Se você ou alguém que você ama recebeu a indicação do medicamento Lemtrada (princípio ativo Alentuzumabe) para o tratamento de esclerose múltipla, é provável que você esteja enfrentando uma mistura de esperança com o tratamento e medo da negativa do plano de saúde. O Lemtrada é uma medicação de alto custo e, infelizmente, a recusa de cobertura pelas operadoras é uma barreira comum que você pode encontrar no caminho para a sua saúde.
Entender por que essa negativa acontece e, principalmente, como você pode revertê-la é fundamental para garantir a continuidade do seu tratamento. Neste artigo, vamos explicar, com total clareza e empatia, quais são os seus direitos e como a justiça brasileira tem protegido pacientes que, como você, precisam dessa tecnologia médica para manter sua qualidade de vida. Você não precisa aceitar um “não” como resposta definitiva quando a sua saúde está em jogo.
O Que Você Vai Encontrar Neste Conteúdo
Neste artigo completo, você terá acesso a um roteiro detalhado sobre como agir diante da negativa do plano de saúde para o fornecimento do Lemtrada. Você vai entender:
- O que é o Lemtrada e por que ele é essencial para o tratamento da esclerose múltipla.
- A situação do Lemtrada perante a ANVISA e o Rol da ANS.
- Os critérios da ADI 7265 do STF que garantem o seu direito mesmo fora do rol.
- Análise de jurisprudência real para fortalecer o seu entendimento jurídico.
- Perguntas frequentes para sanar as dúvidas que mais afligem você.
- Como o auxílio de um advogado especialista pode acelerar o seu acesso à medicação.
1. O Que É O Lemtrada E Como Ele Auxilia No Seu Tratamento
O Lemtrada é o nome comercial do princípio ativo Alentuzumabe, um anticorpo monoclonal humanizado. Se o seu médico prescreveu essa medicação para você, é porque ele identificou a necessidade de um tratamento robusto para a esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). Ele atua no sistema imunológico para reduzir a inflamação que ataca os nervos, ajudando a diminuir a frequência de surtos e a retardar o acúmulo de incapacidade física.
Para você, o acesso a essa medicação pode representar a diferença entre a progressão da doença e a estabilização do seu quadro clínico. Por ser uma terapia de alta complexidade e alto custo, o Lemtrada exige uma administração cuidadosa e acompanhamento médico rigoroso, o que torna a cobertura pelo plano de saúde ainda mais vital para a sua segurança financeira e física.
2. Lemtrada Tem Registro Na ANVISA? Saiba Por Que Isso Garante Seu Direito Ao Tratamento
Uma das informações mais importantes que você deve saber é que o Lemtrada possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O fato de o medicamento estar registrado no Brasil é um dos pilares que sustenta o seu direito à cobertura, pois atesta que a medicação teve sua segurança e eficácia comprovadas para uso em território nacional.
Muitas vezes, os planos de saúde tentam confundir você alegando que o tratamento é “experimental”. No entanto, se há registro na ANVISA, essa alegação cai por terra. Para você, o registro é a prova de que o Lemtrada é um tratamento legítimo e que o plano não pode simplesmente ignorar a indicação do seu médico assistente.
3. Entenda Por Que O Lemtrada Não Está No Rol Da ANS E Como Isso Afeta Você
Atualmente, o Lemtrada não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Essa lista é utilizada pelas operadoras como uma “tabela” do que elas são obrigadas a pagar. Quando o plano de saúde nega o seu pedido, a justificativa número um que você ouvirá é exatamente essa: “não está no rol, logo não cobrimos”.
Entretanto, você precisa saber que o fato de não estar no rol não significa que o plano está isento de fornecer. O Rol da ANS é uma lista de cobertura mínima e não pode ser utilizado para limitar o tratamento que o médico considera mais adequado para o seu caso específico. Para você, essa ausência no rol é apenas um obstáculo burocrático que pode ser superado judicialmente.
4. O Impacto Da ADI 7265 Do STF No Seu Pedido De Lemtrada
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento crucial na ADI 7265. O STF decidiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções importantes. Para você, isso significa que, se o seu tratamento preencher cinco requisitos específicos, o plano de saúde é obrigado a cobrir o Lemtrada, mesmo que ele não esteja na lista da ANS.
Os requisitos que você deve observar são: (i) prescrição por médico habilitado; (ii) inexistência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) ausência de alternativa terapêutica adequada no rol para você; (iv) comprovação de eficácia baseada em evidências científicas de alto nível; (v) registro na ANVISA. Como o Lemtrada possui registro e evidência científica sólida, o seu direito se torna muito forte.
5. A Jurisprudência Do TJ-AM Sobre O Fornecimento De Lemtrada
Para que você compreenda como os juízes decidem na prática, veja este caso real de um paciente que buscou o Alentuzumabe (Lemtrada):
TJ-AM – Apelação Cível 6042126320198040001 Manaus Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO “ALENTUZUMABE”. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. CLÁUSULA QUE LIMITA A COBERTURA DE TRATAMENTO DE DOENÇA PREVISTA NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. VÍCIO DE SENTENÇA. DECOTE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
- O Colendo Superior Tribunal de Justiça – apesar de forma não pacificada – possui a orientação no sentido de que o rol da ANS não é taxativo, de modo que é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de arcar com a cobertura do medicamento prescrito pelo médico para o tratamento da beneficiária, sendo ele off label ou não previsto em rol da ANS, quando necessário ao tratamento de enfermidade objeto de cobertura pelo contrato.
