funcionais importantes
8. Principais Benefícios Da Cirurgia Robótica Para O Paciente
- Maior preservação dos nervos e estruturas sensíveis
- Menor dor no pós-operatório
- Redução do risco de impotência e incontinência
- Retorno mais rápido às atividades
Esses fatores justificam a crescente demanda por esse tipo de procedimento.
9. Perguntas Frequentes Sobre Cirurgia Robótica E Planos De Saúde
1. Todos os planos são obrigados a cobrir a cirurgia robótica? Sim, desde que sejam planos regulamentados e a partir de 1/04/2026.
2. Posso solicitar antes dessa data? Sim, mas será necessário preencher os requisitos legais da ADI 7265.
3. A cirurgia robótica é indicada para todos os casos de câncer de próstata? Não. A indicação depende da avaliação clínica e estágio do tumor.
4. A negativa pode ser judicializada? Sim. É recomendável buscar apoio jurídico especializado.
5. O que fazer se minha cidade não tiver estrutura para cirurgia robótica? A operadora deve garantir acesso em local que ofereça o procedimento.
10. O Papel Do Advogado Especialista Em Direito Da Saúde
O advogado especialista é essencial para analisar o contrato do plano, orientar o paciente e ajuizar ação judicial, quando necessário. Ele também pode:
- Protocolar pedidos administrativos fundamentados
- Solicitar pareceres técnicos ao NATJUS
- Garantir liminares para autorização rápida do procedimento
O apoio jurídico adequado reduz o tempo de espera e aumenta as chances de sucesso.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em Direito da Saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em Planos de Saúde em Curitiba.
