Quando um paciente ou familiar se depara com a negativa de cobertura de um plano de saúde, a frustração é imensa. E pior: muitas vezes, trata-se de um procedimento urgente, como internação, cirurgia ou medicação vital. Felizmente, a legislação brasileira permite que, em certos casos, seja possível conseguir uma liminar contra o plano de saúde em poucas horas.
Neste artigo, você vai entender como funciona uma liminar contra plano de saúde, em que situações ela pode ser pedida, qual é o passo a passo para obtê-la, o que diz a jurisprudência recente e por que contar com um advogado especialista pode ser decisivo.
O que você encontrará neste artigo:
Neste conteúdo completo, você vai aprender:
- O que é uma liminar contra plano de saúde e como ela funciona;
- Em que situações é possível pedir;
- Quais documentos são necessários;
- Quais os prazos e riscos;
- Exemplo prático de petição inicial;
- Jurisprudência atualizada do STJ;
- Dicas para aumentar suas chances;
- O papel do advogado especialista.
1. O que é uma liminar contra o plano de saúde?
Liminar é uma decisão judicial provisória e urgente. Ela pode ser concedida logo no início do processo, sem que o juiz precise ouvir a outra parte, quando há risco de dano grave ou irreparável ao paciente. No caso dos planos de saúde, a liminar costuma ser usada para obrigar o custeio imediato de:
- Medicamentos de alto custo;
- Cirurgias urgentes;
- Internações;
- Exames imprescindíveis;
- Tratamentos fora do rol da ANS, mas indicados pelo médico.
A liminar garante que o paciente não precise esperar meses por uma sentença definitiva para ter acesso àquilo que pode ser vital para sua saúde ou vida.
2. Quando posso pedir uma liminar contra o plano de saúde?
A liminar pode ser solicitada sempre que houver urgência e risco de agravamento da saúde do paciente. Casos comuns:
- Doenças graves como câncer, esclerose múltipla, ELA, doenças cardíacas;
- Crianças com TEA ou transtornos neurológicos com necessidade de terapias imediatas;
- Cirurgias que não podem esperar;
- Internações psiquiátricas urgentes;
- Recusas baseadas em critérios burocráticos ou administrativos (ex: “carência” indevida, ausência de médico credenciado).
O juiz analisará se o pedido é verossímil (tem base legal e médica) e se há risco de dano.
3. Quais documentos preciso para entrar com a liminar contra plano de saúde?
Para aumentar as chances de sucesso, é essencial reunir:
- Relatório médico completo e detalhado (com CID, justificativa do tratamento e urgência);
- Recusa formal do plano (protocolo, e-mail ou negativa escrita);
- Cópia do contrato do plano de saúde;
- Documentos pessoais do paciente;
- Comprovante de residência;
- Se possível, laudos complementares, exames e pareceres de especialistas.
Esses documentos são usados para instruir a petição inicial com o pedido de liminar.
4. Qual o prazo para sair uma decisão liminar contra plano de saúde ?
Quando o caso é muito urgente e bem fundamentado, o juiz pode conceder a liminar em 24 a 48 horas. Em plantões judiciais, decisões são proferidas até aos finais de semana.
Contudo, a agilidade depende da boa instrução do processo. Por isso, a atuação de um advogado especialista em Direito da Saúde é fundamental.
5. Exemplo prático de petição com pedido de liminar
Trecho simplificado de petição:
“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito…
A parte autora é portadora de [doença], necessitando com urgência do medicamento [nome], prescrito por seu médico assistente, sob pena de agravamento do seu quadro e risco à vida. O plano de saúde [nome] recusou o custeio sob a alegação de [motivo].
Com base no artigo 300 do CPC, requer a concessão de tutela de urgência para compelir o plano de saúde à imediata cobertura do tratamento prescrito, sob pena de multa diária.”
Este é apenas um modelo ilustrativo. Um advogado poderá adaptá-lo ao seu caso específico.
6. O que diz a jurisprudência do STJ sobre liminares contra planos?
A jurisprudência é amplamente favorável aos consumidores. Um exemplo recente:
“É abusiva a negativa de cobertura de tratamento para obesidade mórbida por plano de saúde, por se tratar de doença crônica com diversas comorbidades.”
Essa decisão reafirma o entendimento consolidado do STJ: a recusa ao tratamento indicado por médico é abusiva, mesmo que fora da rede ou do rol da ANS, quando há urgência e justificativa técnica.
7. Planos de saúde podem negar tratamento prescrito pelo médico?
A recusa de tratamento indicado por profissional habilitado é considerada abusiva pela maioria dos tribunais. A Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor protegem o paciente nesses casos.
Inclusive, o STJ já decidiu que:
- Cabe ao médico assistente indicar o tratamento;
- O rol da ANS é referencial, não exaustivo;
- A recusa baseada em rede credenciada pode ser afastada em caso de urgência ou inexistência de alternativa viável.
8. O que fazer se o plano alegar que o procedimento está fora do rol da ANS?
Mesmo fora do rol, o tratamento pode ser judicialmente garantido. A tese fixada no STF (Tema 1236) reconheceu a possibilidade de cobertura fora do rol, desde que:
- Haja prescrição médica fundamentada;
- O tratamento seja reconhecido por órgãos técnicos (ex: ANVISA);
- Não exista alternativa terapêutica prevista no rol;
- Seja comprovada a eficácia do procedimento.
Ou seja, nem tudo que está fora do rol pode ser negado.
9. O que acontece após conseguir a liminar contra plano de saúde?
Após a concessão da liminar:
- O plano de saúde deve cumprir imediatamente a decisão;
- Se descumprir, pode haver multa diária (astreintes);
- O paciente deve acompanhar com seu advogado o andamento da ação;
- A liminar pode ser confirmada em sentença (ou não, em casos raros).
É importante manter cópia da decisão e comunicar o plano formalmente.
10. Quanto custa entrar com um pedido de liminar contra plano de saúde?
Isso pode variar conforme o advogado, a complexidade do caso e o estado. Alguns profissionais atuam com honorários iniciais + êxito, e outros podem parcelar valores. Mas o custo nunca deve ser um impeditivo diante da vida ou saúde em risco.
A boa notícia é que ações judiciais contra planos de saúde normalmente têm alto índice de sucesso.
11. Por que contar com um advogado especialista em Direito da Saúde?
A atuação de um advogado com experiência específica na área é o que garante:
- Rapidez na elaboração da petição;
- Argumentação jurídica eficaz;
- Escolha da vara ou plantão adequado;
- Maior probabilidade de sucesso na liminar;
- Acompanhamento até a sentença e cumprimento da decisão.
O Direito da Saúde é um campo técnico, com jurisprudência e fundamentos próprios. Ter um especialista faz toda a diferença.
Conclusão e chamada para ação
Se você está enfrentando a recusa de um tratamento essencial por parte do seu plano de saúde, não espere o problema se agravar. A Justiça tem sido firme em proteger o direito à saúde e à vida.
Fale com um advogado especialista em Direito da Saúde e planos de saúde. Ele pode te ajudar a conseguir uma liminar urgente e garantir o tratamento que você ou seu familiar precisam.
Gabriel Bergamo
Advogado especialista em Direito da Saúde e Planos de Saúde
