Se você recebeu a indicação do medicamento Adzynma e se deparou com a negativa do plano de saúde por ele estar fora do Rol da ANS, você provavelmente está sentindo uma mistura de angústia e injustiça. Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir que você não fique sem o tratamento essencial para a sua saúde. O Adzynma é uma medicação inovadora, mas o seu alto custo faz com que as operadoras de saúde criem barreiras burocráticas para evitar o fornecimento. Neste artigo, você vai descobrir que a justiça brasileira possui um entendimento consolidado que protege você, mesmo que o medicamento ainda não conste na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A importância de compreender este tema reside no fato de que o Adzynma trata uma condição raríssima e grave, onde o tempo é um fator determinante para a preservação da sua vida. Quando você entende que a ausência no Rol da ANS não é um impeditivo absoluto, você ganha forças para lutar pelo que é seu por direito. O objetivo aqui é municiar você com informações técnicas e jurídicas de fácil compreensão para que você possa questionar a negativa do seu plano de saúde com propriedade e segurança.
O Que Você Encontrará Neste Guia Sobre O Adzynma
Neste conteúdo preparado especialmente para você, vamos explorar as nuances jurídicas que cercam o fornecimento do Adzynma pelos planos de saúde. Você terá acesso a uma análise detalhada sobre a natureza taxativa mitigada do Rol da ANS e como a decisão recente do STF na ADI 7265 beneficia o seu caso diretamente. Além disso, apresentaremos um passo a passo para você agir diante de uma negativa e uma seção dedicada a responder as perguntas mais frequentes que recebemos de pacientes que, como você, precisam dessa medicação.
O texto abordará desde a função terapêutica do Adzynma até os critérios específicos que o Poder Judiciário exige para obrigar o plano de saúde a custear o tratamento. Você também encontrará orientações sobre a importância de documentos médicos robustos e como a atuação de um advogado especialista pode acelerar a obtenção de uma liminar. Ao final, você estará plenamente capacitado para entender que o contrato do seu plano de saúde deve servir para proteger a sua saúde, e não para limitar o seu acesso à medicina moderna.
Entenda O Que É O Adzynma E Sua Importância Para Você
O Adzynma é o nome comercial da apadantase alfa, uma terapia de reposição enzimática recombinante indicada para o tratamento de pacientes com Púrpura Trombocitopênica Trombótica Congênita (PTTc). Se você possui esse diagnóstico, sabe que o seu corpo tem deficiência na enzima ADAMTS13, o que causa a formação de coágulos sanguíneos em pequenos vasos por todo o corpo. O Adzynma atua substituindo essa enzima faltante, prevenindo complicações graves como falência de órgãos, AVC ou até mesmo o óbito.
Para você, o acesso ao Adzynma representa a possibilidade de uma vida com maior estabilidade e segurança, reduzindo a necessidade de procedimentos invasivos como a plasmaférese. Por ser um medicamento de tecnologia avançada e registro recente, o seu preço no mercado é extremamente elevado, o que motiva a resistência das operadoras em autorizar o uso. No entanto, é fundamental que você saiba que a indicação do tratamento cabe exclusivamente ao seu médico assistente, e não ao plano de saúde.
Quando o seu médico prescreve o Adzynma, ele o faz com base em evidências científicas que demonstram que essa é a melhor opção para o seu quadro clínico específico. A negativa do plano baseada apenas no custo ou na ausência de listagem administrativa ignora a urgência da sua condição. Portanto, se você recebeu essa prescrição, você possui um respaldo técnico que é a base para qualquer medida judicial futura em busca da cobertura integral do tratamento.
O Registro Na Anvisa Como Primeiro Pilar Do Seu Direito Ao Adzynma
Um ponto fundamental para você compreender é que o Adzynma já possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro é o selo de segurança e eficácia necessário para que o medicamento possa ser comercializado e utilizado em território brasileiro. Para você, isso significa que o medicamento não é considerado “experimental”, um argumento que os planos de saúde adoram usar para tentar se eximir da responsabilidade de cobertura.
A existência do registro na Anvisa é um dos requisitos cumulativos estabelecidos pelo STF na ADI 7265 para que você possa exigir um tratamento fora do Rol da ANS. Se você está com a receita em mãos, saiba que o fato de a Anvisa ter aprovado o Adzynma retira o caráter de incerteza sobre a terapia. Isso garante a você um argumento jurídico sólido: o Estado brasileiro reconhece que este remédio funciona e é seguro para o uso humano nas indicações aprovadas.
