Se você recebeu o diagnóstico de Hipertensão Arterial Pulmonar e seu médico prescreveu o uso do Selexipague, nome comercial Uptravi, é provável que você esteja enfrentando uma enorme preocupação. Além de lidar com os sintomas de uma doença grave, você pode ter se deparado com a notícia de que esse medicamento é de alto custo e, muitas vezes, não é fornecido de forma imediata pelas operadoras. A boa notícia é que você possui direitos protegidos pela legislação brasileira e o fato de o remédio não estar no rol da ANS não impede que você consiga o acesso.
Entender como funciona a cobertura de medicamentos para doenças graves é o primeiro passo para você não ser prejudicado. As operadoras de saúde frequentemente utilizam justificativas burocráticas para negar o tratamento, mas você deve saber que a Justiça brasileira tem um entendimento consolidado para proteger a vida e a saúde do consumidor. Este artigo foi escrito para que você compreenda exatamente como agir e quais são os fundamentos que obrigam o plano a custear o Selexipague para o seu caso.
Neste guia completo, você encontrará uma análise detalhada sobre a obrigatoriedade de cobertura do Selexipague. Abordaremos a natureza do medicamento, as justificativas comuns de negativa, o impacto das decisões do STF em 2025 sobre o Rol da ANS e um passo a passo prático para você buscar seus direitos. Além disso, incluímos uma seção de perguntas frequentes para sanar as dúvidas que mais afligem os pacientes que precisam iniciar esse tratamento com urgência.
O que é o Selexipague e por que ele é essencial para você
O Selexipague é um medicamento moderno indicado para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). Para você entender a importância dele, esse fármaco atua como um agonista seletivo do receptor de prostaciclina. Na prática, ele ajuda a dilatar as artérias dos pulmões, reduzindo a pressão sanguínea nesses vasos e facilitando o trabalho do coração. Isso é vital para você, pois a HAP é uma doença progressiva que, se não tratada adequadamente, pode levar à insuficiência cardíaca.
Diferente de terapias mais antigas, o Selexipague oferece a conveniência da administração oral, o que melhora significativamente a sua qualidade de vida. Se o seu médico neurologista ou cardiologista identificou que os tratamentos convencionais não estão surtindo o efeito desejado, a introdução deste medicamento pode ser o diferencial para retardar a progressão da sua doença. Por ser uma medicação de tecnologia avançada, o custo é elevado, o que torna o papel do plano de saúde fundamental para a viabilidade do seu tratamento.
Você deve saber que o Selexipague possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sob o nome comercial Uptravi. Esse registro é o selo de segurança e eficácia necessário para que o medicamento circule no Brasil. Se você possui uma prescrição médica fundamentada, o plano de saúde não pode questionar a escolha do seu médico, pois a responsabilidade pela definição da melhor terapia para o seu quadro clínico é exclusiva do profissional que te acompanha.
Por que o plano de saúde nega o Selexipague para você
A negativa de cobertura é uma das maiores dificuldades que você pode enfrentar ao tentar acessar o Selexipague. A justificativa mais comum apresentada pelas operadoras é que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Elas alegam que, por não estar na lista oficial, não existe obrigação contratual de fornecer a medicação para você. No entanto, essa é uma interpretação que muitas vezes ignora a finalidade do contrato de saúde.
Outro argumento que você pode ouvir é que o Selexipague seria um medicamento de uso domiciliar. As operadoras tentam se esquivar da responsabilidade afirmando que apenas medicações administradas em ambiente hospitalar ou ambulatorial seriam cobertas. Contudo, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a cobertura de tratamentos para doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Se a sua doença tem cobertura, o tratamento necessário para combatê-la também deve ser garantido para você.
Você precisa entender que essas negativas são estratégias para reduzir custos. Ao dizer não para você, o plano espera que o paciente desista ou busque o medicamento pelo SUS, que muitas vezes também apresenta filas e dificuldades. Mas, juridicamente, se existe registro na Anvisa e evidência científica da eficácia para a sua condição, a ausência no rol da ANS não é uma barreira intransponível para você obter o custeio judicialmente.
O Selexipague e o entendimento atual do STF na ADI 7265
Recentemente, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmetros muito claros na ADI 7265 sobre como deve funcionar a cobertura de itens fora do rol da ANS. Esse julgamento é extremamente importante para você. O STF decidiu que, embora o rol seja a regra geral, ele admite exceções fundamentais para proteger a vida do paciente. Se o Selexipague não está no rol, você ainda pode conseguir a cobertura se preencher requisitos técnicos específicos.
