Introdução: você não está sozinho nessa
Erro médico é uma realidade que, infelizmente, atinge milhares de brasileiros todos os anos. Se você ou um familiar sofreu as consequências de uma conduta inadequada durante um atendimento de saúde, saiba que você não está sozinho — e que há caminhos legais para se defender e buscar justiça.
Entender como funciona o processo de indenização por erro médico, como agir desde os primeiros sinais de negligência e o que a lei garante são passos essenciais para proteger seus direitos.
Neste artigo completo, você encontrará tudo o que precisa saber para se posicionar diante de um erro médico, incluindo exemplos reais, orientações práticas e o papel estratégico de um advogado especialista em Direito da Saúde.
O que você vai encontrar neste artigo:
- Como identificar um erro médico
- Diferença entre erro, negligência, imperícia e imprudência
- Quais os direitos do paciente lesado
- Passo a passo para reunir provas
- Como funciona a análise do prontuário médico
- Quando e como entrar com uma ação indenizatória
- Jurisprudência recente do TJ-SP sobre erro médico
- Dúvidas frequentes respondidas
- Como um advogado pode ajudar
- Modelos e exemplos úteis
1. O que é considerado erro médico?
Erro médico é toda conduta equivocada por parte do profissional da saúde que cause dano ao paciente. Isso inclui:
- Diagnóstico incorreto
- Cirurgias mal executadas
- Omissão de atendimento adequado
- Prescrição errada de medicamentos
- Alta hospitalar precoce ou inadequada
É importante diferenciar o erro inevitável daquele evitável. O erro indenizável é o evitável — ou seja, quando há falha técnica ou de conduta que poderia ser evitada com os devidos cuidados.
2. Erro, negligência, imperícia ou imprudência?
Esses quatro conceitos, embora parecidos, têm significados jurídicos diferentes:
- Erro médico: resultado danoso decorrente da conduta
- Negligência: falta de cuidado (ex: omitir exames importantes)
- Imprudência: atitude precipitada (ex: operar sem avaliação adequada)
- Imperícia: falta de habilidade técnica (ex: erro durante sutura)
Esses elementos ajudam a caracterizar a culpa do profissional, ponto essencial para o processo judicial.
3. Quais os direitos do paciente vítima de erro médico?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, o paciente tem direito a:
- Reparação por danos morais
- Indenização por danos materiais (ex: despesas médicas)
- Pensão vitalícia em caso de invalidez permanente
- Retratação pública, se for o caso
É possível acionar tanto o profissional quanto a clínica ou hospital envolvidos.
4. O que fazer ao suspeitar de erro médico? Passo a passo
- Reúna documentos: receitas, laudos, exames, fotos, vídeos
- Solicite o prontuário médico completo
- Anote datas, locais, nomes dos envolvidos
- Procure outro profissional para uma segunda opinião técnica
- Consulte um advogado especialista em erro médico
Evite confrontos com o profissional ou instituição antes de conversar com um especialista. Isso pode evitar a perda de provas e aumentar suas chances.
5. A importância do prontuário médico e como analisá-lo
O prontuário é um dos documentos mais importantes na apuração do erro. Ele deve conter:
- Histórico clínico completo
- Medicações prescritas
- Procedimentos realizados
- Horários e assinaturas
Um advogado pode solicitar a análise técnica de prontuário com perito médico, fundamental para comprovar o nexo de causalidade entre conduta e dano.
6. Como funciona uma ação indenizatória por erro médico?
A ação judicial pode ser cível (indenizatória) ou, em alguns casos, também criminal. No campo cível, o processo se baseia em:
- Prova do dano
- Prova da conduta equivocada
- Prova do nexo causal entre conduta e dano
O prazo para entrar com a ação normalmente é de até 5 anos (CDC) ou 3 anos (Código Civil), dependendo da relação estabelecida.
7. Exemplo real: jurisprudência recente do TJ-SP
Um exemplo é a ação de indenização por danos morais julgada pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, envolvendo cirurgia para hérnia de disco lombar, em que a falta de exame pré-operatório atualizado resultou em lesão à vértebra L5 e sequelas irreversíveis ao paciente. O laudo pericial confirmou negligência e imperícia, levando à condenação do médico ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
Esse tipo de decisão demonstra que os tribunais estão atentos à responsabilidade médica e dispostos a garantir reparação aos pacientes prejudicados.
Fonte: TJ-SP – Apelação Cível 2188040-71.2023.8.26.0000
8. Dúvidas frequentes sobre erro médico
É preciso provar que houve intenção de causar dano? Não. Basta comprovar que houve falha técnica, negligência ou imprudência que resultaram em dano.
Quem pode ser responsabilizado? O médico, a equipe envolvida, o hospital ou a operadora do plano de saúde, dependendo do caso.
Quanto tempo demora um processo? Pode variar de 6 meses a 5 anos, a depender da complexidade e da fase recursal.
Posso resolver sem ir à Justiça? Sim. Algumas vítimas optam por acordos extrajudiciais, mas o ideal é sempre ter apoio jurídico.
9. Como um advogado especialista em direito da saúde pode ajudar
A atuação de um advogado especializado faz toda a diferença, desde:
- Avaliação prévia da viabilidade do caso
- Pedido formal e fundamentado do prontuário
- Indicação de perito técnico confiável
- Redação da petição inicial clara e objetiva
- Defesa estratégica durante o processo
Além disso, um especialista conhece as jurisprudências e caminhos mais eficazes para aumentar as chances de sucesso da ação.
10. Serviços recomendados ao paciente
Ao enfrentar um erro médico, recomendamos:
- Consultoria jurídica especializada
- Atendimento inicial estratégico para avaliação do caso
- Análise técnica do prontuário médico
- Propositura de ação indenizatória com provas bem estruturadas
Esses serviços oferecem respaldo emocional e técnico para que o paciente não enfrente essa luta sozinho.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde e planos de saúde.