Além disso, o registro na Anvisa obriga o plano de saúde a olhar para o Adzynma com outros olhos perante a justiça. Se você possui um plano com cobertura hospitalar ou ambulatorial que preveja o tratamento de doenças oncológicas ou hematológicas, a negativa de um fármaco registrado torna-se abusiva. Você deve sempre conferir se o nome comercial Adzynma consta no relatório médico, pois isso facilita a comprovação de que o remédio possui autorização legal para circular no país.
Por Que O Adzynma Ainda Não Está No Rol Da ANS E Como Isso Afeta Você
O Rol da ANS é uma lista que passa por atualizações periódicas, mas o processo administrativo de inclusão de novas drogas pode ser lento e burocrático. O Adzynma, por ser uma inovação recente, muitas vezes ainda não percorreu todo o caminho de análise da agência reguladora para figurar na lista de cobertura obrigatória automática. Para você, essa defasagem temporal entre a ciência e a burocracia não pode significar a interrupção ou o impedimento do seu tratamento de saúde.
Você precisa entender que o Rol da ANS deve ser interpretado como uma lista de coberturas mínimas, e não como um limitador máximo de direitos. Se o Adzynma é a única alternativa eficaz para a sua PTTc, a ausência dele no rol não desobriga o plano de saúde. O entendimento jurídico atual protege você contra essa “brecha” utilizada pelas operadoras, garantindo que a evolução da medicina chegue até o paciente no tempo necessário, independentemente da velocidade da ANS.
Muitos pacientes desistem do tratamento quando ouvem que “não está no Rol”, mas você não deve cair nessa armadilha. A justiça brasileira entende que o contrato de saúde deve cobrir a doença, e se a cura ou o controle da doença dependem do Adzynma, a cobertura deve ser garantida. Você está amparado por leis que priorizam a vida e a dignidade da pessoa humana acima de normas administrativas que demoram a se atualizar frente às novas descobertas médicas.
A Decisão Do STF Na ADI 7265 E O Seu Acesso Ao Adzynma
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento crucial para você através da ADI 7265. Ficou decidido que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções sempre que preenchidos parâmetros técnicos e jurídicos específicos. Isso significa que você tem o caminho aberto para conseguir o Adzynma judicialmente, desde que o seu caso se enquadre nas condições fixadas pela Corte. Essa decisão é a sua maior arma contra a negativa arbitrária do plano de saúde.
De acordo com essa tese, se você possui a prescrição do Adzynma por um médico habilitado e não existe alternativa adequada no Rol para a sua condição, a operadora é obrigada a cobrir. Para você, isso traz uma segurança jurídica enorme, pois retira a subjetividade de alguns juízes e impõe uma regra clara que favorece o paciente em situações de necessidade comprovada. O STF reconheceu que o Rol não pode ser uma barreira intransponível para quem luta pela vida.
Você deve estar atento aos cinco requisitos que o STF estabeleceu para que o Adzynma seja fornecido fora do Rol. São eles: prescrição médica, inexistência de negativa expressa de incorporação pela ANS, ausência de alternativa no Rol, comprovação de eficácia baseada em evidências e o registro na Anvisa. Se o seu caso preenche esses itens, você tem o que a justiça chama de “probabilidade do direito”, o que é essencial para que você consiga uma decisão rápida e favorável.
Requisito 1: A Prescrição Médica Detalhada Do Adzynma Para Você
O primeiro passo para você garantir o Adzynma é ter em mãos um relatório médico extremamente detalhado. Não basta uma simples receita; o seu médico precisa explicar por que o Adzynma é indispensável para você e quais os riscos que você corre caso não inicie o tratamento imediatamente. Esse documento é a prova técnica inicial que o juiz analisará para entender a gravidade da sua situação e a necessidade da medicação específica.
Neste relatório, você deve pedir que o médico descreva o seu histórico de saúde e como outros tratamentos falharam ou não são indicados para o seu tipo de PTTc. Quando o médico justifica tecnicamente a escolha do Adzynma, ele está exercendo a autonomia profissional que a justiça tanto respeita. Para você, quanto mais completo for esse laudo, menores serão as chances de o plano de saúde conseguir derrubar o seu pedido em uma eventual disputa judicial.
