Receber o diagnóstico de uma doença grave e ter a indicação de um medicamento de ponta como o Retsevmo (Selpercatinibe) traz esperança, mas também muitas incertezas. Se o seu médico prescreveu essa medicação e você está preocupado com o alto custo ou com uma possível negativa da operadora, este artigo foi escrito para você.
É muito comum que pacientes se sintam desamparados quando descobrem que um remédio essencial não consta em listas burocráticas, mas a boa notícia é que a lei e a Justiça brasileira protegem o seu direito à vida. Entender os caminhos para conseguir o Selpercatinibe pelo plano de saúde é o primeiro passo para focar no que realmente importa: a sua recuperação.
Neste guia completo, você vai entender detalhadamente o que é o Retsevmo e por que ele é uma revolução no tratamento de certos tipos de câncer. Abordaremos a situação desse medicamento perante a Anvisa e o rol da ANS, explicando por que a ausência na lista da agência não impede o seu acesso ao tratamento.
Você também terá acesso a uma análise de jurisprudência real do Tribunal de Justiça de São Paulo, entenderá os requisitos do STF para medicamentos fora do rol e verá um passo a passo prático do que fazer em caso de negativa. Além disso, responderemos às dúvidas mais frequentes para que você tenha segurança jurídica ao buscar o seu direito.
1. O Que É O Retsevmo E Por Que O Médico Prescreve Para Você
O Retsevmo, cujo princípio ativo é o Selpercatinibe, é uma terapia alvo inovadora. Ele é especificamente indicado para pacientes que apresentam uma alteração genética conhecida como fusão ou mutação do gene RET. Essa alteração funciona como um interruptor que mantém as células cancerígenas crescendo sem parar.
Se o seu oncologista identificou essa característica no seu tumor, o Retsevmo atua justamente desligando esse sinal, sendo fundamental para o controle da doença em casos de câncer de pulmão de células não pequenas, câncer de tireoide e outros tumores sólidos avançados ou metastáticos. Para você, essa medicação representa a chance de um tratamento mais preciso e com menos efeitos colaterais que a quimioterapia tradicional.
2. O Retsevmo Está No Rol Da ANS E O Que Isso Muda Para Você
Atualmente, o Retsevmo não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Muitos planos de saúde utilizam essa falta de inclusão como a principal desculpa para negar o fornecimento para você. Eles alegam que, por não estar na lista, não teriam obrigação de cobrir o medicamento de alto custo.
No entanto, você precisa saber que o rol da ANS é uma lista de cobertura mínima e não pode ser utilizado para limitar as opções terapêuticas de um paciente. Se o remédio tem registro na Anvisa e foi prescrito pelo seu médico assistente, o plano de saúde tem a obrigação de custeá-lo, independentemente de estar ou não na lista da agência reguladora.
3. A Importância Do Registro Na Anvisa Para O Uso Do Retsevmo
Diferente de medicamentos experimentais, o Retsevmo possui registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso significa que a segurança e a eficácia do Selpercatinibe já foram testadas e aprovadas para uso em território nacional. Esse registro é a chave mestra para que você consiga o medicamento judicialmente.
Quando o seu plano de saúde nega a cobertura alegando que o tratamento não é obrigatório, ele ignora que a Lei dos Planos de Saúde vincula a cobertura ao registro sanitário. Para você, o fato de o Selpercatinibe estar registrado garante que ele não é um tratamento experimental, mas sim uma ferramenta médica validada e essencial para a sua saúde.
4. O Entendimento Do STF Na ADI 7265 E O Direito Ao Retsevmo
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento muito importante para você através da ADI 7265. O STF decidiu que o rol da ANS é taxativo, mas admite exceções claras. Isso significa que, mesmo fora do rol, o plano de saúde deve cobrir o Retsevmo se alguns critérios forem atendidos no seu caso concreto.
Os requisitos exigidos pela Justiça incluem a prescrição por médico habilitado, a ausência de outra alternativa eficaz no rol para você e a comprovação científica da eficácia do fármaco. Como o Selpercatinibe possui registro na Anvisa e evidências científicas de alto nível para tumores com mutação RET, você preenche os requisitos para exigir o fornecimento imediato.
5. Jurisprudência Real: Como O TJ-SP Decidiu Sobre O Retsevmo
Para entender como os juízes pensam, veja este exemplo real de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em um processo de 2024:
TJ-SP – Procedimento Comum Cível XXXXX20248260100 SÃO PAULO
Inteiro teor: Diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão em estágio avançado, com metástase hepática, teve prescrito pelo médico oncologista o medicamento Selpercatinibe 80mg (Retsevmo), essencial para seu tratamento… É incontroverso nos autos que a autora é beneficiária de plano de saúde fornecido pela ré, bem como que está em tratamento de câncer de mama e ósseo, com prescrição de tratamento com uso de Selpercatinibe… câncer de pulmão em estágio avançado, com metástase hepática, de comportamento agressivo, além de apresentar uma alteração genética chamada fusão de RET, o que indica o tratamento com o medicamento Selpercatinibe.
