A DUT, Diretriz de Utilização, é um dos principais instrumentos usados pelos planos de saúde para limitar a cobertura de tratamentos, exames e medicamentos. Muitos pacientes sequer sabem que tiveram um procedimento negado com base nesse critério técnico, mas a verdade é que a DUT pode ser usada contra você sem qualquer aviso claro.
Entender o que é a DUT, como ela funciona e por que representa um risco à sua saúde é essencial para quem depende de plano de saúde no Brasil.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo:
Neste guia completo, vamos explicar:
- O que é a DUT e onde ela está prevista
- Como a ANS define o Rol de Procedimentos
- Quais os principais riscos da aplicação da DUT
- Exemplos práticos de negativas baseadas em DUT
- Como identificar se você foi prejudicado
- O que fazer em caso de negativa
- Jurisprudências recentes
- Perguntas frequentes respondidas de forma simples
1. O Que É a DUT, Diretriz de Utilização, da ANS?
A DUT (Diretriz de Utilização) é um conjunto de regras criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para condicionar a cobertura de determinados procedimentos pelos planos de saúde.
Essas diretrizes estão descritas no Anexo II do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é atualizado periodicamente por meio de resoluções normativas (como a RN 465/2021 e suas posteriores atualizações).
Resumindo: se um exame, medicamento ou tratamento tiver uma DUT associada, o plano só é obrigado a cobrir se o paciente cumprir os critérios da DUT.
2. Onde Está Prevista a DUT no Sistema de Saúde Suplementar?
A previsão legal da DUT está no art. 10 da Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, e nos normativos da ANS, como a já citada RN 465/2021 e suas atualizações. A lista oficial de procedimentos e diretrizes está disponível no site da ANS.
A ANS também publica um anexo específico com as DUTs, onde se detalha:
- Em que casos o procedimento é coberto
- Quais exames são obrigatórios para comprovação
- Se é necessária a avaliação de médico especialista
3. Por Que a DUT Pode Ser Usada Contra o Paciente
Na teoria, a DUT serve para evitar abusos e garantir que apenas pacientes que realmente precisam tenham acesso a tratamentos de alto custo.
Na prática, no entanto, muitos planos de saúde usam a DUT como desculpa para negar atendimento, mesmo quando há laudos médicos justificando a necessidade.
Entre os principais problemas estão:
- Interpretação restritiva dos critérios da DUT
- Exigência de exames desnecessários
- Negativas automáticas sem avaliação real
- Descumprimento da indicação do médico
4. Exemplos Comuns de Procedimentos Com DUT
Veja alguns exemplos de procedimentos que dependem de cumprimento da DUT para serem autorizados:
- Quimioterapia oral
- Cirurgias bariátricas
- Aplicacão de toxina botulínica (para enxaqueca, por exemplo)
- Medicamentos biológicos
- Terapias para TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Nesses casos, os planos de saúde podem condicionar a autorização a exames complementares, tempo de sintomas ou laudos de especialistas.
5. Como Saber Se a Negativa Foi Com Base na DUT
O plano de saúde é obrigado a informar por escrito a razão da negativa de cobertura. Se o motivo for “ausência de cumprimento de diretriz de utilização”, isso significa que a negativa está baseada na DUT.
Exija sempre esse documento e, caso não o receba, você pode acionar a ANS ou buscar orientação jurídica.
6. Aposente a Dúvida: Cumpri a DUT e Mesmo Assim Negaram. E Agora?
Infelizmente, é comum que mesmo pacientes que cumprem todos os requisitos da DUT tenham procedimentos negados. Nesse caso:
- Solicite a negativa por escrito
- Peça ao seu médico um novo laudo detalhado
- Registre reclamação na ANS (disque 0800 701 9656 ou pelo site)
- Busque um advogado especialista em Direito da Saúde
A justiça tem sido clara: a indicação médica deve prevalecer sobre critérios administrativos da operadora.
7. Jurisprudência Recente: O Que Dizem os Tribunais
Diversas decisões recentes têm reconhecido o direito do paciente ao tratamento indicado pelo médico, mesmo diante de negativa baseada em DUT.
Exemplo:
“A negativa de cobertura com base em diretriz de utilização não pode se sobrepor à prescrição médica, sob pena de comprometer o direito à saúde do consumidor.” (TJSP, Apelação Cível 100XXXX-XX.2023.8.26.0100)
8. Dicas Para Se Proteger da DUT
- Guarde todos os laudos médicos e exames
- Solicite a negativa sempre por escrito
- Não aceite justificativas vagas como “não consta no rol”
- Denuncie à ANS se for prejudicado
9. Perguntas Frequentes Sobre a DUT (FAQ)
1. Todo procedimento tem DUT?
Não. Apenas alguns procedimentos listados no Rol da ANS estão sujeitos à DUT. A maioria tem cobertura obrigatória sem condições adicionais.
2. Posso entrar na Justiça mesmo sem cumprir a DUT?
Depende. Há casos em que a Justiça autoriza o tratamento quando há urgência ou quando a DUT é considerada abusiva.
3. Como encontro a DUT aplicável ao meu caso?
Acesse o site da ANS e procure pelo Anexo II do Rol de Procedimentos. Ou solicite ao seu advogado ou médico especialista.
4. Qual o papel do médico nessa situação?
Fundamental. Um bom laudo médico, detalhado e fundamentado, pode ser decisivo para reverter uma negativa.
10. A Importância de Um Advogado Especialista em Saúde
Quando você enfrenta uma negativa baseada em DUT, contar com um advogado especialista em Direito da Saúde pode:
- Garantir uma ação rápida na Justiça
- Obter liminares urgentes para tratamento
- Orientar sobre a documentação ideal
- Proteger seus direitos e sua saúde
Conclusão e Chamada Para Ação
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
