Se você recebeu a indicação médica para o uso do Encorafenibe (Braftovi) e o seu plano de saúde negou a cobertura, saiba que essa situação é extremamente comum, mas também passível de reversão judicial. A negativa de medicamentos oncológicos causa uma angústia profunda, porém, a legislação brasileira e os tribunais estão ao seu lado para garantir que o seu tratamento não seja interrompido por decisões administrativas abusivas.
Neste artigo completo, você entenderá por que o plano de saúde é obrigado a fornecer o Encorafenibe, como a Justiça interpreta essas negativas e o passo a passo para você reagir e garantir o seu direito à saúde e à vida.
O Que Você Encontrará Neste Artigo
Neste guia, você terá acesso a informações detalhadas sobre:
- O que é o Encorafenibe e para quais tipos de câncer você pode utilizá-lo;
- A obrigatoriedade de cobertura pelo fato de o Encorafenibe estar no Rol da ANS;
- Como identificar uma negativa abusiva e ilegal do seu plano de saúde;
- Jurisprudência atualizada de 2025 sobre o fornecimento de Encorafenibe;
- Os critérios da ADI 7265 do STF aplicados ao seu caso;
- Lista de documentos que você precisa reunir agora mesmo;
- Como funciona o pedido de liminar para você receber o remédio em poucos dias;
- O direito à indenização por danos morais em caso de recusa indevida;
- Respostas para as dúvidas mais frequentes de pacientes;
- O papel estratégico de um advogado especialista para o seu sucesso.
O Que É O Encorafenibe E Por Que Você Precisa Dele
O Encorafenibe é um medicamento de terapia alvo, geralmente indicado para o tratamento de pacientes adultos com melanoma irressecável ou metastático que apresentam a mutação BRAF V600. Além disso, você pode ter recebido a prescrição para o uso combinado com o Cetuximabe no tratamento de câncer colorretal metastático.
Para você, esse medicamento representa a chance de controlar a progressão da doença e melhorar sua qualidade de vida. Por ser uma medicação de alto custo e uso contínuo, o fornecimento pelo plano de saúde é a única via viável para a maioria dos pacientes garantirem a continuidade do tratamento oncológico.
O Encorafenibe Está No Rol Da ANS E É De Cobertura Obrigatória
Sim, você deve saber que o Encorafenibe está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Isso significa que a cobertura por parte das operadoras de saúde é obrigatória para as indicações que constam nas Diretrizes de Utilização (DUT).
Se o seu médico prescreveu o Encorafenibe e você preenche os requisitos clínicos, o plano de saúde não tem o direito de escolher se vai ou não pagar pelo remédio. A existência do medicamento no rol é a prova máxima de que o seu direito está consolidado na regulamentação do setor.
Por Que O Plano De Saúde Negou O Encorafenibe Para Você
Muitas vezes, mesmo com o medicamento no rol, o plano de saúde cria obstáculos para você. As justificativas mais comuns que você pode ouvir são:
- Alegação de que você não preenche exatamente todos os critérios da DUT da ANS;
- Argumento de que o medicamento é de uso domiciliar e, portanto, excluído da cobertura;
- Exigência de coparticipação financeira elevada, o que dificulta o seu acesso ao tratamento.
Você precisa entender que muitas dessas negativas são consideradas abusivas pela Justiça, pois interferem na autonomia do médico que acompanha o seu caso e colocam em risco a sua recuperação.
Jurisprudência Atualizada 2025: Decisão Real Sobre Encorafenibe
Para você compreender como os juízes estão decidindo hoje, veja este caso real do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgado no Foro de Catanduva em 2025:
TJ-SP – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-25.2025.8.26.0132 Foro de Catanduva – SP Inteiro teor: Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela para determinar que a parte requerida, em cumprimento a contrato de plano de saúde, custeie os medicamentos Cetuximabe e Encorafenibe… Já, o plano de saúde, por sua vez, exigiu coparticipação financeira para fornecimento dos medicamentos Cetuximabe e Encorafenibe (uso contínuo), o que viola a legislação e normas da ANS, que determinam… Por fim, argumenta que diretrizes internacionais (NCD, ESMO, ASCO) o regime Cetuximabe + Encorafenibe é o melhor tratamento de escolha nessa condição que se encontra a paciente, sendo que a médica prescreveu.
Entenda O Que Esta Decisão Significa Para O Seu Caso
Nesta jurisprudência de 2025, você pode observar que a paciente enfrentou uma barreira financeira imposta pelo plano (coparticipação), o que na prática funcionava como uma negativa de acesso. O juiz reforçou que:
- O plano de saúde deve cumprir o contrato e custear o tratamento oncológico;
- A prescrição médica baseada em diretrizes internacionais de prestígio (como ESMO e ASCO) tem grande peso na Justiça;
- Impor custos excessivos ao paciente para um medicamento de uso contínuo viola as normas de proteção ao consumidor.
