Se você ou alguém que você ama recebeu a prescrição do medicamento Perjeta (Pertuzumabe) para o tratamento de câncer de mama e enfrentou uma negativa do plano de saúde, você sabe o quão devastador esse momento pode ser. A sensação de impotência diante de uma operadora que prioriza custos em vez da sua vida é angustiante, mas você precisa saber que a lei e a justiça brasileira estão do seu lado para reverter essa situação.
Muitos pacientes acreditam que, se o medicamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS ou se a indicação médica não se encaixa perfeitamente nas diretrizes de utilização, o “não” do plano de saúde é a palavra final. Isso é um erro que pode custar o sucesso do seu tratamento. A boa notícia é que, mesmo fora do rol, o Perjeta possui registro na ANVISA e eficácia comprovada, o que obriga a cobertura quando os requisitos legais são atendidos.
Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre como enfrentar a negativa do plano de saúde. Vamos detalhar o que é o Perjeta, por que os planos insistem em negar a cobertura, o que o STF decidiu recentemente sobre tratamentos fora do rol e como uma decisão judicial pode garantir o seu acesso ao fármaco em poucos dias. Além disso, você terá acesso a uma análise de jurisprudência real e respostas para as perguntas que mais recebemos em nosso escritório.
O Que É O Perjeta E Por Que Ele É Essencial Para Você?
O Perjeta, cujo princípio ativo é o Pertuzumabe, é um medicamento biológico de alta tecnologia indicado para o tratamento de câncer de mama HER2-positivo. Ele é geralmente utilizado em combinação com o Trastuzumabe e quimioterapia, atuando no bloqueio dos receptores que estimulam o crescimento das células cancerígenas.
Para você que luta contra essa doença, o Perjeta não é apenas um remédio, mas uma ferramenta vital para aumentar as chances de cura ou controlar a progressão da enfermidade. Trata-se de uma medicação de alto custo, o que motiva muitas operadoras de saúde a criarem barreiras burocráticas para evitar o fornecimento.
O Plano De Saúde Pode Negar O Perjeta Alegando Estar Fora Do Rol Da ANS?
Esta é a principal justificativa utilizada pelas operadoras para negar o seu tratamento. Elas alegam que, como o Perjeta pode não estar listado para a sua condição específica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, elas não teriam obrigação de custeá-lo.
No entanto, você deve entender que essa prática é considerada abusiva pelos tribunais. O fato de um medicamento não estar no rol não significa que ele seja experimental ou que você não tenha direito a ele. Se o medicamento possui registro na ANVISA, como é o caso do Perjeta, e foi prescrito pelo seu médico assistente, o plano de saúde não pode substituir a decisão técnica do profissional por uma decisão administrativa baseada em custos.
A Decisão Do STF Na ADI 7265: Como Ela Protege O Seu Direito Ao Perjeta
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmetros claros na ADI 7265 sobre a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. O entendimento atual é que, embora o rol seja a regra, você tem direito à cobertura se preencher requisitos cumulativos específicos:
- Prescrição por médico assistente habilitado.
- Inexistência de alternativa terapêutica adequada dentro do rol da ANS para o seu caso.
- Eficácia e segurança do tratamento comprovadas por evidências científicas de alto nível.
- Registro do medicamento na ANVISA (o Perjeta possui esse registro).
- Inexistência de negativa expressa de incorporação pela própria ANS por falta de eficácia.
Se o seu caso atende a esses pontos, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Perjeta, e qualquer negativa é ilegal.
Jurisprudência Real: Veja Como O Tribunal De Justiça Decidiu Sobre O Perjeta
Para que você sinta confiança no caminho jurídico, apresentamos abaixo uma decisão judicial que ilustra perfeitamente como os direitos dos pacientes são garantidos.
TJ-PA – XXXXX20218140000 Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. XXXXX-61.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: CLAUDIA REGINA CARDOSO DA SILVA VALADARES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE ORIGEM QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA – PACIENTE COM NÓDULO NA MAMA-RECIDIVA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PERTUZUMABE (PERJETA) 840 Mg – NEGATIVA DE COBERTURA – INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE ATRAVÉS DE LAUDO – INCIDÊNCIA DO CDC – SÚMULA 608 DO STJ – COBERTURA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal a aferição da regularidade ou não da negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, relativa ao fornecimento de medicamento para tratamento de saúde de beneficiário do plano. 2 – Hipótese em que a autora/agravada é beneficiária de plano de saúde operado pela ora agravante, sendo-lhe prescrito tratamento para nódulo na mama-recidiva, e através da biópsia foi confirmada a neoplasia maligna, mediante utilização do medicamento PERTUZUMABE (PERJETA) 840 Mg.