Lembre-se de que o médico assistente é quem melhor conhece as suas necessidades clínicas. Se ele indicou o Adzynma, é porque há um embasamento científico para tal. Você deve conferir se o laudo menciona o registro na Anvisa e se cita estudos que comprovam a eficácia da droga para o seu caso. Esse documento será o alicerce de toda a sua estratégia para obrigar o plano de saúde a autorizar o fornecimento da medicação que você precisa.
Requisito 2: A Ausência De Alternativa Eficaz No Rol Para O Seu Caso
Para você conseguir o Adzynma fora do Rol, é necessário demonstrar que as opções que o plano de saúde oferece atualmente na lista da ANS não são eficazes ou seguras para você. Se o Rol oferece apenas tratamentos paliativos ou que trazem riscos severos de efeitos colaterais que o Adzynma evita, você preenche esse requisito fundamental. O objetivo é mostrar ao juiz que, sem o Adzynma, você está desamparado de uma terapia que realmente trate a causa da sua doença.
Você deve trabalhar junto ao seu médico para que ele aponte no relatório as razões pelas quais você não pode utilizar as alternativas listadas pela ANS. Muitas vezes, os planos sugerem tratamentos antigos e menos eficientes apenas para economizar custos. No entanto, se você provar que essas alternativas são inadequadas para o seu quadro clínico, o seu direito ao Adzynma se fortalece significativamente perante o Poder Judiciário.
A justiça entende que você não é obrigado a se submeter a um tratamento menos eficaz apenas porque ele é mais barato para a operadora. O foco deve ser sempre a sua saúde e a melhor tecnologia disponível. Se o Adzynma representa um salto de qualidade e segurança no seu tratamento, a ausência de algo similar no Rol da ANS torna a cobertura obrigatória. Você tem o direito de exigir o que há de melhor para a sua recuperação e manutenção da vida.
Requisito 3: Comprovação De Eficácia E Segurança Do Adzynma
Outro critério exigido pelo STF na ADI 7265 e que você deve observar é a comprovação de que o Adzynma possui eficácia baseada em evidências científicas de alto nível. Como o Adzynma passou por rigorosos testes clínicos para obter a aprovação da Anvisa e de agências internacionais como a FDA (EUA) e EMA (Europa), essa prova é relativamente simples de ser produzida. Para você, isso significa que a ciência já deu o veredito favorável ao uso da medicação.
O seu advogado poderá anexar ao processo estudos e diretrizes médicas internacionais que recomendam o uso do Adzynma para pacientes com PTTc. Essas evidências mostram ao juiz que o pedido não é baseado em uma aventura terapêutica, mas sim em medicina séria e reconhecida mundialmente. Para você, ter essa robustez científica no processo traz a tranquilidade de que o seu pedido está fundamentado no que há de mais moderno na saúde global.
É importante que você saiba que o Poder Judiciário costuma consultar órgãos técnicos, como o NATJUS, para validar essas informações científicas. Se o Adzynma possui publicações em revistas médicas de renome atestando sua segurança e eficácia, o parecer técnico tende a ser favorável a você. Portanto, certifique-se de que a documentação apresentada destaque que o Adzynma é uma terapia consolidada para a sua condição, apesar de ser nova no mercado brasileiro.
Como Identificar E Combater A Negativa Abusiva Do Plano De Saúde
Você deve estar atento às justificativas que o plano de saúde apresentará para negar o Adzynma. Geralmente, eles utilizam frases prontas como “medicamento sem cobertura contratual” ou “não previsto no Rol da ANS“. Assim que você receber essa negativa, você deve exigi-la por escrito. O plano de saúde é obrigado a fornecer uma carta de negativa detalhada, e esse documento é essencial para que você possa buscar os seus direitos na justiça imediatamente.
Muitas vezes, a negativa vem de forma disfarçada, através de pedidos intermináveis de novos documentos ou demora excessiva na análise do pedido. Se você perceber que o plano está “enrolando” para autorizar o Adzynma, saiba que isso também pode ser considerado uma negativa tácita. Você não deve esperar o tempo do plano de saúde, pois a sua doença não espera. Nesses casos, a mora irrazoável da operadora permite que você ingresse com uma ação judicial para garantir o seu atendimento.
Para você combater essas práticas, é fundamental manter um registro de todos os protocolos de atendimento, e-mails trocados e nomes de atendentes. Quanto mais provas você tiver de que tentou resolver o problema administrativamente e foi ignorado ou rejeitado, mais forte será a sua posição perante o juiz. A justiça não tolera abusos que coloquem a saúde do consumidor em risco por questões meramente financeiras.