Se você está em uma situação semelhante, essa decisão serve como um poderoso precedente para que você também consiga o seu Encorafenibe.
O Que O STF Diz Sobre O Seu Direito Ao Encorafenibe
A decisão da ADI 7265 pelo STF é o pilar que sustenta o seu direito em 2025. Mesmo que o plano tente usar o rol da ANS como uma barreira intransponível, o STF definiu que ele é taxativo, mas admite exceções benéficas a você. Para garantir o Encorafenibe fora das condições estritas do rol, você deve comprovar:
- Prescrição por médico assistente habilitado;
- Inexistência de negativa expressa da ANS para aquela indicação específica;
- Ausência de alternativa terapêutica no rol que seja adequada para o seu quadro;
- Eficácia comprovada por evidências científicas (o que as diretrizes internacionais citadas na jurisprudência acima já fazem);
- Registro do medicamento na Anvisa.
Como o Encorafenibe possui registro na Anvisa e eficácia amplamente reconhecida, você tem totais condições de preencher esses requisitos.
O Direito À Indenização Por Danos Morais Pela Negativa Do Encorafenibe
Você sabia que a negativa indevida de um medicamento oncológico pode gerar o direito a uma indenização por danos morais? A Justiça entende que, ao negar o Encorafenibe, a operadora de saúde agrava o seu estado de aflição, angústia e sofrimento psicológico em um momento em que você já está fragilizado pela doença.
Em decisões recentes, como a que vimos do TJ-AM para tratamentos renais, os valores de indenização podem chegar a R$ 10.000,00 ou mais, dependendo da gravidade do descaso do plano. Portanto, além de exigir o remédio, você pode e deve buscar reparação pelo desrespeito aos seus direitos.
Documentos Que Você Precisa Reunir Agora
Para que você possa agir com rapidez e segurança, organize os seguintes documentos:
- Relatório médico detalhado explicando por que o Encorafenibe é essencial para você;
- Receita médica atualizada com o nome do fármaco e a dosagem;
- Cópia da negativa formal do plano de saúde (exija que eles enviem por escrito ou e-mail);
- Exames que comprovem o diagnóstico e a mutação genética (se houver);
- Cópia do seu contrato com o plano de saúde e comprovantes de pagamento.
Ter essa documentação em mãos é o primeiro passo para você conseguir uma liminar na Justiça.
Como Funciona A Liminar Para Você Receber O Encorafenibe
Em casos de câncer, a urgência é a regra. Por isso, o seu advogado pode entrar com um pedido de “tutela de urgência” (liminar). Isso significa que o juiz pode analisar o seu caso em um prazo muito curto, muitas vezes entre 48 e 72 horas, e determinar que o plano de saúde forneça o Encorafenibe imediatamente, sob pena de multa diária.
Essa medida garante que você inicie ou continue o seu tratamento enquanto o processo principal segue o seu curso normal.
Perguntas Frequentes Sobre Encorafenibe E Planos De Saúde
1. O plano pode me obrigar a pagar coparticipação pelo Encorafenibe? Se a coparticipação for estabelecida em valores que inviabilizam o seu tratamento de uso contínuo, ela pode ser considerada abusiva, conforme a jurisprudência de 2025 que analisamos.
2. Posso pedir o Encorafenibe se o meu uso for “off-label” (fora da bula)? Sim, desde que haja fundamentação científica sólida e o seu médico justifique que não existem outras alternativas eficazes no rol para o seu caso.
3. O que acontece se o plano de saúde não cumprir a liminar? O juiz pode aplicar multas diárias pesadas (astreintes) e até autorizar o bloqueio de valores nas contas da operadora para garantir a compra do medicamento para você.
4. Preciso de um advogado especialista para o meu caso? Embora não seja obrigatório em todos os juizados, contar com um especialista em Direito da Saúde é fundamental para que a estratégia jurídica esteja alinhada com as decisões mais recentes do STF e dos Tribunais, aumentando drasticamente suas chances de vitória.
Como Um Advogado Especialista Faz A Diferença Para Você
A atuação de um profissional especializado em saúde não se limita a protocolar um processo. Ele saberá:
- Analisar tecnicamente o seu relatório médico para garantir que ele atenda aos requisitos da ADI 7265;
- Confrontar as justificativas administrativas do plano com a legislação de proteção ao consumidor e o Rol da ANS;
- Agir com rapidez máxima para obter a liminar que garantirá o seu remédio em poucos dias;
- Lutar pela sua indenização por danos morais, garantindo que o plano seja punido pela negativa indevida.
Você não precisa e não deve carregar esse peso sozinho. A informação é sua ferramenta de defesa, mas a técnica jurídica é o que garantirá o seu acesso ao tratamento.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
