Se você recebeu a indicação de Lorbrena (Lorlatinibe) para tratar o câncer de pulmão, provavelmente já sabe que o tempo é um fator determinante para a sua saúde. No entanto, é comum que você se depare com uma barreira inesperada: a negativa de cobertura pelo plano de saúde. Essa situação gera angústia, mas é fundamental que você saiba que o acesso a esse medicamento é um direito garantido por lei e pela justiça brasileira.
Neste artigo, vamos detalhar como funciona a cobertura do Lorbrena, o que fazer diante de uma recusa e como as decisões mais recentes dos tribunais protegem você. Você entenderá os critérios da ANS, a importância do relatório médico e o passo a passo para não ficar sem o tratamento prescrito.
O Que Você Encontrará Neste Guia Completo
Neste conteúdo, abordamos os principais pontos para que você garanta o seu direito:
- O que é o Lorbrena e para quais casos ele é indicado.
- A inclusão obrigatória do medicamento no Rol da ANS.
- Como identificar se a negativa do seu plano de saúde é abusiva.
- A jurisprudência atualizada do TJ-SP que favorece os pacientes.
- Os impactos da decisão do STF na ADI 7265 sobre tratamentos oncológicos.
- Documentação necessária para comprovar o seu direito.
- Como funciona o pedido de liminar para urgência no tratamento.
- Perguntas frequentes para esclarecer todas as suas dúvidas.
Entenda O Que É O Lorbrena E Para Que Serve
O Lorbrena, cujo princípio ativo é o Lorlatinibe, é uma terapia-alvo de última geração indicada para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado ou metastático. Ele é especialmente eficaz em casos positivos para a quinase do linfoma anaplásico (ALK+).
Um dos grandes diferenciais desse medicamento é a sua capacidade de atravessar a barreira hematoencefálica, sendo altamente indicado para pacientes que apresentam metástases cerebrais, uma evolução comum e grave da doença. Por se tratar de um medicamento antineoplásico oral, você pode realizar o tratamento no conforto de sua casa, seguindo a prescrição do seu oncologista.
Lorbrena Está No Rol Da ANS E A Cobertura É Obrigatória
É muito importante que você saiba: o Lorbrena está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Isso significa que sua cobertura é, em regra, obrigatória para todos os planos de saúde com segmentação hospitalar.
A Lei 9.656/98 determina que o tratamento antineoplásico de uso domiciliar deve ser garantido pelas operadoras. Mesmo que o plano alegue o alto custo do fármaco — que pode ultrapassar R$ 30.000,00 por caixa — essa justificativa não anula a obrigação legal de fornecimento.
Por Que O Plano De Saúde Nega O Lorbrena Mesmo No Rol?
Muitas vezes, a operadora utiliza justificativas burocráticas para evitar o custeio. Entre as desculpas mais comuns que você pode ouvir estão:
- O paciente não preenche todos os requisitos da Diretriz de Utilização (DUT) da ANS.
- A alegação de que o uso é “experimental” ou “off-label” para aquele caso específico.
- O argumento de que o tratamento é de uso domiciliar e não teria cobertura (o que é falso para oncológicos orais).
Saiba que, se houver prescrição médica fundamentada, a maioria dessas negativas é considerada abusiva pelo Judiciário.
Jurisprudência Do TJ-SP: Decisão Favorável Ao Paciente
Para que você veja como a Justiça entende esse direito, acompanhe esta decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):
TJ-SP – Apelação Cível XXXXX20248260001 São Paulo
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que determinou à ré, a cobertura integral do tratamento médico prescrito e indenização por dano moral (R$ 10.000,00). A ação visa obrigar a apelante a arcar com os custos do medicamento Lorlatinibe 100mg, devido ao diagnóstico de adenocarcinoma de pulmão EC IV com evolução da doença para o sistema nervoso central com carcinomatose leptomeníngea. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade de cobertura do medicamento Lorlatinibe pelo plano de saúde (ii) ausência de danos morais ou redução do importe fixado. III. Razões de Decidir 3. As cláusulas contratuais deverão ser interpretadas em favor do consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 9.656/98. A negativa de cobertura é abusiva diante da indicação médica expressa. 4. Danos morais que se justificam ante o sofrimento impingido à autora e sua família que além de lutar com a doença, necessitou lutar contra a abusiva negativa do plano de saúde. 4. Dispositivo e Estes 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de medicamento prescrito é abusiva. 2. Dano moral consentâneo ao caso concreto.
