Se você ou um familiar recebeu a indicação do medicamento Pembrolizumabe pelo SUS, provavelmente está atravessando um dos momentos mais delicados da vida. O medicamento é utilizado para tratar diversos tipos de câncer, incluindo o colorretal metastático, sendo frequentemente essencial para aumentar a sobrevida e qualidade de vida do paciente.
No entanto, apesar da existência de protocolos médicos claros, muitos pacientes se deparam com a negativa de fornecimento pelo SUS ou plano de saúde, mesmo diante de prescrição médica fundamentada. Por isso, entender os caminhos legais e práticos para garantir o acesso à medicação é fundamental.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo
Neste guia completo, você vai aprender:
- O que é o Pembrolizumabe e para que ele serve;
- Se o SUS é obrigado a fornecer o medicamento;
- O que fazer em caso de negativa;
- Como garantir o medicamento judicialmente;
- Etapas para reunir documentos e montar o pedido;
- Jurisprudência recente que favorece os pacientes;
- Dúias frequentes respondidas de forma clara e acessível.
Vamos agora entender cada ponto com profundidade.
1. O Que É o Pembrolizumabe e Para Que Serve
O Pembrolizumabe é um imunoterápico utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo:
- Câncer de pulmão;
- Câncer colorretal metastático;
- Melanoma;
- Câncer de bexiga;
- Câncer de mama triple negativo;
- Linfoma de Hodgkin.
Sua atuação é baseada em estimular o sistema imunológico a reconhecer e atacar as células cancerígenas, bloqueando a proteína PD-1.
O custo elevado do medicamento é um dos principais entraves ao seu acesso. Por isso, muitos pacientes recorrem ao SUS ou plano de saúde para obter o tratamento.
2. O Pembrolizumabe Está Disponível Pelo SUS?
A resposta não é simples. Atualmente:
- O Pembrolizumabe consta na lista da Conitec, que é a comissão técnica do Ministério da Saúde que avalia e recomenda medicamentos ao SUS;
- No entanto, não está incluído no RENAME, que é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Isso significa que, oficialmente, o SUS não é obrigado a fornecê-lo diretamente por via administrativa, salvo exceções. Mas é possível conseguir o Pembrolizumabe judicialmente, como veremos.
3. O Que Fazer Em Caso de Negativa do SUS ou do Plano de Saúde
Caso você receba uma resposta negativa ao pedido do Pembrolizumabe, é essencial seguir estes passos:
Passo 1: Obtenha um laudo médico detalhado
Peça ao médico que descreva:
- O diagnóstico com CID-10;
- A justificativa clínica para uso do Pembrolizumabe;
- As alternativas já tentadas sem sucesso;
- A urgência e o risco de não tratamento.
Passo 2: Junte exames e relatórios
Exames que comprovem o estágio do câncer e a evolução da doença.
Passo 3: Solicitação formal ao SUS
Você pode fazer isso via:
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Estadual de Saúde;
- Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Guarde o comprovante de protocolo.
Passo 4: Aguarde resposta formal
O ideal é que a negativa seja por escrito.
Passo 5: Procure um advogado especialista em Direito da Saúde
Com esses documentos, já é possível ajuizar a ação para garantir o medicamento com pedido de tutela de urgência.
4. Jurisprudência Favorável: Exemplo Real do TJ-PR
Veja abaixo o teor completo de uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que garantiu o fornecimento do Pembrolizumabe via SUS:
TJ-PR – 642586120248160000 – Curitiba
Publicado em: 03/02/2025
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE PARA TRATAMENTO DE CÂNCER COLORRETAL METASTÁTICO. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Paraná contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando o Fornecimento do Medicamento PEMBROLIZUMABE 100 mg/4 ml, prescrito para Tratamento de Câncer Colorretal Metastático, no prazo de 60 dias. O Autor, diagnosticado com a doença e sem condições financeiras para arcar com o custo do Tratamento, buscou garantir o direito ao medicamento após negativa do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Saber se é válida a decisão que deferiu a tutela de urgência para o Fornecimento do Medicamento PEMBROLIZUMABE, considerando a alegação de que a competência para o custeio e fornecimento de Tratamentos oncológicos de alta complexidade é exclusiva da União.
III. RAZÕES DE DECIDIR: O medicamento PEMBROLIZUMABE foi prescrito para tratamento de Câncer colorretal metastático e não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão que deferiu a tutela de urgência foi fundamentada na probabilidade do direito e no perigo de demora, assegurando o Direito à Saúde e à dignidade da pessoa humana.
IV. DISPOSITIVO E TESES: Recurso Conhecido e Desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CR/1988, arts. 5º, 6º e 196; CPC/2015, art. 300; Portaria GM/MS nº 874/2013; Portaria SCTIE/MS nº 23/2020.
O Que Esta Jurisprudência Mostra?
- Que é possível conseguir o medicamento mesmo com negativa do SUS;
- Que o Judiciário reconhece a urgência e complexidade dos casos oncológicos;
- Que a responsabilidade pode ser atribuída à União, Estado ou Município, conforme o caso.
5. O Que Diz o STF: Rol da ANS e Casos Fora da Lista
Desde a decisão do STF na ADI 7265, ficou pacificado que:
- O rol da ANS é taxativo, mas pode ser relativizado;
- É possível garantir tratamento fora do rol se cumpridos os seguintes requisitos:
- Houver prescrição por profissional habilitado;
- Inexistir negativa expressa da ANS;
- Não existir alternativa terapêutica equivalente no rol;
- Houver comprovação de eficácia com base em evidências de alto nível;
- Existência de registro do medicamento na Anvisa.
No caso do Pembrolizumabe, esses requisitos costumam ser cumpridos.
6. Dúias Frequentes Sobre o Pembrolizumabe Pelo SUS
1. O Pembrolizumabe tem registro na Anvisa?
Sim. Ele é autorizado para várias indicações oncológicas.
2. Posso pedir mesmo se o SUS já negou uma vez?
Sim. A negativa é um dos elementos que sustenta o pedido judicial.
3. Preciso pagar algo para entrar com o processo?
Se você estiver com dificuldades financeiras, pode pedir gratuidade de justiça.
4. Quanto tempo leva para sair uma decisão?
Com tutela de urgência, é comum que a decisão inicial saia em poucos dias.
5. É melhor acionar o plano ou o SUS?
Depende. O plano de saúde tem obrigações diferentes do SUS. Em muitos casos, ambos são processados.
7. Como Um Advogado Especialista Pode Ajudar Você
Contar com um advogado especialista em Direito da Saúde é essencial para:
- Reunir a documentação correta;
- Redigir petição com fundamentação jurídica adequada;
- Garantir que a decisão judicial seja rápida e eficaz;
- Acompanhar o cumprimento da ordem judicial;
- Evitar erros que podem atrasar o tratamento.
Além disso, o advogado pode orientar você sobre qual órgão é o mais adequado para ser acionado: SUS, plano de saúde, Estado ou Município.
Conclusão
Se você ou um familiar precisa do Pembrolizumabe pelo SUS e enfrenta negativas injustas, saiba que há caminhos legais para garantir o tratamento.
A justiça tem reconhecido o direito à vida e à saúde como prioritário. Não aceite a negativa como fim da linha. A ação correta, com a documentação adequada e o suporte jurídico certo, pode mudar o rumo do seu tratamento.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.1