- É de atribuição do médico assistente, conforme sua expertise, a decisão acerca do medicamento necessário para combater a enfermidade de acordo com a situação concreta e demais peculiaridades do paciente, de forma que se torna inviável que a operadora do plano se negue a cobrir o tratamento, sobretudo diante da ausência de melhora clínica do paciente em relação a outros medicamentos de que fez uso, sem resultados satisfatórios ao longo dos anos.
- O pedido autoral restringiu-se à obrigação de fazer, consistente no fornecimento do medicamento Alentuzumabe nos termos das prescrições médicas, de sorte que assiste razão ao apelante quando alega a existência de vício na sentença ao reconhecer obrigação de pagar quantia certa. 4. Recurso conhecido e provido em parte.
6. O Que Essa Decisão Significa Para O Seu Caso De Lemtrada
Ao analisar essa jurisprudência, você pode perceber pontos fundamentais que favorecem o seu pedido. O tribunal reforça que a operadora do plano de saúde não tem o poder de substituir a decisão do seu médico. Se o seu neurologista entende que o Lemtrada é a melhor opção porque outros medicamentos não funcionaram para você, o plano não pode contestar essa escolha técnica.
Além disso, a decisão deixa claro que cláusulas contratuais que tentam excluir medicações apenas por não estarem no rol da ANS são consideradas abusivas. Para você, isso é um alento, pois demonstra que o Judiciário prioriza a preservação da sua saúde e a eficácia do tratamento prescrito por quem realmente conhece o seu histórico clínico.
7. Passo A Passo Para Você Agir Diante Da Negativa Do Plano
Se você recebeu uma negativa, o primeiro passo é manter a calma e organizar a documentação. Você deve solicitar que o plano de saúde forneça a negativa por escrito e com a justificativa detalhada. Esse documento é essencial para qualquer medida futura que você venha a tomar.
Em seguida, peça ao seu médico um relatório muito detalhado, explicando por que o Lemtrada é indispensável para você e quais outros tratamentos já foram tentados sem sucesso. Com esses documentos em mãos, você estará pronto para buscar um advogado especialista que poderá entrar com um pedido de liminar na justiça para garantir o seu medicamento em poucos dias.
8. Por Que O Plano De Saúde Não Pode Escolher O Seu Tratamento
É comum os planos sugerirem que você use uma droga mais barata que está no rol antes de liberar o Lemtrada. No entanto, a lei e os tribunais entendem que quem decide a terapia é o médico, não o convênio. Se o seu médico justificou que as alternativas do rol não são adequadas para o seu estágio da doença, o plano deve respeitar essa autonomia.
Para você, aceitar uma troca imposta pelo plano pode significar um retrocesso no seu quadro de esclerose múltipla. Portanto, saiba que você tem o direito de exigir exatamente o que foi prescrito. A saúde não é uma mercadoria onde se busca o menor preço, mas sim um direito onde se busca o melhor resultado clínico.
9. Perguntas Frequentes Sobre O Lemtrada E Planos De Saúde
O plano pode negar o Lemtrada se o meu contrato for antigo? Não. Mesmo contratos antigos devem se adaptar às leis vigentes e ao entendimento dos tribunais sobre a proteção da vida e da saúde. Se a doença é coberta pelo contrato, o medicamento essencial também deve ser.
Quanto tempo demora para a justiça decidir sobre o Lemtrada? Em casos de urgência, como o tratamento de esclerose múltipla, o juiz pode conceder uma liminar em um prazo de 48 a 72 horas. Isso permite que você inicie o tratamento antes mesmo do fim do processo.
O Lemtrada pode ser fornecido para uso domiciliar? Geralmente, o Lemtrada é administrado em ambiente hospitalar ou ambulatorial devido à sua complexidade. Isso reforça a obrigação do plano de saúde em cobrir não apenas a droga, mas toda a infraestrutura para a aplicação.
Preciso ter tentado todos os outros remédios antes de pedir o Lemtrada? Não necessariamente todos, mas é importante que seu médico justifique por que as opções anteriores falharam ou por que elas não são indicadas para o seu caso específico neste momento.
10. Como Um Advogado Especialista Garante A Sua Tranquilidade
Você pode se sentir sobrecarregado ao enfrentar uma gigante do setor de saúde sozinho. É aqui que o advogado especialista em Direito da Saúde entra como seu maior aliado. Ele conhece os atalhos jurídicos, as súmulas dos tribunais e sabe exatamente como rebater os argumentos técnicos das operadoras.
Contar com um profissional especializado significa que você terá alguém para lutar pela sua liminar, acompanhar cada passo do processo e garantir que o plano de saúde cumpra a decisão judicial sem demora. Para você, isso significa focar no que realmente importa: o seu bem-estar e a sua recuperação, deixando a batalha burocrática nas mãos de quem entende do assunto.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