O Que Essa Decisão Significa Para O Seu Caso?
Essa decisão reforça que a negativa do plano não é apenas uma falha contratual, mas uma prática abusiva que gera o dever de indenizar por danos morais. O tribunal entendeu que, diante de uma doença grave como o adenocarcinoma de pulmão com metástase, o sofrimento causado pela recusa do medicamento agrava a situação emocional da família.
Portanto, se você está passando por isso, o entendimento dos juízes é de que o direito à vida e à saúde prevalece sobre as limitações impostas pelas operadoras.
Os Impactos Da ADI 7265 No Fornecimento De Lorbrena
Embora o Lorbrena já esteja no Rol da ANS, a decisão do STF na ADI 7265 trouxe requisitos importantes para garantir tratamentos. Mesmo que o plano alegue que o seu caso está “fora das diretrizes”, a cobertura deve ser mantida se:
- Houver prescrição por médico habilitado.
- Não houver negativa expressa da ANS para essa incorporação.
- As alternativas no Rol forem insuficientes ou inadequadas para você.
- Houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas de alto nível (o que o Lorlatinibe possui amplamente).
- O medicamento possuir registro na ANVISA.
Como Agir Diante Da Negativa Do Plano De Saúde?
Se o plano de saúde recusar o fornecimento do Lorbrena, você deve seguir este passo a passo técnico:
- Exija a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer um documento formal explicando o motivo da recusa.
- Solicite um laudo médico detalhado: Peça ao seu oncologista que descreva a gravidade do seu quadro, a urgência do uso do Lorlatinibe e por que outros tratamentos não são indicados para o seu caso.
- Organize seus documentos: Junte cópia do contrato, RG, carteirinha do plano, comprovantes de pagamento e exames (como o PET-Scan ou biópsia molecular).
- Busque ajuda especializada: Com esses documentos, um advogado especialista pode ingressar com uma ação judicial.
A Importância Da Liminar No Tratamento Oncológico
Em casos de câncer, a Justiça entende que não se pode esperar meses pelo fim de um processo. Por isso, o advogado solicita uma tutela de urgência (liminar).
Muitas vezes, em 48 a 72 horas, o juiz analisa o pedido e determina que o plano forneça o Lorbrena imediatamente, sob pena de multa diária. Isso garante que você inicie o tratamento enquanto a ação continua tramitando para a decisão final.
Perguntas Frequentes Sobre Lorbrena E Planos De Saúde
- O plano pode negar alegando que o medicamento é muito caro? Não. O valor do medicamento não é uma justificativa legal para negar tratamento oncológico previsto em contrato.
- Quanto tempo leva para conseguir o remédio pela justiça? Com o pedido de liminar, a ordem judicial para entrega costuma sair em poucos dias.
- Posso ser reembolsado se eu já comprei o remédio? Sim. Se a negativa foi indevida, é possível pleitear o reembolso integral dos valores gastos judicialmente.
- O plano pode me descredenciar por causa do custo do tratamento? Não. A rescisão unilateral de contrato durante tratamento de doença grave é ilegal.
- Preciso ter tentado outros remédios antes do Lorbrena? Depende da indicação médica. Se o seu médico prescreveu o Lorbrena como primeira linha de tratamento devido ao seu perfil genético (ALK+), o plano deve respeitar essa autonomia.
O Papel Do Advogado Especialista No Seu Sucesso
Contar com um advogado que entende as nuances do Direito da Saúde faz toda a diferença para você. Esse profissional sabe como combater os argumentos técnicos das operadoras, como citar a ADI 7265 corretamente e como garantir que o juiz compreenda a urgência do seu caso.
Além de garantir o remédio, o especialista atua para que você seja indenizado pelos danos morais sofridos, compensando o desgaste emocional causado pela negativa injusta.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
