Se você recebeu a prescrição do medicamento Nilotinibe (nome comercial Tasigna) e o seu plano de saúde negou a cobertura, saiba que você não está sozinho e, principalmente, não precisa aceitar essa decisão passivamente. O Nilotinibe é um fármaco fundamental no tratamento de doenças graves como a Leucemia Mieloide Crônica.
Muitas vezes, as operadoras de saúde utilizam justificativas burocráticas para negar o tratamento, alegando que o medicamento não consta no rol da ANS. No entanto, a justiça brasileira possui um entendimento sólido em favor do paciente, priorizando a vida e a prescrição médica acima de listas administrativas. Neste artigo, você vai entender como reverter essa negativa e garantir o seu acesso à saúde.
O Que Você Encontrará Neste Artigo
Neste guia completo, você terá acesso a informações cruciais sobre o seu direito ao Nilotinibe, incluindo:
- O que é o Nilotinibe e sua importância no tratamento oncológico.
- A realidade do Rol da ANS e por que a negativa por falta de inclusão é abusiva.
- O entendimento atual do STF (ADI 7265) sobre tratamentos fora do rol.
- Jurisprudência real sobre o Nilotinibe para fundamentar o seu caso.
- O passo a passo prático sobre o que fazer após receber uma negativa.
- Perguntas frequentes para esclarecer todas as suas dúvidas.
1. O Que É O Nilotinibe E Por Que Ele Foi Prescrito Para Você
O Nilotinibe é um medicamento de alto custo utilizado no combate a tipos específicos de câncer no sangue, agindo diretamente nas células doentes para impedir sua multiplicação. Se o seu médico oncologista ou hematologista prescreveu este fármaco, é porque ele o considera a alternativa mais eficaz para o seu quadro clínico atual.
É importante que você saiba que a escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico assistente, e não à operadora do plano de saúde. Se existe uma doença coberta pelo contrato, o plano deve fornecer os meios necessários para o tratamento, conforme indicado pelo profissional que acompanha você.
2. O Nilotinibe Está No Rol Da ANS? Entenda A Taxatividade Mitigada
Uma das desculpas mais comuns para a negativa é dizer que o Nilotinibe não está no Rol de Procedimentos da ANS. Contudo, o cenário jurídico mudou drasticamente com o julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o entendimento é de que o rol é “taxativo mitigado”, o que significa que ele admite exceções. Mesmo que o Nilotinibe não esteja na lista, o plano de saúde é obrigado a cobri-lo se houver comprovação de eficácia científica e registro na ANVISA, requisitos que este medicamento preenche plenamente.
3. Registro Na ANVISA: A Chave Para O Seu Direito
Para que você tenha o direito de exigir o medicamento, ele precisa ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Nilotinibe possui esse registro sob o nome comercial Tasigna.
Isso derruba qualquer argumento de que o tratamento seria “experimental”. Se a ANVISA autorizou a comercialização no Brasil, o medicamento é considerado seguro e eficaz, e o plano de saúde não pode se esquivar da obrigação de custeá-lo para você.
4. Jurisprudência Recente: Veja Como A Justiça Decide Sobre O Nilotinibe
Para que você compreenda a força do seu direito, é essencial analisar casos reais. Abaixo, apresentamos uma ementa de um tribunal brasileiro que trata especificamente do Nilotinibe (Tasigna):
TJ-RJ – AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20238190000 202300253695
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURADO DE PLANO DE SAÚDE, HOSPITALIZADO, QUE PADECE DE PATOLOGIA GRAVE (LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA E LEUCEMIA LINFOIDE AGUDA). NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO TASIGNA (NILOTINIBE). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC. RISCO EVIDENTE À SAÚDE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, ATESTADO POR PROFISSIONAL MÉDICO. SÚMULA STJ Nº 597 E SÚMULA TJRJ Nº 210. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
5. O Que Essa Decisão Judicial Significa Para Você
Essa decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é uma vitória para pacientes como você. Ela reafirma que:
- A negativa de cobertura do Nilotinibe diante de uma patologia grave é indevida.
