Ser demitido sem justa causa é um momento delicado. Entre as maiores preocupações está a continuidade do plano de saúde empresarial, principalmente para quem depende do convênio para tratamentos, exames e consultas. A manutenção do plano de saúde após demissão é um direito garantido por lei em muitas situações — mas há detalhes que precisam ser observados para não perder essa proteção essencial.
Neste artigo, você vai entender quando o ex-empregado pode manter o plano de saúde da empresa, o que a lei e a jurisprudência dizem, quais são os requisitos, prazos, principais dúvidas dos pacientes e, ao final, como um advogado especialista pode te ajudar a garantir seus direitos. Tudo com foco na realidade de Curitiba e de quem mais precisa de informação clara, prática e confiável.
O que você vai encontrar neste artigo
Aqui você encontra um verdadeiro guia sobre o tema, elaborado para esclarecer:
- Quais ex-empregados podem manter o plano de saúde após a demissão
- O que mudou com as resoluções recentes da ANS
- Como funciona o pagamento e a inclusão de dependentes
- O que fazer diante de negativas do plano ou da empresa
- Perguntas frequentes dos pacientes respondidas de forma objetiva
- Quando buscar um advogado trabalhista
- E, claro, orientação prática sobre seus direitos na Justiça, inclusive com exemplos de decisões recentes do STJ e do TJPR
Se você procura segurança para si ou para sua família após a perda do emprego, este artigo é para você.
1. O que diz a lei sobre a manutenção do plano de saúde após a demissão?
A possibilidade de manter o plano de saúde após a demissão sem justa causa está prevista no artigo 30 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Essa regra foi detalhada e regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente pelas Resoluções Normativas RN 279/2011 e RN 488/2022, que trouxeram mais clareza sobre requisitos, prazos e formas de exercício desse direito.
Em resumo:
- Se o ex-empregado contribuía com o pagamento do plano de saúde (mensalidade, desconto em folha etc.), ele pode optar por permanecer no mesmo convênio empresarial.
- Caso o plano fosse custeado integralmente pela empresa, não há, em regra, direito à manutenção, salvo previsão expressa em acordo, convenção coletiva ou decisão judicial favorável.
Atenção: Coparticipação (pagar só quando usa) não conta como contribuição mensal. Precisa haver participação regular no custeio.
2. Quem tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial após a demissão?
A lei garante esse direito para:
- Demitidos sem justa causa que contribuíram para o pagamento do plano
- Exonerados sem justa causa
- Aposentados que também contribuíram, observados prazos maiores
Não têm direito:
- Demitidos por justa causa
- Quem pediu demissão
- Quem não contribuía de nenhuma forma com o pagamento do plano
Além disso, o direito de permanência só existe enquanto o ex-empregado não estiver vinculado a um novo plano de saúde coletivo, seja em novo emprego, por adesão ou autogestão.
3. Por quanto tempo posso permanecer no plano de saúde após a demissão?
Segundo o artigo 30, §1º, da Lei 9.656/98, o tempo de permanência é equivalente a um terço do tempo em que o beneficiário permaneceu no plano empresarial, com limites:
- Mínimo de 6 meses
- Máximo de 24 meses
Exemplos práticos:
- Quem trabalhou 12 meses, pode ficar por 6 meses (regra mínima).
- Quem trabalhou 9 anos (108 meses): 1/3 = 36 meses, mas o limite é de 24 meses.
Ao final desse prazo, é possível buscar a portabilidade de carências, migrando para outro plano sem cumprir novas carências.
4. Como fica o pagamento do plano de saúde após a demissão?
Ao optar pela manutenção, o ex-empregado assume o pagamento integral da mensalidade do plano, inclusive de todos os dependentes que já estavam inscritos no momento da demissão.
A vantagem é que, muitas vezes, o plano empresarial tem custo menor que planos individuais ou familiares do mercado, e a cobertura se mantém igual à dos empregados ativos.
O pagamento pode ser feito diretamente para a operadora ou, em alguns casos, para a empresa. O importante é formalizar o pedido de manutenção em até 30 dias após o desligamento.
5. Dependentes podem ser mantidos no plano? E posso incluir novos?
A manutenção abrange apenas os dependentes já inscritos no momento da demissão. Não é possível incluir novos dependentes posteriormente.
Exemplo: se você tinha cônjuge e filhos cadastrados, todos continuam, desde que você assuma o pagamento integral das mensalidades.
6. E se a empresa ou o plano negar meu direito de manutenção?
Infelizmente, é comum a empresa ou o convênio omitirem a informação ou até negarem o direito, seja por má-fé, desconhecimento ou interpretação restritiva da lei (especialmente quanto à definição de “contribuição”).