O Que Essa Decisão Significa Para O Seu Caso?
A decisão acima é um exemplo claro de que a justiça não aceita a recusa do plano quando a saúde do paciente está em risco. O tribunal destacou que:
- A indicação do médico assistente é soberana para determinar o tratamento necessário.
- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que significa que as cláusulas do contrato devem ser interpretadas de forma mais favorável a você, o paciente.
- A tutela de urgência (liminar) é o caminho para garantir que você não espere o fim do processo para começar a medicação.
Isso reforça que, se você tem o laudo médico e a biópsia confirmando a necessidade do Perjeta, o plano não pode se esquivar da responsabilidade de custear o fármaco.
Passo A Passo Para Agir Após Receber Uma Negativa Do Plano
Se você recebeu o “não” da operadora, não se desespere. Siga estes passos para construir uma defesa sólida:
- Exija a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer um documento detalhando os motivos da recusa.
- Solicite um relatório médico detalhado: Peça ao seu oncologista que escreva um laudo explicando por que o Perjeta é essencial para o seu caso e quais os riscos de não utilizá-lo.
- Reúna seus exames: Tenha em mãos a biópsia, exames de imagem e o histórico de tratamentos anteriores.
- Consulte um advogado especialista: Apenas um profissional com experiência em Direito da Saúde saberá articular os requisitos da ADI 7265 e a jurisprudência para conseguir uma liminar rápida.
Como Conseguir O Perjeta Pela Via Judicial?
A ação judicial com pedido de liminar é o meio mais eficaz para garantir o Perjeta. A liminar é uma decisão provisória dada pelo juiz logo no início do processo, muitas vezes em menos de 72 horas, obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente devido ao risco de agravamento da doença.
Nessa ação, você pode pleitear:
- O fornecimento integral e contínuo do Perjeta conforme prescrição médica.
- Indenização por danos morais, visto que a negativa indevida causa sofrimento psicológico e angústia ao paciente em um momento de extrema fragilidade.
- Multa diária (astreintes) caso o plano de saúde demore a cumprir a ordem judicial.
Perguntas Frequentes Sobre O Medicamento Perjeta
1. O plano de saúde pode me obrigar a usar um substituto mais barato do Perjeta? Não. A escolha do melhor tratamento para o seu quadro clínico cabe exclusivamente ao seu médico assistente. O plano de saúde não possui competência técnica para alterar a prescrição médica.
2. Eu preciso estar em estado terminal para conseguir o Perjeta na justiça? Absolutamente não. Basta que haja a necessidade clínica fundamentada pelo médico para tratar a doença ou evitar que ela progrida.
3. Posso entrar com a ação se o plano demorar muito para responder? Sim. A mora irrazoável ou o silêncio do plano após o prazo regulamentar da ANS é considerado uma negativa tácita e autoriza a judicialização.
4. E se o meu contrato for antigo ou de autogestão? Mesmo em contratos antigos ou de autogestão, os princípios de proteção à vida e à saúde prevalecem, e a jurisprudência costuma garantir a cobertura de medicamentos oncológicos registrados na ANVISA.
5. Vou ter que pagar os custos do processo para conseguir o remédio? Dependendo da sua situação financeira, é possível solicitar a gratuidade de justiça. Caso contrário, os custos costumam ser baixos comparados ao valor de uma única ampola do medicamento.
Por Que Você Precisa De Um Advogado Especialista Em Saúde?
O Direito da Saúde é uma área técnica e em constante mudança. Um advogado especialista não apenas conhece as leis, mas entende os protocolos médicos e as táticas burocráticas que os planos de saúde usam para “cansar” o paciente.
Esse profissional será responsável por:
- Analisar se o seu laudo médico atende aos requisitos da ADI 7265.
- Monitorar o cumprimento da liminar para garantir que o remédio chegue às suas mãos no prazo.
- Intermediar o contato com o NATJUS para reforçar a fundamentação técnica perante o juiz.
Não tente enfrentar esse sistema sozinho. O seu foco deve ser o seu tratamento e a sua recuperação, enquanto um especialista cuida da garantia dos seus direitos.
Conclusão
Ter o fornecimento do Perjeta negado é um obstáculo injusto em uma jornada que já é difícil. No entanto, como você viu ao longo deste artigo, a legislação brasileira e a jurisprudência atual são sólidas em proteger o paciente contra abusos das operadoras de saúde.
A existência do registro na ANVISA e a prescrição médica fundamentada são os pilares que sustentam o seu direito, independentemente do que diz o rol da ANS. Lutar pelo seu tratamento não é apenas uma questão jurídica, é uma luta pela sua vida e dignidade.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
