Se você ou algum familiar convive com o Parkinson ou outras doenças neurológicas e recebeu a indicação para a cirurgia de Estimulação Cerebral Profunda (DBS), é provável que esteja enfrentando a angústia de uma negativa do plano de saúde. Muitos pacientes acreditam que, por ser um procedimento de alta tecnologia e alto custo, a operadora tem o direito de dizer não. No entanto, em 2026, as leis e os tribunais estão mais do que nunca ao seu lado. Este artigo foi escrito para que você entenda por que a recusa do convênio é abusiva e como você pode reverter essa situação rapidamente.
Neste guia completo, você encontrará uma análise profunda sobre a obrigatoriedade de cobertura da Estimulação Cerebral Profunda (DBS), mesmo que ela não conste de forma específica em determinados anexos do Rol da ANS. Vamos explorar a jurisprudência mais recente de 2025, os requisitos da ADI 7265 do STF e um passo a passo prático para que você não perca tempo na busca pelo seu tratamento. Além disso, responderemos às dúvidas mais comuns que chegam ao nosso escritório e explicaremos como a atuação de um especialista em Direito da Saúde protege a sua qualidade de vida.
O Que É A Estimulação Cerebral Profunda (DBS) E Por Que Ela É Vital Para Você
A Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é um procedimento cirúrgico que envolve a implantação de eletrodos em áreas específicas do cérebro. Esses eletrodos são conectados a um dispositivo semelhante a um marcapasso, implantado sob a pele do tórax, que envia impulsos elétricos para bloquear os sinais que causam sintomas motores anômalos. Para você, isso pode significar o controle de tremores, da rigidez e da lentidão de movimentos que a medicação sozinha já não consegue resolver.
Se o seu médico indicou a Estimulação Cerebral Profunda (DBS), é porque você atingiu um estágio onde as alternativas conservadoras falharam. Negar esse acesso é o mesmo que negar o direito de você realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar ou caminhar com independência. É um tratamento registrado na Anvisa e com eficácia comprovada mundialmente, o que o torna um direito fundamental à saúde.
Estimulação Cerebral Profunda (DBS) E O Rol Da ANS Em 2026
Uma das desculpas mais usadas pelos planos de saúde para negar a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é a de que o procedimento não está no Rol da ANS. Embora o Rol tenha sido considerado taxativo como regra geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na ADI 7265 que essa lista é “taxativa mitigada”. Isso significa que, preenchidos certos requisitos, o plano de saúde é obrigado a cobrir o que está fora da lista.
Para que você tenha sucesso no pedido de Estimulação Cerebral Profunda (DBS), basta demonstrar que o tratamento possui registro na Anvisa e que a eficácia é respaldada por evidências científicas. Como a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) preenche esses critérios de segurança e eficácia, a ausência no Rol não é um impedimento legal válido. O plano não pode limitar as opções terapêuticas que o seu médico, que é quem conhece o seu caso, considerou necessárias.
Jurisprudência De 2025: Vitória Dos Pacientes No TJ-SP
Para que você veja como a Justiça protege o seu direito, analise esta decisão recente publicada em fevereiro de 2025, que serve como um pilar de esperança para quem precisa da Estimulação Cerebral Profunda (DBS):
TJ-SP – Agravo de Instrumento 23817143520248260000 São Paulo Jurisprudência • Acórdão • publicado em 12/02/2025
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré custeie integralmente o tratamento da autora com procedimento cirúrgico de estimulação cerebral profunda, conforme indicação médica, sob pena de penhora on-line do valor necessário ao custeio. II. Questão em Discussão (i) Procedimento eletivo sem urgência; (ii) Necessidade de perícia técnica; (iii) Junta médica não recomenda o procedimento; (iv) Limitação de cobertura contratual; (v) Exíguo prazo para cumprimento da obrigação. III. Razões de Decidir Presentes os requisitos do art. 300 do CPC : probabilidade do direito e perigo de dano. Cobertura contratual e incidência do CDC são incontroversas. Parecer favorável do NatJus-SP. Necessidade de realização do tratamento para melhora da condição de vida da paciente. Ausência de informes seguros acerca do cumprimento dos protocolos para instauração da Junta Médica. Possibilidade de realização de perícia na fase instrutória. Inexistência de prazo exíguo. Concessão pelo Juízo de origem de lapso temporal suplementar. IV. Dispositivo e Tese de julgamento: Demonstrada a probabilidade do direito alegado e o risco da demora. Recurso desprovido.
Esta decisão é extremamente importante para você. Nela, o tribunal rejeitou todos os argumentos clássicos das operadoras. O plano tentou dizer que não havia urgência, que precisava de perícia prévia e que uma “junta médica” interna da própria empresa não recomendava o procedimento. O juiz foi claro: se o médico do paciente indicou e o NatJus (órgão de apoio técnico do Judiciário) deu parecer favorável, o plano deve pagar. A saúde de você não pode esperar por burocracias internas criadas apenas para reduzir custos da operadora.
Por Que A Negativa Da Estimulação Cerebral Profunda (DBS) É Considerada Abusiva
Quando o plano de saúde nega a Estimulação Cerebral Profunda (DBS), ele está violando o Código de Defesa do Consumidor. Como você paga mensalidades para ter assistência à saúde, a operadora não pode restringir o tipo de tratamento que será utilizado para curar ou controlar a sua doença. A lei brasileira entende que quem decide a técnica cirúrgica é o médico assistente, e não um auditor do plano que nunca examinou você.