O Passo A Passo Para Você Agir E Garantir O Adzynma
Se você teve o Adzynma negado, o primeiro passo é não entrar em pânico e organizar a sua documentação. Junte o relatório médico detalhado, a receita atualizada, os seus exames que comprovam o diagnóstico e, principalmente, a carta de negativa do plano de saúde. Com esses documentos em mãos, você deve procurar um advogado especialista em Direito da Saúde para que ele possa analisar o seu caso e preparar a medida judicial cabível com a urgência que o seu quadro exige.
O segundo passo para você é o ajuizamento de uma ação com pedido de liminar (tutela de urgência). Devido à gravidade da PTTc, os juízes costumam analisar esses pedidos em poucas horas ou dias. Se a liminar for concedida, o plano de saúde será obrigado a fornecer o Adzynma imediatamente, sob pena de multa diária. Para você, essa é a forma mais rápida e eficaz de iniciar o tratamento sem ter que arcar com os custos altíssimos do medicamento do próprio bolso.
Por fim, você deve acompanhar o processo até a decisão final, onde o juiz confirmará a obrigação do plano de manter o fornecimento do Adzynma enquanto houver prescrição médica. Além de garantir o remédio, em muitos casos você também pode pleitear uma indenização por danos morais devido ao sofrimento e angústia causados pela negativa indevida. Lembre-se: o seu papel é lutar pela sua saúde, e o papel do judiciário é garantir que o seu contrato de saúde seja cumprido com dignidade.
Perguntas Frequentes Sobre A Cobertura Do Adzynma
1. O plano pode negar o Adzynma se ele não estiver no meu contrato?
Não, se o seu contrato prevê cobertura para a doença que você possui, o plano deve cobrir os meios necessários para o tratamento, incluindo o Adzynma, desde que registrado na Anvisa.
2. Quanto tempo demora para sair uma liminar para o Adzynma?
Em casos de urgência comprovada, a justiça costuma decidir sobre o pedido de liminar para o Adzynma em um prazo de 24 a 72 horas.
3. Preciso tentar o SUS antes de pedir o Adzynma ao plano de saúde?
Não. Se você paga um plano de saúde, você tem o direito contratual de exigir dele a cobertura. Você não precisa recorrer à rede pública se possui um seguro privado.
4. O que acontece se o plano de saúde descumprir a ordem judicial para entregar o Adzynma?
O juiz pode aplicar multas diárias pesadas contra a operadora e, em casos extremos, autorizar o bloqueio de valores nas contas do plano para que você compre o Adzynma diretamente.
5. Se o Adzynma entrar no Rol da ANS durante o meu processo, o que muda?
Isso facilita ainda mais o seu caso, pois a obrigação que antes era discutida com base em exceções passa a ser uma regra automática de cobertura.
Por Que Você Precisa De Um Advogado Especialista Para O Caso Adzynma
Você pode até pensar em tentar resolver tudo sozinho, mas a complexidade jurídica que envolve medicamentos de alto custo e fora do Rol da ANS exige conhecimento técnico especializado. Um advogado que atua exclusivamente na área da saúde conhece os atalhos processuais, as decisões mais recentes dos tribunais e sabe como rebater cada argumento técnico que o plano de saúde vai usar contra você. Ter um especialista ao seu lado aumenta drasticamente as suas chances de sucesso e agiliza a obtenção da medicação.
O especialista saberá como enquadrar o seu pedido exatamente nos requisitos da ADI 7265 do STF, evitando erros comuns que podem levar ao indeferimento da liminar. Além disso, ele saberá como dialogar com o NATJUS ou indicar assistentes técnicos para reforçar a prova científica do Adzynma no seu processo. Para você, essa segurança profissional significa menos estresse e a garantia de que o seu direito está sendo defendido com as melhores ferramentas jurídicas disponíveis.
Além de conseguir o Adzynma, o advogado especialista cuidará de toda a burocracia para que a decisão judicial seja cumprida efetivamente. Muitas operadoras tentam criar dificuldades mesmo após a ordem do juiz, e o advogado é quem fará as cobranças e pedidos de punição necessários para que o remédio chegue às suas mãos. Investir em uma assessoria qualificada é investir na sua própria vida e na tranquilidade da sua família durante um momento tão delicado.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
