Se você recebeu a indicação do medicamento Qarziba (Betadinutuximabe) para o tratamento de um neuroblastoma e o plano de saúde negou a cobertura alegando que ele não está no Rol da ANS, este artigo foi escrito especialmente para você. É desesperador ouvir um “não” quando a saúde e a vida de quem amamos estão em jogo, mas você precisa saber que essa negativa, na maioria absoluta das vezes, é considerada ilegal e abusiva pela Justiça brasileira.
Neste guia completo, você vai entender como a legislação atual protege o seu direito ao tratamento de alto custo, o que o STF decidiu recentemente sobre o Rol da ANS e como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem garantido que pacientes como você tenham acesso imediato ao Qarziba. Vou te mostrar o caminho para reverter essa situação com segurança e agilidade.
O Que Você Encontrará Neste Artigo
Neste conteúdo, você terá acesso a uma análise profunda sobre o fornecimento do Qarziba pelos planos de saúde. Vamos abordar desde o que é a medicação e para que serve, até os critérios técnicos exigidos pelo STF na ADI 7265. Além disso, você verá uma decisão real do TJ-SP que obrigou o fornecimento da droga, aprenderá quais documentos você deve reunir para buscar seus direitos e encontrará uma seção de perguntas frequentes para sanar todas as suas dúvidas sobre a judicialização contra convênios médicos.
O Que É O Qarziba E Para Que Serve No Tratamento Oncológico
O Qarziba (nome comercial do princípio ativo Betadinutuximabe) é um medicamento de imunoterapia de última geração, indicado para o tratamento de neuroblastoma de alto risco. O neuroblastoma é um tipo de câncer que se desenvolve a partir de células nervosas imaturas e afeta, em sua maioria, crianças.
Se o médico prescreveu o Qarziba para você ou para seu filho, é porque o quadro clínico exige uma intervenção precisa que a quimioterapia convencional, muitas vezes, não consegue resolver sozinha. O medicamento atua ligando-se a células específicas do tumor para que o próprio sistema imunológico do paciente possa atacá-las e destruí-las.
Por ser uma medicação biológica e de altíssimo custo, as operadoras de saúde frequentemente criam barreiras para evitar o pagamento. No entanto, se o medicamento possui registro na Anvisa e prescrição médica fundamentada, o plano de saúde não pode substituir a decisão do especialista pela sua própria conveniência financeira.
Qarziba E O Rol Da ANS: A Verdade Que Você Precisa Saber
Muitos pacientes desistem do tratamento quando o plano de saúde afirma que “o Qarziba não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS“. Você precisa entender que o Rol da ANS é apenas uma lista de cobertura mínima obrigatória, e não uma lista exaustiva que limita o que a medicina pode oferecer a você.
O fato de o Qarziba ainda não ter sido incluído formalmente nessa lista não retira a obrigação do plano de saúde de fornecê-lo. A medicina evolui muito mais rápido do que a burocracia das agências reguladoras. Se você paga as mensalidades do seu plano, você tem direito ao que há de mais moderno para o tratamento da sua doença, conforme a Lei 9.656/98.
A negativa baseada exclusivamente na ausência do Rol é considerada uma conduta abusiva. A Justiça entende que, se o contrato cobre a doença (neste caso, o câncer/neuroblastoma), ele deve cobrir também os meios necessários para o tratamento, independentemente de estarem listados pela ANS ou não.
O Que O STF Decidiu Na ADI 7265 Sobre O Qarziba
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento sobre o Rol da ANS através da ADI 7265. Essa decisão é fundamental para o seu caso. O STF definiu que o rol é, sim, taxativo, mas admite exceções claras que permitem a você obter o Qarziba judicialmente.
Para que você tenha direito à cobertura fora do rol, o seu caso deve preencher cinco requisitos cumulativos:
- Prescrição por médico assistente habilitado.
- Inexistência de negativa expressa da ANS para aquele tratamento específico.
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol.
- Comprovação da eficácia do tratamento com base em evidências científicas de alto nível.
- Existência de registro na Anvisa (o que o Qarziba já possui).
Se você preenche esses pontos, o plano de saúde perde o argumento da taxatividade e passa a ser obrigado a custear a medicação. O Qarziba é amplamente reconhecido pela ciência, o que torna a sua defesa jurídica muito robusta sob a ótica da ADI 7265.
Jurisprudência Do TJ-SP: Decisão Real Sobre O Fornecimento De Qarziba
Para que você sinta confiança no seu direito, veja abaixo uma decisão recente e específica do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o fornecimento deste medicamento:
TJ-SP – Agravo de Instrumento XXXXX20248260000 São José do Rio Preto Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Tutela de Urgência – Fornecimento do medicamento Betadinutuximabe (QARZIBA) – Beneficiária menor diagnosticada neuroblastoma de alto riscometastático (CID 10 – 74.9), com refratariedade à quimioterapia convencional – Inicial instruída com relatório médico que prescreve a necessidade de tratamento com o fármaco pleiteado – Deferimento – Insurgência – Rejeição – Probabilidade do direito evidenciada – Súmulas 95 e 102 do TJSP – Possibilidade de uso off label da medicação – Medicamento registrado na Anvisa – Jurisprudência do STJ – Evidente o perigo de dano irreparável à saúde e vida da autora sem o tratamento medicamentoso – Precedentes específicos do TJSP – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Entenda Como Essa Decisão Do TJ-SP Ajuda No Seu Caso
Essa jurisprudência é um divisor de águas para quem precisa do Qarziba. O tribunal deixou claro que, mesmo se o medicamento for indicado em caráter “off label” (fora da bula) ou não estiver no rol, o plano de saúde deve cobri-lo. Note que os desembargadores citam as Súmulas 95 e 102 do TJ-SP.
