Se você recebeu a indicação do medicamento Imfinzi e está enfrentando a angústia de uma negativa do plano de saúde, saiba que você não está sozinho nessa caminhada. A recusa de cobertura para o Durvalumabe é uma das situações mais delicadas no Direito da Saúde, pois o tempo é um fator determinante para o sucesso do tratamento oncológico.
Neste artigo, você entenderá por que os planos costumam negar o Imfinzi, quais são as estratégias abusivas utilizadas pelas operadoras e como a justiça brasileira protege você diante dessas situações. Vamos desvendar juntos o caminho jurídico para que você tenha acesso imediato à medicação, garantindo a sua dignidade e o seu direito à vida.
O Que Você Encontrará Neste Guia Sobre O Imfinzi
A seguir, você terá acesso a um conteúdo detalhado que aborda desde o que é o medicamento até as decisões mais recentes do STF e tribunais estaduais. Você verá o passo a passo para agir diante de uma negativa, perguntas frequentes respondidas por especialistas e como um advogado qualificado pode acelerar a entrega do Imfinzi através de liminares judiciais.
1. O Que É O Imfinzi E Para Quais Casos Você Pode Precisar
O Imfinzi, cujo princípio ativo é o Durvalumabe, é um medicamento biológico de imunoterapia de alto custo. Ele é utilizado principalmente para combater o câncer de pulmão de células não pequenas, câncer de bexiga e também tem apresentado excelentes resultados em casos de colangiocarcinoma (câncer de trato biliar).
Diferente da quimioterapia tradicional, o Imfinzi atua ajudando o seu próprio sistema imunológico a reconhecer e atacar as células cancerosas. Por ser uma tecnologia de ponta, o custo desse tratamento é extremamente elevado, o que infelizmente motiva muitas operadoras a criarem barreiras para o seu fornecimento.
Se você tem a prescrição médica para este fármaco, é porque o seu especialista identificou que esta é a melhor chance terapêutica para o seu caso específico. Você deve saber que a escolha do tratamento é uma prerrogativa do médico assistente e não da operadora de saúde.
2. O Imfinzi No Rol Da ANS: Entenda Por Que O Plano De Saúde Nega
Uma das maiores dificuldades para quem precisa do Imfinzi é que ele pode não constar em todas as diretrizes de utilização do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os planos de saúde utilizam esse argumento para afirmar que não são obrigados a cobrir o que não está na lista oficial.
No entanto, você precisa saber que o fato de um medicamento não estar no rol não significa que ele seja experimental ou que a cobertura possa ser negada. Se o Imfinzi possui registro na Anvisa, como é o caso, a sua cobertura se torna obrigatória quando preenchidos os requisitos legais.
O rol da ANS deve ser entendido como uma lista mínima de coberturas e não como um limitador que impede você de receber o tratamento prescrito pelo seu médico.
3. A Decisão Do STF Na ADI 7265 E O Seu Direito Ao Imfinzi
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento fundamental na ADI 7265. Ficou decidido que, embora o rol da ANS seja considerado taxativo, ele admite exceções cruciais que beneficiam diretamente você.
Para que você obrigue o plano a fornecer o Imfinzi fora do rol, é necessário cumprir cinco requisitos:
- Prescrição por médico assistente habilitado.
- Inexistência de negativa expressa da ANS para aquela indicação específica.
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol.
- Comprovação de eficácia baseada em evidências científicas de alto nível.
- Existência de registro na Anvisa para o medicamento.
Como o Imfinzi possui registro na Anvisa e farta literatura científica comprovando sua eficácia, você tem chances muito altas de garantir o fornecimento judicialmente, mesmo que o plano alegue que o fármaco está fora do rol.
4. Jurisprudência Recente: Veja Como A Justiça Decide Sobre O Imfinzi
Para que você sinta confiança no seu direito, veja abaixo uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre este exato medicamento:
TJ-PR – 247270220238160000 Curitiba Jurisprudência – Acórdão – publicado em 25/07/2023 Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE TRATAMENTO COM IMFINZI (DURVALUMABE) – NEOPLASIA DE PAPILA RECIDIVADA EM RETROPERITÔNIO – DOENÇA GRAVE. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE QUE NÃO HÁ NA BULA DO MEDICAMENTO PRESCRIÇÃO PARA A DOENÇA DA AUTORA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE COBERTURA. CARÁTER EXPERIMENTAL OU USO OFF-LABEL NÃO DEMONSTRADOS – MEDICAMENTO APROVADO PELA ANVISA – INDICAÇÃO EXPRESSA EM BULA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ROL DA ANS – IRRELEVÂNCIA NOS CASOS DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE CÂNCER – JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AGINT NO ARESP Nº. 1767078/DF – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Essa decisão é uma vitória para você. Ela explica que, mesmo quando o plano alega que o uso é “off-label” (fora da bula) ou que não está no rol da ANS, se o medicamento tem registro na Anvisa e é indicado para câncer, o plano não pode negar a cobertura. A justiça entende que a gravidade da doença sobrepõe as limitações burocráticas do contrato.