Para que você tenha direito à cobertura fora do rol, é necessário que exista a prescrição por médico assistente habilitado e que não haja uma alternativa terapêutica igualmente eficaz já prevista no rol para o seu caso. Além disso, o medicamento deve ter registro na Anvisa e não pode ter sido expressamente rejeitado pela ANS em análises anteriores de incorporação. No caso do Selexipague, como ele possui registro e é amplamente reconhecido pela ciência, você se enquadra nessas proteções legais.
Outro ponto que o STF destacou e que você deve observar é a necessidade de comprovar que o tratamento é seguro e eficaz. Isso é feito por meio de relatórios médicos detalhados que citem evidências científicas. O tribunal reafirmou que a saúde é um direito fundamental e que os planos não podem impedir o acesso de pacientes a tecnologias que comprovadamente salvam vidas, como é o caso deste medicamento para você.
Como a prescrição médica protege você contra a negativa
A prescrição médica é o seu documento mais valioso nesta jornada. Quando o seu médico escreve um relatório justificando por que você precisa do Selexipague e não de outro medicamento, ele está criando a prova técnica necessária para desarmar a negativa do plano. O médico é o único que conhece o seu histórico, a gravidade da sua hipertensão pulmonar e as falhas de tratamentos anteriores que você possa ter experimentado.
Você deve solicitar que o seu médico seja o mais detalhado possível no laudo. É importante que ele mencione que o Selexipague é essencial para evitar o agravamento do seu estado de saúde ou o risco de morte. Quando o documento médico é robusto, o juiz tem muito mais segurança para conceder uma decisão favorável para você. Lembre-se que o plano de saúde não tem competência para dizer qual remédio é melhor para o seu corpo; essa decisão pertence ao seu médico e a você.
A Justiça brasileira entende que, se a doença está coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode limitar o tipo de tratamento utilizado. Súmulas de tribunais importantes, como as do TJ-SP, reforçam que é abusiva a negativa de tratamento sob o argumento de que ele não está no rol da ANS, desde que haja indicação médica. Portanto, você deve confiar na autonomia do seu médico e utilizar esse respaldo para exigir o cumprimento do contrato.
O que fazer quando você recebe a negativa do plano de saúde
O primeiro passo quando você recebe a negativa é não se desesperar e nem aceitar a resposta passivamente. Você tem o direito de exigir que a negativa seja entregue por escrito. As operadoras são obrigadas a fornecer um documento formal explicando os motivos da recusa de forma clara e fundamentada. Esse documento será a prova principal que você utilizará para contestar a conduta do plano na Justiça ou nos órgãos de fiscalização.
Após obter a negativa, você deve reunir toda a sua documentação. Isso inclui a cópia do seu contrato com o plano de saúde, os comprovantes de pagamento das mensalidades, os exames que comprovam o seu diagnóstico e, principalmente, o relatório médico detalhado. Com esses papéis em mãos, você poderá buscar orientação especializada para analisar a viabilidade de uma ação judicial. Muitas vezes, uma simples reclamação na ANS não resolve o problema com a rapidez que a sua saúde exige.
Você também pode registrar uma reclamação nos canais de atendimento da ANS, mas saiba que, se o medicamento não estiver no rol, a agência costuma dar razão ao plano em primeira análise. Por isso, a via judicial é, na maioria das vezes, o caminho mais eficaz para você. O objetivo é obter uma decisão rápida que obrigue a operadora a fornecer o Selexipague para você em poucos dias, garantindo que o seu tratamento não seja interrompido.
A importância da liminar para garantir o Selexipague para você
Em casos de doenças graves como a Hipertensão Arterial Pulmonar, você não pode esperar meses ou anos pelo fim de um processo judicial. É por isso que existe a chamada tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. Quando você entra com uma ação, o seu advogado pede ao juiz que conceda uma decisão imediata, obrigando o plano de saúde a fornecer o Selexipague para você antes mesmo da defesa da operadora ou do julgamento final.
Para você conseguir essa liminar, é preciso demonstrar dois elementos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito é comprovada pelo seu relatório médico e pelo registro do remédio na Anvisa. Já o perigo de dano é o risco que você corre caso não inicie a medicação agora, como o agravamento da falta de ar, desmaios ou danos irreversíveis ao coração. Juízes costumam analisar esses pedidos de urgência em um prazo de 24 a 72 horas.
