Venclexta (venetoclax) é um medicamento antineoplásico oral, indicado principalmente em leucemias, que muitas vezes muda o rumo do tratamento. Quando o plano de saúde nega o Venclexta, o sentimento é de angústia e urgência. Mas a boa notícia é: você não está de mãos atadas.
Hoje, a lei e a jurisprudência brasileiras permitem que você obtenha a cobertura, mesmo quando o medicamento não aparece no rol da ANS. Ao longo deste guia, você vai entender passo a passo como transformar uma negativa em autorização — administrativa ou judicial — com rapidez e segurança.
O que você vai encontrar neste guia
Você vai ver um passo a passo prático para contestar a negativa do Venclexta, modelos úteis de comunicação ao plano, orientações para reunir provas, explicações simples sobre o rol da ANS e a decisão mais recente do STF (ADI 7265, de 2025).
Também trago respostas diretas às perguntas mais frequentes, explicações sobre como pedir liminar, quais documentos apresentar e por que um advogado especialista em Direito da Saúde pode fazer toda a diferença para que você receba seu tratamento a tempo.
Venclexta: o que é, para que serve e por que o seu médico prescreveu
Venclexta (venetoclax) é um medicamento de uso oral, indicado para tratamento de leucemias como a LLA, LMA e LLC. Ele age bloqueando uma proteína chamada BCL-2, que impede a morte das células doentes, e com isso ajuda a eliminar células cancerígenas.
Se o seu médico prescreveu o Venclexta, é porque ele entendeu que esse medicamento é o mais indicado para o seu caso, com eficácia e segurança superiores às alternativas disponíveis. Isso acontece com frequência quando o paciente não respondeu bem a outros tratamentos ou quando o Venclexta é o protocolo mais atualizado na literatura médica.
Venclexta no rol da ANS: o que importa de verdade para você
É comum o plano de saúde alegar que “o Venclexta não está no rol da ANS” e usar isso como justificativa para negar a cobertura. Mas essa resposta não encerra a discussão.
Após a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF na ADI 7265, o entendimento é claro: o rol da ANS é taxativo, mas admite exceções. Ou seja, mesmo que o Venclexta não esteja listado, o seu plano deve cobrir o tratamento se alguns requisitos forem cumpridos.
Assim, negar o medicamento apenas por ausência no rol é ilegal e pode ser revertido.
ADI 7265: como a decisão do STF ajuda você a obter o Venclexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir medicamentos fora do rol da ANS, desde que cumpridos cinco requisitos cumulativos:
- Prescrição por médico habilitado que acompanha o paciente.
- Ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente sobre o medicamento.
- Inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol.
- Eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível.
- Registro do medicamento na Anvisa.
O Venclexta cumpre todos esses critérios, pois possui registro ativo na Anvisa, eficácia comprovada em estudos clínicos e é indispensável para pacientes com leucemia. Portanto, se o seu caso preenche essas condições, você tem direito à cobertura.
Passo a passo: como você reage à negativa do Venclexta
1) Peça a negativa por escrito
O plano é obrigado a fornecer a negativa formal, por escrito, informando o motivo da recusa e o artigo do regulamento que utilizou. Essa negativa é prova essencial para o processo administrativo ou judicial.
2) Peça um relatório médico detalhado
Seu médico deve explicar por que o Venclexta é o tratamento mais adequado, quais outros medicamentos já foram tentados, e por que não funcionaram. Peça que ele cite o CID da doença, as evidências científicas e o risco de atraso no início do tratamento.
3) Comprove o registro na Anvisa
O registro sanitário na Anvisa garante que o medicamento é aprovado no Brasil e não pode ser considerado experimental.
4) Reúna evidências científicas
Separe artigos científicos, estudos clínicos e protocolos médicos que comprovem a eficácia do Venclexta. Essas provas ajudam a demonstrar que o tratamento é baseado em medicina de alto nível de evidência, conforme exige o STF.
5) Faça um novo pedido administrativo ao plano
Reenvie o pedido com todos os documentos anexados (relatório médico, estudos científicos, registro da Anvisa e negativa anterior). Cite expressamente que o seu pedido está amparado pela ADI 7265 e pela Lei 14.454/2022.
6) Envie uma notificação extrajudicial
Você pode enviar uma notificação formal à operadora exigindo resposta urgente, com base no risco à saúde.
7) Peça ao seu médico um relato de urgência
Um documento que mencione o risco de progressão da doença ou perda de chance terapêutica pode garantir uma liminar em 24 a 72 horas.
