Se você recebeu a indicação do medicamento Rybrevant (Amivantamabe) e foi surpreendido com uma negativa do seu plano de saúde, saiba que este é um momento de angústia, mas você não está sozinho. A luta contra o câncer de pulmão exige rapidez, e a burocracia das operadoras não pode ser um obstáculo para a sua vida. O plano de saúde costuma alegar que, por não estar no Rol da ANS, o fornecimento não seria obrigatório, mas essa justificativa tem sido amplamente derrubada na Justiça.
Neste artigo, você entenderá por que o seu direito está protegido e como você pode agir agora mesmo para reverter essa decisão. O Rybrevant possui registro na Anvisa e, conforme as decisões mais recentes, o fato de não constar no Rol da ANS não impede que você tenha acesso à medicação. Vamos explicar cada detalhe para que você se sinta seguro em buscar o que é seu por direito.
O Que Você Vai Encontrar Neste Guia
Neste conteúdo, você terá acesso a um passo a passo completo sobre como enfrentar a negativa do plano de saúde. Vamos abordar desde a fundamentação médica necessária até a análise da jurisprudência mais recente do TJ-SP. Além disso, você verá como o entendimento do STF na ADI 7265 beneficia o seu caso e quais são as perguntas mais frequentes feitas por pacientes que, como você, precisam do Rybrevant com urgência.
1. O Que É O Rybrevant E Para Que Serve No Seu Tratamento
O Rybrevant, cujo princípio ativo é o Amivantamabe, é um medicamento biológico de alta tecnologia indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) que apresentam mutações específicas (inserções no éxon 20 do receptor do fator de crescimento epidérmico – EGFR). Se o seu médico prescreveu esta medicação, é porque ela representa a melhor chance terapêutica para o seu quadro clínico atual.
Ele atua bloqueando os sinais que ajudam as células cancerígenas a crescer e se dividir. Por ser um tratamento de precisão, o Rybrevant é fundamental para conter a evolução da doença. Entender a importância técnica deste fármaco ajuda você a compreender que a escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico que te acompanha, e não ao plano de saúde.
Muitas vezes, você pode se sentir desamparado ao ouvir que o remédio é de alto custo. No entanto, o valor do medicamento nunca deve ser uma barreira para quem paga regularmente as mensalidades de um plano de saúde com cobertura oncológica. O seu contrato existe justamente para cobrir as necessidades de saúde que surgem ao longo da vida, especialmente as mais graves.
2. Por Que O Plano De Saúde Nega O Rybrevant Com Base No Rol Da ANS
A desculpa mais comum que você ouvirá do plano de saúde é que o Rybrevant não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles tentam te convencer de que a lista da ANS é o limite máximo do que eles devem cobrir. No entanto, você precisa saber que esse rol é apenas uma lista de cobertura mínima obrigatória.
O Rybrevant possui registro na Anvisa, o que atesta sua segurança e eficácia no Brasil. Quando um medicamento tem o aval da agência reguladora e é prescrito pelo médico, a negativa baseada apenas na ausência do Rol da ANS é considerada abusiva pelos tribunais. A justiça entende que o avanço da medicina é muito mais rápido que a atualização das listas administrativas.
Se você recebeu essa resposta, não se desespere. O papel da operadora é garantir o tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Como o câncer de pulmão está coberto, todos os meios necessários para o seu tratamento, incluindo o Rybrevant, também devem estar.
3. A Decisão Do STF Na ADI 7265 E O Seu Direito Ao Rybrevant
Você deve estar atento a uma mudança importante ocorrida em 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7265, definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções cruciais. Isso significa que, mesmo fora da lista, o seu plano deve pagar o Rybrevant se você preencher alguns requisitos simples.
Os critérios estabelecidos pelo STF que você deve observar são: a prescrição por médico habilitado, a existência de registro na Anvisa (que o Rybrevant possui), a ausência de alternativa terapêutica eficaz já prevista no rol e a comprovação científica da eficácia do tratamento. Se o seu caso se encaixa nisso, a operadora não tem o direito de dizer não.
Essa decisão traz segurança jurídica para você. O Judiciário agora tem parâmetros claros para obrigar os planos a custear tratamentos modernos. O Rybrevant é um exemplo clássico de medicação que, embora nova nas listas, é indispensável para a sobrevida e qualidade de vida do paciente oncológico.
4. Jurisprudência Recente: Veja O Exemplo De Vitória No TJ-SP
Para que você visualize como a Justiça protege pacientes em situação idêntica à sua, veja esta decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em maio de 2025:
TJ-SP – Procedimento Comum Cível 10465009120248260576 São José do Rio Preto Jurisprudência – Sentença – publicado em 20/05/2025
Inteiro teor: Sobreveio decisão fls. 124/127), deferindo a tutela antecipada de urgência a fim de determinar que a requerida forneça o medicamento Amivantamab (Rybrevant) nos termos prescritos pelo médico, no prazo… No mérito, pretende, a parte autora, beneficiária do plano de saúde, ora réu, o fornecimento do medicamento Amivantamab (Rybrevant) para conter a evolução da moléstia acometida, de acordo com a prescrição… RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, PROVIDO O DA ADVOGADA DA AUTORA. 1.- Ação de obrigação de fazer movida visando o custeio integral do medicamento “Amivantamabe” (“Rybrevant”) para tratamento de neoplasia maligna.
5. Análise Da Jurisprudência: O Que Isso Significa Para Você
Esta decisão do TJ-SP é uma prova real de que você pode vencer o plano de saúde. Note que o juiz concedeu o que chamamos de tutela antecipada de urgência (liminar). Isso significa que você não precisa esperar anos até o fim do processo para começar a usar o Rybrevant; o juiz determina que o plano forneça o remédio imediatamente para evitar que sua saúde piore.