Uma vez concedida a liminar, o plano de saúde é notificado e deve cumprir a ordem sob pena de multa diária. Isso traz uma tranquilidade imensa para você, pois permite o início do tratamento enquanto o processo segue os trâmites normais. A liminar é a ferramenta jurídica que coloca a sua vida acima dos interesses financeiros das operadoras, garantindo que o Selexipague chegue às suas mãos o mais rápido possível.
Passo a passo para você buscar a cobertura do Selexipague
O primeiro estágio para você é ter em mãos a receita médica atualizada e um laudo circunstanciado. Peça ao seu médico para descrever o seu quadro clínico, os medicamentos que você já usou sem sucesso e a urgência do Selexipague. Com isso, faça o pedido formal ao plano de saúde, preferencialmente por canais que gerem protocolo, como e-mail ou portal do beneficiário. Aguarde o prazo de resposta, que geralmente é de até 10 dias úteis para casos eletivos, mas deve ser imediato em urgências.
Se o plano negar ou simplesmente não responder, você já tem o cenário pronto para agir. O segundo passo é organizar sua documentação pessoal e financeira. Você precisará de RG, CPF, comprovante de residência e a carteirinha do convênio. Se você tiver e-mails trocados com o plano ou prints de conversas, guarde tudo. Essas evidências mostram que você tentou resolver a situação de forma amigável antes de recorrer à Justiça.
O terceiro passo é buscar o suporte jurídico necessário. Um profissional que entenda as nuances do Direito da Saúde saberá como estruturar a petição inicial focando nos pontos que os juízes mais valorizam. O foco será sempre demonstrar que o Selexipague é a única via para preservar a sua saúde. Você deve ser proativo; quanto mais rápido você organizar esses passos, mais cedo a decisão judicial poderá ser proferida em seu favor.
Perguntas frequentes sobre o Selexipague e planos de saúde
É comum que você tenha muitas dúvidas neste momento. Uma das perguntas que mais recebemos é se o plano pode exigir que você tente outros medicamentos mais baratos primeiro. A resposta é que o plano não pode intervir na conduta do seu médico. Se o especialista decidiu que o Selexipague é o tratamento adequado para você, a operadora não pode impor uma “escada terapêutica” que coloque sua saúde em risco.
Outra dúvida frequente é sobre o tempo de duração da liminar. Você deve saber que a liminar vale durante todo o processo até que saia a sentença final. Na grande maioria dos casos, a sentença confirma a liminar, tornando definitivo o seu direito de receber a medicação. Se o plano de saúde tentar cancelar o seu contrato enquanto você está em tratamento, saiba que essa prática é considerada ilegal e abusiva, especialmente se você estiver em meio a uma terapia vital.
Muitos pacientes também perguntam se precisam pagar as custas do processo. Dependendo da sua situação financeira, você pode pedir o benefício da justiça gratuita para não ter gastos com taxas judiciais. Além disso, em muitos casos, o plano de saúde é condenado a pagar uma indenização por danos morais para você, devido ao sofrimento e à angústia causados pela negativa indevida de um tratamento tão essencial.
Como o advogado especialista pode ajudar você nessa jornada
Contar com um advogado que domina as regras do Direito da Saúde faz toda a diferença para o sucesso do seu pedido. Esse profissional sabe exatamente quais são os argumentos que as operadoras usam para tentar derrubar as liminares e como neutralizá-los. Para você, ter alguém que conheça as decisões recentes do STF e as súmulas dos tribunais locais significa uma segurança jurídica muito maior e menos estresse em um momento já tão delicado.
O advogado também terá a expertise para lidar com o NATJUS, que é um núcleo de apoio técnico que ajuda os juízes a entenderem a necessidade médica. Saber como apresentar o seu caso para esses técnicos é fundamental para que o parecer seja favorável ao seu pedido de Selexipague. Além disso, o profissional acompanha o cumprimento da ordem judicial, garantindo que o plano não enrole na entrega do medicamento e cobrando as multas caso ocorra algum atraso.
Além da parte técnica, o suporte jurídico oferece um acolhimento para você e sua família. Saber que existe alguém lutando pelos seus direitos permite que você foque o que realmente importa: o seu tratamento e a sua recuperação. O advogado especialista é o seu braço direito na busca por justiça, garantindo que o contrato que você paga mensalmente seja respeitado e que a sua vida seja priorizada pela operadora de saúde.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
