A negativa de cobertura do medicamento Olaparibe pelo plano de saúde tem sido uma realidade dolorosa para muitos pacientes oncológicos no Brasil. O Olaparibe, também conhecido pelo nome comercial Lynparza, é indicado para diversos tipos de câncer, como ovário, mama, próstata e pâncreas. Quando o convênio nega esse tratamento, o paciente e sua família ficam desamparados em um momento de extrema vulnerabilidade.
Entender os direitos do paciente e saber como agir diante dessa negativa é fundamental. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e acessível o que fazer quando o plano de saúde se recusa a custear o Olaparibe, com base na legislação atual, decisões judiciais e diretrizes da ANS.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo
Neste conteúdo, você encontrará:
- Explicação sobre o que é o Olaparibe e para quais doenças ele é indicado
- Por que os planos de saúde costumam negar sua cobertura
- O que diz a ANS e o STJ sobre medicamentos fora do rol
- O que fazer na prática quando ocorre a negativa
- Como funciona a ação judicial contra o plano de saúde
- Perguntas frequentes de pacientes
- Dicas para fortalecer seu pedido de cobertura
Se você ou um familiar está enfrentando esse problema, este guia pode ser um divisor de águas para garantir seu tratamento.
1. O Que É o Olaparibe e Para Que Serve
O Olaparibe (Lynparza) é um medicamento oral da classe dos inibidores de PARP (Poli ADP Ribose Polimerase), utilizado no tratamento de diferentes tipos de câncer:
- Câncer de ovário avançado
- Câncer de mama metastático com mutação BRCA
- Câncer de pâncreas
- Câncer de próstata metastático resistente à castração
Seu uso é indicado quando há alterações genéticas específicas (como BRCA1 ou BRCA2) e costuma ser prescrito por médicos especialistas em oncologia após falha de tratamentos anteriores ou como terapia de manutenção.
2. Por Que o Plano de Saúde Nega o Olaparibe?
Mesmo com a prescrição médica, muitos planos de saúde se recusam a fornecer o Olaparibe alegando que:
- O medicamento consta no rol da ANS, mas com Diretriz de Utilização.
- O tratamento é considerado off label (fora da bula aprovada pela Anvisa);
- Falta de diretriz de utilização da ANS para o caso específico;
- O medicamento seria de uso domiciliar, não hospitalar.
Essas justificativas, no entanto, não se sustentam juridicamente quando o tratamento é prescrito de forma fundamentada por médico assistente, e o paciente preenche os critérios definidos pelo STF.
3. A Jurisprudência Atual: ADI 7265 e Rol da ANS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 7265, que o rol da ANS é taxativo, porém com exceções. Isso significa que o plano de saúde pode ser obrigado judicialmente a fornecer medicamentos fora do rol, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
- Prescrição do medicamento por médico habilitado;
- Inexistência de substituto terapêutico listado no rol da ANS;
- Ausência de negativa expressa da ANS sobre o tratamento;
- Comprovação de eficácia com base em evidências científicas de alto nível;
- Registro do medicamento na Anvisa.
Se esses critérios forem cumpridos, a negativa de cobertura pode ser revertida na Justiça.
4. O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Nega o Olaparibe
Ao receber uma negativa, siga este passo a passo:
- Peça a negativa por escrito, com a justificativa do plano.
- Colete o relatório médico completo, com CID da doença, justificativa do uso do Olaparibe e indicação de urgência.
- Reúna exames e documentos que comprovem o estágio da doença e o histórico de tratamentos.
- Verifique se o medicamento tem registro na Anvisa (Olaparibe tem).
- Consulte um advogado especializado em direito da saúde.
Com esses documentos, já é possível propor uma ação judicial com pedido de liminar, o que garante decisão rápida.
5. É Possível Conseguir o Olaparibe Rapidamente Pela Justiça?
Sim. Em grande parte dos casos, os juízes concedem liminar determinando o fornecimento do medicamento em poucos dias, considerando o risco de agravamento da doença e o direito à vida e à saúde garantido pela Constituição.
Exemplo:
Uma paciente com câncer de ovário obteve, em 72 horas, liminar obrigando seu plano a fornecer o Olaparibe, após comprovar a urgência e apresentar o relatório médico com prescrição.
6. O Papel do Advogado Especialista em Direito da Saúde
Um advogado da área conhece os documentos certos, a jurisprudência mais atual e a forma correta de fundamentar o pedido judicial.
Além disso, ele pode:
- Ajudar a montar o dossiê médico-jurídico;
- Ingressar com ação com pedido de liminar;
- Reforçar a urgência com base na ADI 7265;
- Acompanhar o cumprimento da decisão e multa em caso de descumprimento.
7. Ações Contra o Plano de Saúde: Como Funcionam
As ações judiciais contra o plano de saúde são baseadas no descumprimento contratual e violação do direito à saúde.
A maioria é ajuizada com pedido de tutela de urgência (liminar), e corre em varas cíveis ou juizados especiais. A decisão pode sair em poucos dias.
O que se pode pedir na ação:
- Fornecimento imediato do medicamento;
- Multa diária por descumprimento;
- Danos morais (em alguns casos);
- Reembolso se o medicamento já foi comprado.
8. Perguntas Frequentes Sobre a Negativa de Olaparibe
1. O plano pode negar um medicamento registrado na Anvisa? Não, se ele é necessário e não há alternativa no rol, a Justiça pode obrigar o fornecimento.
2. O Olaparibe está no rol da ANS? Não está fora do rol, mas possui Diretriz específica de Utilização. Mesmo se o seu caso não se adequa a essa Diretriz, é possível conseguir judicialmente com base na ADI 7265.
3. É necessário advogado para conseguir o remédio? Sim, pois apenas um advogado pode ajuizar a ação e garantir seus direitos com segurança jurídica.
4. E se o plano alegar que o medicamento é de uso domiciliar? Essa alegação tem sido derrubada judicialmente quando o tratamento é contínuo, essencial e sem substituto.
9. Dicas Para Fortalecer o Pedido Judicial
- Use laudos com linguagem técnica, mas clara;
- Solicite pareceres de médicos especialistas e centros de referência;
- Inclua pesquisas ou publicações científicas que comprovem a eficácia do Olaparibe;
- Registre todo contato com o plano de saúde (ligações, e-mails, protocolos);
- Busque apoio jurídico especializado com experiência na área.
10. Quando o Olaparibe Deve Ser Garantido Pelo Plano
Se o medicamento:
- Foi prescrito por médico assistente;
- Tem registro na Anvisa;
- Não possui substituto eficaz no rol;
- Possui eficácia científica comprovada;
- Não teve negativa técnica da ANS;
Então, deve ser garantido judicialmente, com base na decisão da ADI 7265.
Conclusão
Se o seu plano de saúde negou o fornecimento do Olaparibe, saiba que você tem direitos garantidos pela legislação e pela Justiça brasileira. Com orientação médica e apoio jurídico, é possível reverter essa negativa de forma rápida e eficaz.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