Além disso, a recusa coloca você em uma situação de vulnerabilidade extrema. Se a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é a única forma de interromper a degeneração da sua qualidade de vida, a negativa fere a dignidade da pessoa humana. Os tribunais entendem que essa conduta gera, muitas vezes, o dever de indenizar por danos morais, devido ao sofrimento psicológico infligido ao paciente já fragilizado.
Requisitos Da ADI 7265 Para A Estimulação Cerebral Profunda (DBS)
De acordo com o julgamento da ADI 7265, para que você obrigue o plano a cobrir a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) fora do Rol da ANS, cinco requisitos devem ser observados. Primeiro, a prescrição por médico habilitado. Segundo, a inexistência de negativa expressa da ANS para esse procedimento específico. Terceiro, a ausência de alternativa igualmente eficaz no Rol para o seu quadro clínico.
Os outros dois pontos são a comprovação de eficácia baseada em evidências e o registro na Anvisa. A Estimulação Cerebral Profunda (DBS) atende a todos esses pontos de forma brilhante. Existem milhares de artigos científicos comprovando que ela é o padrão ouro para casos selecionados de Parkinson. Portanto, juridicamente, o caminho para você conseguir a cirurgia está pavimentado e seguro, desde que a ação seja bem fundamentada.
O Papel Do NatJus Na Defesa Do Seu Direito
Como vimos na jurisprudência citada, o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) desempenha um papel fundamental. Em 2026, os juízes raramente decidem apenas com base no laudo do seu médico particular; eles pedem um parecer desse órgão técnico. Por isso, é vital que o seu advogado saiba como instruir o processo com evidências científicas que facilitem um parecer favorável do NatJus para a sua Estimulação Cerebral Profunda (DBS).
Quando o NatJus confirma que a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é necessária para você, a chance de vitória na liminar é altíssima. Isso neutraliza o argumento do plano de que a cirurgia seria “experimental”. O suporte técnico especializado transforma a sua necessidade médica em um direito jurídico inquestionável, acelerando o acesso de você ao centro cirúrgico.
Como Agir Imediatamente Diante Da Negativa Do Plano
Se você recebeu a notícia de que o plano não autorizou a Estimulação Cerebral Profunda (DBS), o primeiro passo é não se desesperar. Solicite imediatamente que a negativa seja enviada por escrito. É um direito seu saber exatamente qual cláusula ou diretriz o plano está alegando para barrar o seu tratamento. Com esse documento em mãos, você já tem a prova principal da violação do seu direito.
O segundo passo é reunir toda a documentação médica: o relatório detalhado do seu neurologista explicando por que a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é urgente para você, os exames de imagem e o histórico de medicações que já não fazem efeito. Com esses documentos, um advogado especialista poderá entrar com um pedido de liminar, que muitas vezes é analisado pelo juiz em menos de 48 horas, garantindo que o seu tratamento não seja adiado.
Perguntas Frequentes Sobre Estimulação Cerebral Profunda (DBS)
1. O plano pode exigir que eu faça uma junta médica antes da DBS? Muitas vezes o plano tenta essa manobra para atrasar o processo. No entanto, se houver divergência injustificada, a escolha do seu médico deve prevalecer, e a Justiça costuma considerar essa exigência de junta médica uma barreira abusiva quando o quadro de você é urgente.
2. Quanto tempo demora para conseguir a cirurgia pela via judicial? Através de um pedido de liminar (tutela de urgência), o juiz pode obrigar o plano a autorizar a Estimulação Cerebral Profunda (DBS) em poucos dias. O processo continua depois disso, mas você já realiza a cirurgia enquanto a ação tramita.
3. O plano de saúde pode escolher a marca do eletrodo ou do gerador? Não. O médico é quem define quais materiais são compatíveis com o seu organismo e com a técnica utilizada. O plano deve fornecer o material de qualidade indicado na prescrição que você recebeu.
4. Preciso ter o plano há muito tempo para ter direito à cirurgia? Você precisa ter cumprido o prazo de carência para cirurgias e internações. Em casos de urgência ou emergência, esse prazo pode ser reduzido para 24 horas, mas isso depende da análise específica do contrato e do quadro clínico de você.
5. Se eu já paguei pela cirurgia, posso pedir reembolso? Sim. Se o plano negou indevidamente e você teve que arcar com os custos para não perder a saúde, é possível entrar com uma ação de reembolso integral, corrigida e com juros, além de danos morais.
Por Que Um Advogado Especialista É Essencial Para Você
A área do Direito da Saúde é extremamente técnica. Enfrentar uma operadora de plano de saúde sozinho ou com um advogado que não domina as atualizações da ADI 7265 e os protocolos da ANS é um risco alto. Um especialista saberá exatamente como rebater os argumentos jurídicos do plano e, principalmente, como conversar com o juiz sobre a urgência médica da Estimulação Cerebral Profunda (DBS) para você.
Além de conseguir a liminar, o advogado especialista monitora o cumprimento da decisão. Se o plano demorar a liberar as guias ou o hospital, o profissional pode pedir multas diárias (astreintes) ou até o bloqueio de valores nas contas da operadora para garantir o pagamento direto do hospital. Para você, ter esse suporte significa trocar a preocupação jurídica pela tranquilidade de focar apenas na sua recuperação.
Conclusão
A Estimulação Cerebral Profunda (DBS) é um avanço da medicina que devolve a autonomia e a alegria de viver para milhares de pessoas. Não permita que uma interpretação restritiva do contrato ou do Rol da ANS tire de você essa oportunidade. A jurisprudência de 2025 e as diretrizes do STF confirmam que a sua vida e a indicação do seu médico estão acima de qualquer interesse financeiro das operadoras de saúde.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
