Se você ou um familiar recebeu o diagnóstico de amiloidose hereditária mediada por transtirretina (hATTR) com polineuropatia, a prescrição do medicamento Amvuttra representa uma esperança real de interromper a progressão dessa doença grave e degenerativa. No entanto, ao solicitar o custeio, muitos pacientes se deparam com a negativa do plano de saúde, geralmente sob a alegação de que o fármaco não consta no rol da ANS. Saiba que essa recusa pode ser considerada abusiva e você possui direitos legais para garantir o seu tratamento.
Neste guia completo, você entenderá por que o registro na Anvisa é o fator decisivo para a cobertura do Amvuttra, como a justiça brasileira tem decidido em casos reais e quais são os passos necessários para você não ficar sem a sua medicação. Abordaremos a jurisprudência recente, os requisitos da ADI 7265 e as perguntas mais frequentes para que você tenha total segurança em buscar seus direitos.
O Que É O Medicamento Amvuttra E Por Que Ele É Vital Para Você
O Amvuttra, cujo princípio ativo é a vutrisirana sódica, é uma terapia de última geração indicada para adultos com amiloidose hereditária por transtirretina que apresentam sintomas de polineuropatia. Ele atua como um “silenciador” genético, impedindo que o fígado produza a proteína defeituosa que se acumula nos seus nervos e órgãos.
Diferente de outros tratamentos, a administração do Amvuttra é feita por injeção subcutânea apenas uma vez a cada três meses, oferecendo muito mais qualidade de vida e liberdade para você. Por ser uma doença progressiva, cada dia sem o medicamento pode significar uma perda irreversível de funções motoras e sensoriais.
Amvuttra Registrado Na Anvisa: O Primeiro Grande Passo Para O Seu Direito
Você precisa saber que o Amvuttra recebeu registro oficial da Anvisa em dezembro de 2022 (Registro nº 1.9361.0004.001-6). Este fato é fundamental, pois a existência do registro sanitário no Brasil é um dos pilares que obriga as operadoras de saúde a fornecerem o tratamento.
Mesmo que o plano de saúde alegue que o remédio é “experimental” ou “novo demais”, o selo da Anvisa comprova que a eficácia e a segurança para o uso em pacientes brasileiros já foram atestadas pelo órgão máximo de vigilância sanitária.
Por Que O Plano De Saúde Nega O Amvuttra Se Ele Tem Registro?
A principal justificativa que você ouvirá do seu convênio é que o Amvuttra não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. De fato, como é uma tecnologia recente, ele pode ainda não ter completado o ciclo de inclusão automática nessa lista.
No entanto, a lei é clara ao estabelecer que o Rol da ANS não pode ser utilizado como uma barreira intransponível para o seu tratamento. Se a sua doença tem cobertura contratual (e todas as doenças listadas no CID possuem), o medicamento necessário para tratá-la também deve ser coberto.
Amvuttra E A Decisão Do STF Na ADI 7265: O Que Mudou Para Você
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento sobre tratamentos fora do rol através da ADI 7265. Esta decisão é a sua maior aliada. Ela determinou que o plano de saúde deve cobrir medicamentos fora do rol, desde que você preencha alguns requisitos:
- Você deve ter uma prescrição feita por um médico assistente habilitado.
- O medicamento deve ter registro na Anvisa (o Amvuttra possui).
- Deve haver comprovação de eficácia científica (diversos estudos internacionais respaldam a vutrisirana).
- Não deve existir uma alternativa no rol que seja igualmente eficaz para o seu caso específico.