5. O Uso Off-Label Do Imfinzi: Você Ainda Tem Direito?
Muitas vezes, o seu médico pode prescrever o Imfinzi para uma indicação que ainda não consta especificamente na bula da Anvisa, mas que já é aceita mundialmente pela comunidade científica. Isso é o chamado uso off-label.
O plano de saúde não pode usar isso como desculpa para deixar você sem tratamento. Como vimos na jurisprudência acima, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico, mesmo que seja para uso off-label.
Se existe evidência científica de que o Imfinzi funciona para o seu quadro, o plano deve custeá-lo. Você não deve aceitar uma negativa baseada apenas no rótulo da medicação.
6. A Estratégia Do “Cancelamento Disfarçado” Que Você Deve Evitar
Fique atento se o plano começar a pedir exames repetidos, relatórios médicos excessivamente detalhados ou se demorar semanas para dar uma resposta. Isso pode ser um “cancelamento disfarçado de negativa”.
A operadora pode estar tentando vencer você pelo cansaço ou pela burocracia, esperando que você desista ou que o seu quadro se agrave. Você deve exigir protocolos de atendimento e respostas por escrito. Lembre-se que o prazo para procedimentos de urgência é de apenas 24 horas.
Se o plano silencia ou enrola, isso juridicamente equivale a uma negativa e permite que você busque a justiça imediatamente.
7. Documentos Essenciais Para Garantir O Seu Imfinzi
Para que você tenha sucesso em uma ação judicial ou até mesmo em um pedido administrativo bem fundamentado, você deve reunir os seguintes documentos:
- Relatório médico detalhado explicando o seu diagnóstico e a urgência do Imfinzi.
- Prescrição médica atualizada com a dosagem correta.
- Documento oficial da negativa do plano de saúde (exija sempre por escrito).
- Exames de imagem e biópsias que comprovem a patologia.
- Cópia do contrato com o seu plano de saúde.
Quanto mais robusta for a sua documentação, mais rápida será a análise do juiz para conceder a liminar que você precisa.
8. Como Funciona A Liminar Para Conseguir O Medicamento Rapidamente
Você não pode esperar meses pelo fim de um processo judicial quando o assunto é câncer. Por isso, o seu advogado entrará com um pedido de “tutela de urgência”, popularmente conhecido como liminar.
Em muitos casos, o juiz analisa o pedido e toma uma decisão em menos de 72 horas. Se o direito for demonstrado e houver risco de dano à sua saúde, a liminar obriga o plano a fornecer o Imfinzi imediatamente, sob pena de multa diária.
Isso garante que você inicie o tratamento enquanto o processo continua para uma decisão final definitiva.
9. Perguntas Frequentes De Pacientes Sobre O Imfinzi
O plano pode me obrigar a tentar outro remédio mais barato antes? Não. Se o seu médico justificou que o Imfinzi é a opção mais adequada, o plano não pode interferir na autonomia médica nem substituir a prescrição por critérios financeiros.
Posso ser indenizado se o plano demorar a entregar o remédio? Sim. A negativa indevida de tratamento oncológico gera sofrimento e angústia que ultrapassam o mero aborrecimento. A justiça frequentemente condena os planos ao pagamento de danos morais nesses casos.
O Imfinzi pode ser aplicado em casa? Geralmente, por ser um medicamento intravenoso, ele é aplicado em ambiente hospitalar ou clínica especializada sob supervisão. O plano deve cobrir tanto o fármaco quanto os custos da aplicação.
E se eu tiver o plano através da minha empresa? O direito é o mesmo. Planos coletivos empresariais também estão sujeitos à Lei 9.656/98 e às decisões do STF sobre a cobertura de medicamentos oncológicos.
10. Por Que Um Advogado Especialista É O Seu Maior Aliado
Você está lidando com uma situação de saúde fragilizada e não deve carregar o peso de uma briga jurídica sozinho. Um advogado especialista em Direito da Saúde conhece os atalhos legais, as jurisprudências mais favoráveis e sabe como rebater cada argumento técnico que a operadora de saúde vai apresentar.
Além de buscar a liminar para a entrega do Imfinzi, o profissional garante que a decisão seja cumprida, monitorando se o plano realmente entregou a medicação no prazo estabelecido pelo juiz. Se houver descumprimento, o advogado solicita o bloqueio de valores nas contas do plano para garantir a compra do remédio.
Não aceite um “não” como resposta final quando a sua saúde está em jogo. A lei e a justiça estão do seu lado para garantir que você tenha acesso ao melhor tratamento disponível.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