A Súmula 102 diz que, havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura sob o argumento de que o tratamento é experimental ou não consta no rol da ANS. Ou seja, se o seu médico diz que você precisa do Qarziba, o plano não pode dizer que não vai pagar só porque a ANS ainda não atualizou a lista.
Além disso, a decisão destaca o “perigo de dano irreparável”. Isso significa que a Justiça reconhece que você não pode esperar meses por um processo comum. É por isso que os advogados especialistas pedem uma “liminar”, para que o juiz obrigue o plano a fornecer o Qarziba logo no início da ação.
Por Que Os Planos De Saúde Negam O Qarziba Tão Frequentemente
Você deve estar se perguntando por que, mesmo com tantas decisões favoráveis, o plano de saúde insiste em negar o Qarziba. A resposta é puramente financeira. Um tratamento completo com essa medicação pode custar centenas de milhares de reais.
As operadoras utilizam táticas de “cancelamento disfarçado de negativa”, pedindo documentos intermináveis, alegando falta de Diretriz de Utilização (DUT) ou dizendo que você deve tentar remédios mais baratos primeiro. Elas apostam que muitos pacientes não vão procurar um advogado e vão desistir do direito.
Não caia nessa armadilha. Se você tem um contrato de plano de saúde ativo e uma prescrição médica séria, a lei está do seu lado. A recusa injustificada gera, inclusive, o direito de você pleitear uma indenização por danos morais, devido à angústia e ao risco causado pela interrupção ou atraso do tratamento.
Documentos Essenciais Que Você Precisa Reunir Agora
Para garantir que você tenha sucesso em uma ação judicial contra o plano de saúde para obter o Qarziba, a organização dos documentos é o primeiro passo. Você vai precisar de:
- Relatório médico detalhado: O médico deve explicar por que o Qarziba é o único tratamento indicado para o seu caso e quais foram as falhas dos tratamentos anteriores (se houver).
- Prescrição médica atualizada: Com o nome comercial e o princípio ativo, além da dosagem necessária.
- Negativa formal do plano de saúde: Peça que o plano envie a recusa por escrito (e-mail ou carta). Eles são obrigados por lei a fornecer isso.
- Cópia do contrato e carteirinha: Para provar o vínculo com a operadora.
- Comprovantes de pagamento: Para mostrar que você está em dia com as mensalidades.
- Exames recentes: Que comprovem o diagnóstico de neuroblastoma de alto risco.
Como Funciona A Ação Judicial Para Conseguir O Qarziba
Se você decidiu que não vai aceitar a negativa do plano, o próximo passo é a judicialização. Através de um advogado especialista, é movida uma ação de “Obrigação de Fazer”. O ponto principal dessa ação é o pedido de tutela de urgência (liminar).
A liminar é uma decisão provisória dada pelo juiz logo nos primeiros dias do processo. Se o juiz entender que há urgência e que o seu direito é provável (o que acontece com o Qarziba e o respaldo da ADI 7265), ele determinará que o plano de saúde forneça a medicação em um prazo curtíssimo, geralmente entre 48 e 72 horas, sob pena de multa diária.
Isso garante que você inicie o tratamento enquanto o processo continua para a fase final. Você não precisa esperar anos para começar a usar o remédio que pode salvar sua vida ou a vida de seu filho.
Perguntas Frequentes Sobre Qarziba E Planos De Saúde
1. O plano de saúde pode me obrigar a usar um remédio genérico no lugar do Qarziba? Não. Quem define a melhor terapia para você é o seu médico assistente, e não o auditor do plano de saúde. Se o médico justificou a necessidade do Qarziba, o plano deve respeitar essa autonomia.
2. O Qarziba é considerado medicamento experimental? Não. Ele possui registro na Anvisa. Medicamento experimental é aquele que ainda está em fase de testes e não tem aprovação regulatória no país. Uma vez registrado na Anvisa, o plano não pode usar essa desculpa.
3. O que acontece se o plano descumprir a liminar do juiz? O juiz pode aplicar multas diárias pesadas contra a operadora e até determinar o bloqueio de valores nas contas do plano de saúde para que você compre a medicação diretamente.
4. Preciso ter plano de saúde “Premium” para ter direito ao Qarziba? Não. Independentemente da categoria do seu plano (Básico, Executivo, etc.), se ele oferece cobertura hospitalar e oncológica, ele é obrigado a fornecer os medicamentos oncológicos registrados na Anvisa.
5. Posso pedir reembolso se eu já tiver pago o Qarziba do meu bolso? Sim. Se você pagou pela medicação após uma negativa indevida, um advogado pode entrar com uma ação de ressarcimento para que o plano devolva cada centavo corrigido, além de possíveis danos morais.
O Papel Do Advogado Especialista Em Direito Da Saúde
Contar com um advogado que entende as minúcias do Direito à Saúde faz toda a diferença para você. Esse profissional não apenas conhece a lei, mas entende como funcionam os tribunais e como as operadoras tentam burlar o sistema.
Um especialista saberá como aplicar corretamente a tese da ADI 7265 no seu caso, garantindo que o relatório médico preencha todos os requisitos técnicos que o juiz vai analisar. Além disso, o advogado sabe como dialogar com o NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) para reforçar a necessidade científica do Qarziba.
A atuação estratégica impede que o processo se arraste por burocracias desnecessárias e foca no que realmente importa: a entrega do medicamento no menor tempo possível para garantir a sua tranquilidade e saúde.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