- Quando há urgência atestada por médico, a justiça pode conceder uma “liminar” para que o plano forneça o remédio imediatamente.
- O risco à saúde do paciente supera qualquer limitação contratual imposta pela operadora.
- Se você está em tratamento para Leucemia, o plano não pode interromper ou negar o fornecimento da medicação essencial.
6. Por Que Os Planos De Saúde Negam O Nilotinibe
Você pode se perguntar por que a negativa ocorre mesmo com leis tão claras. Os motivos principais são financeiros:
- Alto Custo: O Nilotinibe é uma medicação cara, e as operadoras tentam evitar esse gasto.
- Uso Domiciliar: Algumas empresas alegam que não cobrem remédios tomados em casa, o que é um argumento muitas vezes derrubado pela justiça em casos oncológicos.
- Diretrizes de Utilização (DUT): Alegam que você não preenche todos os critérios técnicos da ANS, ignorando a soberania da prescrição do seu médico.
7. Critérios Da ADI 7265 Para Você Conseguir O Nilotinibe Fora Do Rol
Com a decisão do STF em 2025, para que você obrigue o plano a fornecer o Nilotinibe fora do rol, é necessário observar cinco requisitos:
- Prescrição Médica: O seu médico deve fundamentar a necessidade do uso.
- Inexistência de Alternativa no Rol: Provar que não há outro remédio na lista da ANS que funcione para você.
- Eficácia Comprovada: Basear o pedido em evidências científicas sólidas.
- Registro na ANVISA: O Nilotinibe já possui esse registro.
- Sem Negativa Expressa da ANS: Não pode haver uma proibição específica da agência para aquele uso.
8. Documentos Essenciais Que Você Deve Reunir
Para garantir o seu direito e agilizar uma possível ação judicial, você precisa organizar a seguinte documentação:
- Relatório Médico Detalhado: Deve conter o CID da doença, o histórico do tratamento e a urgência do Nilotinibe.
- Negativa por Escrito: Exija que o plano de saúde formalize a recusa por carta ou e-mail.
- Contrato e Carteirinha: Documentos que comprovem o seu vínculo com o plano.
- Exames Recentes: Provas técnicas da evolução da doença e da necessidade do medicamento.
9. O Papel Do Advogado Especialista No Seu Caso
Contar com um advogado especialista em Direito da Saúde é fundamental para que você não perca tempo. Esse profissional sabe como estruturar um pedido de liminar para que o juiz decida de forma rápida, muitas vezes em menos de 48 ou 72 horas.
Além de buscar o fornecimento do Nilotinibe, o advogado pode pleitear uma indenização por danos morais para você, visto que a negativa indevida gera angústia e sofrimento desnecessários em um momento já fragilizado.
10. Perguntas Frequentes Sobre Nilotinibe (Tasigna)
1. O plano pode me obrigar a usar um remédio mais barato do rol? Não. Se o seu médico prescreveu o Nilotinibe especificamente, o plano não pode substituir a terapia por conta própria.
2. Quanto tempo demora para a justiça liberar o medicamento? Em casos de urgência oncológica, pedidos de liminar costumam ser analisados por juízes em prazos curtíssimos, variando de 24h a 72h.
3. Posso pedir o Nilotinibe se o meu plano for antigo? Sim. Mesmo contratos antigos devem se adaptar às novas legislações e entendimentos de proteção à vida e à saúde.
4. E se eu já tiver comprado o remédio por conta própria?
Você pode entrar com uma ação para pedir o reembolso integral dos valores gastos devido à negativa indevida do plano.
Você tem o direito de lutar pela sua saúde. O Nilotinibe é uma ferramenta essencial na sua jornada de recuperação e a lei está ao seu lado para garantir que o plano de saúde cumpra o papel dele.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