Jurisprudência Real: Vitória De Paciente No Tribunal De Justiça
Para que você sinta confiança, veja como a justiça já está aplicando esses direitos. Abaixo, reproduzimos uma ementa recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ):
TJ-RJ – AGRAVO DE INSTRUMENTO 528318320248190000 202400277399 Ementa: Agravo de Instrumento. Direito à Saúde. Prevalência da Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Pessoa idosa. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória c/ pedido de tutela de urgência. Autor que necessita ser submetido a tratamento medicamentoso (AMVUTTRA – VUTRISIRANA). Alegada recusa de cobertura pela operadora. Pessoa diagnosticada com doença rara e degenerativa (Polineuropatia Amiloidotica). Decisão que deferiu os efeitos da tutela requerida, determinando que a Ré, no prazo de 48 horas, forneça ao autor, de modo contínuo, e enquanto se fizer necessário, por indicação médica, o medicamento AMVUTTRA 25mg, sendo 01 seringa a cada 03 meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Terapêutica devidamente indicada pelo médico que atende o paciente. O Direito à Saúde é fundamental, previsto em sede Constitucional. Aplicação da Súmula n.59 do E.TJRJ… Desprovimento do Recurso.
Essa decisão demonstra que os juízes priorizam a sua saúde e a indicação do seu médico. No caso acima, o tribunal não só obrigou o fornecimento do Amvuttra em 48 horas, como também manteve a multa para garantir que o paciente não ficasse sem o tratamento.
O Papel Do Registro Na Anvisa Para Superar O Rol Taxativo
Como você pôde ver na jurisprudência e na decisão da ADI 7265, o registro na Anvisa é o “passaporte” para a cobertura. Sem o registro, o medicamento seria considerado experimental e de difícil obtenção judicial. Como o Amvuttra já é um produto registrado e comercializado legalmente no Brasil, a resistência do plano de saúde perde o fundamento jurídico principal.
A justiça entende que, se há registro e prescrição médica fundamentada, o plano de saúde não pode interferir na escolha técnica do médico assistente.
Como Conseguir O Amvuttra Pelo Plano De Saúde: Passo A Passo
Se você recebeu a negativa, não se desespere. Siga estas etapas para buscar sua medicação:
- Solicite a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer um documento formal explicando por que não autorizou o Amvuttra.
- Relatório Médico Detalhado: Peça ao seu neurologista um laudo que explique a sua doença (amiloidose hATTR), por que o Amvuttra é a melhor opção e os riscos de você não iniciar o tratamento imediatamente.
- Reúna Documentação Pessoal: Contrato do plano, comprovantes de pagamento das mensalidades e todos os seus exames diagnósticos.
- Busque Apoio Jurídico Especializado: Um advogado que entende de Direito da Saúde saberá usar a decisão da ADI 7265 e a jurisprudência para conseguir uma liminar.
Perguntas Frequentes Sobre O Amvuttra
O plano pode sugerir que eu use outro medicamento que está no rol? Você não é obrigado a aceitar. A escolha da melhor terapia cabe ao médico que te acompanha e conhece o estágio da sua doença.
Quanto tempo demora para a justiça decidir? Em casos de doenças degenerativas como a amiloidose, o pedido de liminar (tutela de urgência) costuma ser analisado por um juiz em prazos muito curtos, muitas vezes entre 48 e 72 horas.
Se eu já estou pagando o medicamento do bolso, posso pedir reembolso? Sim, é possível pleitear o reembolso integral dos valores gastos caso a negativa do plano tenha sido indevida.
O Que Evitar Ao Lidar Com A Negativa Do Plano
Não aceite justificativas verbais ou por telefone. Tudo o que o plano te disser deve ser documentado. Além disso, evite perder tempo com sucessivos recursos administrativos internos se o plano se mantiver irredutível; o tempo na amiloidose hATTR é precioso e a via judicial costuma ser a mais eficaz para garantir a continuidade do tratamento.
Por Que Um Advogado Especialista É Essencial No Caso Do Amvuttra
Você está lidando com um medicamento de altíssimo custo e uma doença complexa. Um advogado especialista em Direito da Saúde não apenas conhece as leis, mas entende como apresentar os documentos médicos de forma que o juiz compreenda a urgência do seu caso. Além disso, o profissional poderá monitorar o cumprimento da liminar para garantir que o remédio chegue às suas mãos no prazo determinado.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