Essa decisão reforça que, para a Justiça, o que prevalece é a indicação do médico que acompanha você. Se o profissional que conhece o seu quadro clínico afirma que o Selpercatinibe é o único caminho eficaz, o plano de saúde não pode substituir essa decisão por uma negativa baseada em custos ou em burocracias da ANS.
6. Por Que A Negativa Do Plano De Saúde Ao Retsevmo É Abusiva
As operadoras costumam enviar cartas padronizadas dizendo que não há previsão contratual ou normativa para o fornecimento do Selpercatinibe. No entanto, essa conduta é considerada abusiva por violar a finalidade do contrato: garantir a saúde e a vida de você, o consumidor.
Se o plano de saúde cobre a doença (câncer), ele deve obrigatoriamente cobrir os meios necessários para o tratamento. Negar o Retsevmo é, na prática, negar a própria chance de cura ou controle da doença para você. A Justiça entende que o plano pode limitar quais doenças serão cobertas, mas nunca qual tipo de medicamento o médico deve usar para tratar você.
7. Documentos Necessários Para Você Processar O Plano De Saúde
Se você recebeu uma negativa ou está prevendo dificuldades, comece a organizar sua documentação. Você precisará de um relatório médico detalhado que explique o seu diagnóstico, a falha de tratamentos anteriores (se houver) e por que o Retsevmo é indispensável agora. É vital que o médico mencione a mutação genética RET encontrada nos seus exames.
Além do laudo, você deve guardar a negativa formal do plano de saúde por escrito. Junte também os seus documentos pessoais, a carteirinha do plano e os comprovantes de pagamento das últimas mensalidades. Essa organização facilitará muito o trabalho do seu advogado para conseguir uma decisão rápida para você.
8. Liminar Para Retsevmo: Quanto Tempo Demora Para Você Conseguir
Uma dúvida muito comum para você é sobre o tempo de espera. Em casos oncológicos, a Justiça trabalha com o conceito de urgência. Através de um pedido de liminar (tutela de urgência), o juiz pode analisar o seu caso em um prazo muito curto, que geralmente varia de 24 a 72 horas.
Se o juiz entender que há perigo de dano à sua saúde pela demora, ele emitirá uma ordem imediata obrigando o plano a fornecer o Retsevmo. Isso permite que você inicie o tratamento enquanto o processo continua tramitando. Essa agilidade é o que garante que o seu direito não chegue tarde demais.
9. O Papel Do Advogado Especialista No Seu Sucesso Com O Retsevmo
Contratar um advogado especialista em Direito da Saúde faz toda a diferença para você. Esse profissional conhece as estratégias das operadoras e sabe exatamente como fundamentar o pedido com base na ADI 7265 e na jurisprudência mais recente. O advogado garantirá que o seu pedido ao juiz seja técnico e incontestável.
Além de buscar o medicamento, o especialista pode pleitear danos morais para você, caso a negativa tenha causado sofrimento excessivo ou agravamento do seu quadro. Ele acompanhará o cumprimento da ordem judicial, garantindo que o Retsevmo chegue às suas mãos no prazo determinado, sob pena de multa diária contra o plano.
10. Perguntas Frequentes De Pacientes Sobre O Retsevmo
O plano pode me obrigar a usar quimioterapia antes do Retsevmo? Não. Se o seu médico entende que a terapia alvo com Selpercatinibe é a melhor primeira linha para você, o plano não pode interferir na autonomia médica.
Mesmo sendo um remédio oral e domiciliar, o plano deve pagar? Sim. A Lei 14.307/22 e o entendimento dos tribunais garantem que medicamentos antineoplásicos orais devem ser fornecidos para você, pois o tratamento oncológico é de cobertura obrigatória.
E se eu tiver que comprar o Retsevmo por conta própria enquanto espero? Você pode entrar com uma ação de ressarcimento. Se a negativa for julgada indevida, o plano de saúde será condenado a devolver cada centavo que você gastou, com correção monetária e juros.
O juiz sempre consulta o NATJUS antes de dar a liminar para mim? Conforme a decisão do STF na ADI 7265, o juiz deve consultar o NATJUS sempre que disponível. Por isso, é fundamental que o seu relatório médico seja muito completo para que os técnicos do tribunal deem um parecer favorável a você.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