O tribunal reconheceu que o medicamento é essencial para “conter a evolução da moléstia”. Isso reforça que o Judiciário prioriza a vida e a prescrição do seu médico especialista acima das limitações contratuais impostas pelas operadoras. Quando você entra com uma ação, utiliza precedentes como este para mostrar ao juiz que seu pedido é justo e urgente.
Além disso, o fato de o recurso do plano de saúde ter sido desprovido mostra que as tentativas das operadoras de reverter essas decisões raramente funcionam quando o caso está bem fundamentado. Você tem a lei e o entendimento dos juízes ao seu lado para garantir que o seu tratamento com Rybrevant não sofra interrupções.
6. Como Identificar Uma Negativa Abusiva De Rybrevant
Você pode estar diante de uma negativa abusiva se o plano de saúde te der respostas vagas ou usar termos técnicos para dificultar o seu entendimento. As frases mais comuns são: “medicamento não previsto no rol”, “tratamento experimental” ou “exclusão contratual para uso domiciliar”. Nenhuma dessas justificativas é absoluta perante a lei.
Se o seu plano de saúde nega o Rybrevant alegando que você deve tentar outras alternativas mais baratas primeiro, mesmo quando o seu médico diz que elas não são eficazes, isso é um desrespeito à autonomia médica. Somente o oncologista que te examina sabe o que é melhor para você.
É muito importante que você exija essa negativa por escrito. Muitas vezes o plano tenta negar apenas por telefone. Não aceite. Peça um documento formal, pois ele será a prova principal para você buscar os seus direitos judicialmente e garantir o acesso ao Rybrevant.
7. O Passo A Passo Para Você Reverter A Negativa Do Plano
O primeiro passo que você deve dar é reunir toda a documentação médica. Você precisará de um relatório detalhado do seu oncologista explicando por que o Rybrevant é indispensável para o seu caso e quais seriam os riscos se você não o utilizasse imediatamente. Esse laudo é a sua arma mais poderosa.
O segundo passo é fazer a solicitação formal ao plano de saúde e guardar o comprovante dessa tentativa (protocolo, e-mail ou carta). Se o plano negar ou demorar a responder, você deve procurar um advogado especialista em Direito da Saúde para ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.
Com a ação em mãos, o advogado pedirá ao juiz que o plano forneça o Rybrevant em poucos dias. Como vimos na jurisprudência, em casos de câncer, a urgência é presumida, e a liminar costuma ser concedida rapidamente para que você inicie o tratamento o quanto antes.
8. Documentos Essenciais Para Garantir O Rybrevant Na Justiça
Para que você tenha sucesso na sua ação, organize os seguintes documentos:
- Cópia do contrato do plano de saúde e carteirinha.
- Relatório médico completo com CID, histórico da doença e justificativa para o uso do Rybrevant.
- Exames que comprovam a mutação genética (inserções no éxon 20 do EGFR).
- A negativa por escrito emitida pela operadora de saúde.
- Comprovantes de pagamento das mensalidades (se for plano individual ou familiar).
Você também pode incluir estudos científicos ou notícias sobre a eficácia do Rybrevant para reforçar o pedido. Quanto mais completa for a sua documentação, mais fácil será para o juiz entender a gravidade do seu caso e conceder a liminar.
Não se preocupe se você não tiver todos os documentos agora. O seu advogado especialista saberá te orientar sobre como conseguir cada um deles e como estruturar a sua defesa para que o Rybrevant seja entregue o mais rápido possível na sua porta ou no hospital de aplicação.
9. Perguntas Frequentes Sobre Rybrevant E Planos De Saúde
1. O plano de saúde pode me obrigar a usar outro remédio no lugar do Rybrevant? Não. A escolha do tratamento é do seu médico. O plano não pode interferir na conduta clínica nem substituir uma medicação por outra apenas por questões de custo.
2. Quanto tempo demora para sair a liminar do Rybrevant? Em geral, decisões liminares para tratamentos oncológicos urgentes são apreciadas pelos juízes em um prazo de 48 a 72 horas.
3. Eu corro risco de ser expulso do plano se entrar na Justiça? De forma alguma. É proibido por lei o cancelamento de contrato por retaliação. Buscar o seu direito ao Rybrevant na Justiça é um exercício legal e legítimo.
4. O medicamento Rybrevant é aplicado em casa ou no hospital? Ele é uma terapia intravenosa, geralmente aplicada em ambiente hospitalar ou clínicas especializadas sob supervisão médica, o que reforça a obrigação de cobertura pelo plano.
5. E se eu já paguei pelo medicamento do meu bolso? Você pode entrar com uma ação para pedir o reembolso integral do que gastou, já que a negativa foi indevida.
10. Como Um Advogado Especialista Faz A Diferença No Seu Caso
Você pode até pensar em tentar resolver tudo sozinho, mas um advogado especialista em Direito da Saúde conhece os atalhos jurídicos e as táticas das operadoras. Esse profissional sabe exatamente como citar a ADI 7265 do STF e as súmulas dos tribunais para que o juiz não tenha dúvidas em te dar o direito ao Rybrevant.
Além de conseguir a liminar, o advogado acompanha todo o processo para garantir que o plano não pare de fornecer o remédio no meio do tratamento. Ele também pode pedir indenização por danos morais, já que a negativa indevida de um tratamento contra o câncer causa um sofrimento que vai além do aceitável.
Ter um especialista ao seu lado te traz tranquilidade para focar no que realmente importa: a sua recuperação. Enquanto você cuida da sua saúde, o advogado cuida da burocracia e briga com o plano de saúde por você, garantindo que o Rybrevant chegue até você sem atrasos.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