Caso isso ocorra:
- Formalize seu pedido, preferencialmente por escrito (e-mail, carta, protocolo).
- Busque orientação imediata com um advogado de direito da saúde.
- Registre reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Esgotados os meios administrativos, ingresse com ação judicial para garantir o direito à manutenção, caso preenchidos todos os requisitos legais.
7. O que diz a jurisprudência: decisões do STJ, TJPR e tribunais superiores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese repetitiva (Tema 989) reforçando que:
- Só há direito de manutenção se houve contribuição efetiva para o plano.
- Pagamento apenas de coparticipação (quando usa o serviço) não é suficiente para configurar contribuição.
- Planos custeados 100% pela empresa não geram direito à manutenção, salvo previsão contratual diferente.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segue o mesmo entendimento, mas em situações específicas pode reconhecer direito à manutenção quando comprovada a participação do empregado no custeio, ainda que indireta (ex: descontos indiretos reconhecidos como salário in natura).
Atenção: Cada caso tem suas peculiaridades. Por isso, a análise jurídica personalizada é fundamental.
8. Perguntas Frequentes (FAQ): Manutenção do Plano de Saúde Após Demissão
1. Fui demitido sem justa causa, o que faço para manter meu plano?
Comunique formalmente à empresa, por escrito, em até 30 dias do desligamento, que deseja exercer o direito de manutenção. Exija confirmação da empresa ou da operadora.
2. Preciso pagar o valor total do plano?
Sim, após a demissão, o ex-empregado assume 100% do valor da mensalidade, incluindo dependentes já inscritos.
3. Posso manter meus dependentes?
Sim, desde que já fossem dependentes do plano antes da demissão.
4. Se eu conseguir outro emprego com plano de saúde, o que acontece?
O direito à manutenção se encerra ao ingressar em novo plano coletivo.
5. E se a empresa custeava tudo e eu só pagava coparticipação?
Nesse caso, em regra, não há direito à manutenção — salvo acordo coletivo, previsão contratual ou decisão judicial favorável.
6. Se o plano foi cancelado para todos, o que acontece?
Se a empresa cancela o benefício para todos, inclusive ativos, não há como manter o plano.
7. Posso ingressar com ação judicial se houver negativa?
Sim. Caso preencha os requisitos e a empresa/plano negue, procure um advogado especialista para acionar o Judiciário.
9. Passo a passo para garantir o direito à manutenção do plano de saúde após a demissão
- Verifique seu histórico de pagamento: confira se havia desconto em folha ou pagamento direto de mensalidade.
- Formalize o pedido: comunique a empresa por escrito dentro do prazo de 30 dias.
- Guarde todos os comprovantes: recibos, e-mails, rescisão, holerites, etc.
- Busque orientação jurídica: um advogado pode analisar se seu caso se enquadra nas exceções ou discutir judicialmente direitos negados.
- Fique atento ao prazo: o direito é por período limitado (mínimo 6 meses, máximo 24 meses).
10. Dúvidas sobre direitos trabalhistas, rescisão e verbas: quando buscar um advogado trabalhista?
Além da manutenção do plano de saúde, demissões envolvem diversas outras dúvidas:
- Cálculo de verbas rescisórias
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
- Multa do FGTS
Se você está com dúvidas sobre direitos trabalhistas, procure um advogado trabalhista de confiança para garantir todos os seus direitos previstos em lei.
11. A importância do advogado especialista em direito da saúde
O sistema de saúde suplementar é complexo, e operadoras e empresas frequentemente negam direitos de forma indevida.
O advogado especialista em plano de saúde pode:
- Avaliar se você preenche os requisitos legais
- Auxiliar no pedido administrativo e negociação
- Propor ação judicial para garantir ou restabelecer o plano
- Pedir indenização por danos materiais e morais, se for o caso
- Orientar sobre portabilidade e alternativas, caso necessário
Além disso, em Curitiba, há entendimento local sensível ao tema, especialmente em casos de urgência (como tratamentos em andamento). Ter apoio jurídico pode ser o diferencial entre manter sua saúde protegida ou ficar desamparado.
12. Conclusão
Se você foi demitido e está preocupado com a manutenção do plano de saúde após demissão, não fique sozinho!
Procure consultoria jurídica especializada em direito da saúde para analisar o seu caso e garantir a proteção que você e sua família merecem.
Fale com um advogado especialista em direito da saúde e planos de saúde. Sua saúde e sua tranquilidade não podem esperar!
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde e planos de saúde
