Se você tem Doença de Crohn e teve o tratamento com Entyvio (vedolizumabe) indicado por seu médico, mas o plano de saúde se recusou a fornecer o medicamento, saiba que essa é uma realidade enfrentada por muitos pacientes no Brasil. A boa notícia é que você não está sozinho e, mais importante, você pode ter direito à cobertura, mesmo quando há negativa por parte do convênio.
O medicamento Entyvio, aprovado pela ANVISA e amplamente utilizado no tratamento da Doença de Crohn moderada a grave, tem sido objeto de discussão judicial frequente. Entender quando e por que o plano de saúde é obrigado a custeá-lo é fundamental para que você consiga acesso ao tratamento de forma rápida e segura.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo
Neste guia completo, você vai descobrir:
- Em quais situações o plano de saúde é obrigado a fornecer o Entyvio;
- O que dizem a ANS e a legislação atual sobre o fornecimento de medicamentos;
- O impacto da mais recente decisão do STF (ADI 7265/2025);
- Jurisprudências que confirmam esse direito;
- Como agir quando há uma negativa de cobertura;
- Um passo a passo para obter o medicamento rapidamente;
- Perguntas frequentes de outros pacientes;
- E como a atuação de um advogado pode acelerar seu tratamento.
1. Entendendo o Que é o Entyvio e Por Que Ele é Prescrito para Crohn
O Entyvio (vedolizumabe) é um medicamento biológico indicado principalmente para pacientes com Doença de Crohn ou retocolite ulcerativa que não responderam bem a outras terapias convencionais. É administrado por via intravenosa e atua reduzindo a inflamação intestinal sem comprometer o sistema imunológico como um todo.
Se você está com o Entyvio prescrito, é porque seu gastroenterologista avalia que os tratamentos anteriores falharam ou não são mais eficazes. Nesses casos, o medicamento se torna essencial e urgente.
2. Entyvio Está no Rol da ANS? E Se Não Estiver, O Que Fazer?
O Entyvio não consta no rol de medicamentos obrigatórios da ANS para todas as situações. Isso, porém, não significa que o plano de saúde pode se recusar automaticamente a fornecê-lo.
Com a decisão do STF na ADI 7265/2025, ficou estabelecido que o rol da ANS é taxativo, mas com exceções importantes, permitindo a cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos requisitos específicos.
3. ADI 7265/2025: O Que Muda Para Você
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 7265 em 2025, definiu que o rol da ANS é taxativo com interpretação conforme à Constituição. Isso significa que o plano de saúde é obrigado a fornecer um medicamento fora do rol da ANS, como o Entyvio, desde que atendidos os seguintes requisitos:
- Prescrição por médico assistente habilitado;
- Inexistência de alternativa terapêutica no rol da ANS;
- Comprovação de eficácia com base em evidências científicas;
- Registro do medicamento na ANVISA;
- Ausência de negativa expressa da ANS ou de pendência de inclusão do medicamento.
Se você cumpre todos esses requisitos, o fornecimento do Entyvio é devido.
4. O Que Fazer Diante da Negativa do Plano de Saúde
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde, siga este passo a passo:
- Solicite a negativa por escrito e com a justificativa técnica;
- Guarde o laudo médico com a indicação do Entyvio;
- Reúna exames que comprovem a doença e a ineficácia de tratamentos anteriores;
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde para entrar com uma liminar.
A negativa pode ser revertida judicialmente em poucos dias com decisão liminar, especialmente se você apresentar toda a documentação correta.
5. Jurisprudência Favorável ao Fornecimento de Entyvio
Uma das decisões judiciais mais relevantes sobre o tema é da Justiça do Rio Grande do Sul:
TJ-RS – Apelação Cível n.º 5004892-51.2018.8.21.0008
Publicada em 25/10/2022, essa decisão reafirma o entendimento de que o plano de saúde não pode recusar medicamento prescrito por profissional habilitado sob o fundamento de ausência no rol da ANS. A decisão expressamente menciona:
“A recusa da operadora de plano de saúde em fornecer medicamento regularmente prescrito pelo médico assistente do paciente, sob alegação de ausência de previsão no rol da ANS, revela-se abusiva. A ANS não pode limitar tratamentos quando demonstrada a necessidade clínica e inexistência de alternativa terapêutica equivalente.”
Neste caso, o Tribunal manteve a sentença que determinava o fornecimento imediato do Entyvio e ainda fixou multa diária em caso de descumprimento. A fundamentação foi baseada em princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à saúde e jurisprudência consolidada sobre fornecimento de medicamento fora do rol.
Essa jurisprudência fortalece sua posição. Se o seu caso for semelhante, você pode exigir judicialmente o fornecimento do Entyvio com base nessa e em outras decisões semelhantes.
6. Entyvio Custa Caro: Por Que Acionar o Judiciário Pode Ser a Saída
O custo do Entyvio pode ultrapassar R$ 15.000,00 por aplicação. Com aplicações regulares, o custo do tratamento pode ultrapassar R$ 100.000 ao ano.
Acionar judicialmente o plano de saúde com uma liminar pode ser o caminho mais rápido e eficaz para garantir que você receba o medicamento sem pagar do bolso.
7. Perguntas Frequentes Sobre Entyvio e o Plano de Saúde
O plano pode negar o fornecimento por não estar no rol da ANS?
Pode tentar, mas a negativa não é lícita se você cumprir os requisitos da ADI 7265/2025.
Preciso entrar com ação judicial?
Na maioria dos casos, sim. A negativa costuma ser padronizada. Mas a decisão judicial pode sair em até 72 horas.
Como devo me preparar para o processo?
Junte laudos médicos, exames, relatórios e a negativa formal do plano.
O juiz pode negar o pedido?
É raro, mas pode acontecer se a documentação estiver incompleta. Com o suporte certo, as chances de deferimento são altas.
8. Modelos de Documentos Importantes
- Requerimento administrativo ao plano de saúde
- Modelo de petição inicial para ação com pedido de liminar
- Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita
- Modelo de pedido de cumprimento de tutela antecipada
Esses documentos são essenciais para que você ou seu advogado consigam obter o medicamento o mais rápido possível.
9. Como Um Advogado Especialista Pode Ajudar Você
Um advogado com experiência em Direito da Saúde conhece as estratégias mais eficazes para obter liminares com rapidez, evitando que você sofra com a demora do tratamento.
Ele também pode:
- Redigir a petição conforme a jurisprudência recente;
- Apresentar provas e argumentos baseados na ADI 7265;
- Acompanhar o cumprimento da decisão judicial;
- Solicitar multa por descumprimento caso o plano não forneça o medicamento.
10. Conclusão: Não Aceite a Negativa do Plano de Saúde Sem Lutar
Se você tem Crohn, está com Entyvio prescrito e ouviu um “não” do seu plano de saúde, saiba que isso pode e deve ser contestado. A lei, a jurisprudência e a própria decisão do STF estão do seu lado.
Busque seus direitos, entre com ação e não deixe que burocracias impeçam você de acessar o tratamento adequado.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