8) Guarde todas as provas
Anexe protocolos, e-mails, prints e ligações. Cada detalhe é útil para provar mora injustificada do plano.
9) Registre reclamação na ANS e Procon
Esses registros mostram que você tentou resolver administrativamente, o que é exigido antes de acionar a Justiça.
10) Entre com ação judicial com pedido de liminar
Com o auxílio de um advogado, é possível obter decisão urgente que obrigue o plano a fornecer o Venclexta imediatamente. Os juízes costumam conceder liminares rapidamente nesses casos, dada a gravidade das doenças oncológicas.
11) Peça multa diária (astreintes)
Caso o plano descumpra a decisão judicial, é possível pedir multa diária para forçar o cumprimento.
12) Peça reembolso se você já pagou pelo medicamento
O reembolso é garantido quando há negativa indevida. Anexe as notas fiscais e prescrições médicas.
13) Avalie pedido de dano moral
A negativa indevida de medicamento essencial pode causar sofrimento emocional e agravamento da saúde, gerando direito à indenização.
14) Cite as diretrizes de utilização (DUT)
Mesmo que o nome do Venclexta não apareça, a terapia antineoplásica oral está prevista no rol. Isso reforça que o formato de tratamento é coberto.
15) Mantenha contato com o seu médico
Atualize o médico sobre cada avanço. Às vezes, uma observação técnica adicional dele é suficiente para destravar o processo judicial.
Quando o plano alega “alternativa no rol”: como responder
Os planos de saúde costumam dizer que há outro medicamento similar listado no rol. Porém, a ADI 7265 é clara: o tratamento alternativo deve ser “adequado” ao caso clínico do paciente, e não apenas existir no rol.
Se o seu médico demonstrar que a alternativa é ineficaz, inadequada ou contraindicada para você, o plano deve cobrir o Venclexta.
NATJUS: por que isso importa para você
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) emite notas técnicas que ajudam os juízes a entender os pedidos de saúde. Quando há evidências científicas sólidas para o uso do Venclexta, o parecer do NATJUS costuma reforçar a necessidade de cobertura, aumentando as chances de liminar favorável.
Checklists práticos para você
Checklist do pedido ao plano:
- Prescrição médica com CID
- Relatório clínico detalhado
- Evidências científicas
- Registro do Venclexta na Anvisa
- Cópia da negativa anterior
- Carta com base na ADI 7265
Checklist da ação judicial:
- Petição fundamentada na ADI 7265 e Lei 14.454/2022
- Negativa escrita do plano
- Relatório médico robusto
- Evidências científicas anexadas
- Pedido de liminar com multa diária
- Requerimento de consulta ao NATJUS
Perguntas frequentes
O que é a ADI 7265 e como ela me ajuda?
É a decisão do STF que autoriza a cobertura de tratamentos fora do rol, desde que preenchidos os requisitos técnicos e jurídicos.
Preciso tentar administrativamente antes de ir à Justiça?
Sim. Você deve provar que fez o pedido ao plano e houve negativa.
E se o juiz disser que o uso é off-label?
Mesmo assim, é possível obter o tratamento se existirem evidências científicas e registro na Anvisa.
Quanto tempo leva a liminar?
Em casos de urgência, decisões costumam sair entre 24 e 72 horas.
Como um advogado especialista em direito da saúde pode ajudar
Um advogado especializado sabe quais documentos apresentar, como enquadrar o seu caso nos critérios da ADI 7265, e como formular um pedido de liminar sólido e técnico.
Ele também pode ajudar você a:
- Reunir documentos médicos corretos;
- Demonstrar o risco de atraso no tratamento;
- Solicitar consulta ao NATJUS;
- Pedir reembolso e danos morais, quando cabível.
Com isso, você aumenta suas chances de conseguir o Venclexta rapidamente e com segurança jurídica.
Conclusão: se o plano negou o Venclexta, você tem direito
A negativa do Venclexta não é o fim do caminho. A decisão do STF na ADI 7265 e a Lei 14.454/2022 garantem que você tem direito à cobertura, mesmo fora do rol da ANS, desde que haja prescrição médica, registro na Anvisa e evidências científicas sólidas.
Não aceite a negativa sem lutar. Com orientação médica e jurídica adequada, você pode garantir o tratamento que salva vidas.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em Direito da Saúde, SUS e Planos de Saúde.
