Você recebeu a prescrição do medicamento Sunlenca (lenacapavir) e agora está enfrentando a angústia de ter o tratamento negado pelo plano de saúde. Essa é uma situação que gera muita insegurança, especialmente por se tratar de uma medicação inovadora e de alto custo. No entanto, é fundamental que você saiba que a negativa da operadora nem sempre é o ponto final, e você possui direitos robustos para reverter essa decisão.
Neste artigo completo, você vai entender as razões pelas quais os planos de saúde negam o Sunlenca e, principalmente, como você pode agir para garantir o fornecimento dessa medicação. Vamos abordar as regras da ANS, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente e como a justiça brasileira tem protegido pacientes em situações idênticas à sua.
O Que O Leitor Encontrará Neste Artigo Sobre Sunlenca
Neste conteúdo, você terá acesso a um guia detalhado sobre o acesso ao lenacapavir. Você vai descobrir o que é o Sunlenca, por que a ausência no Rol da ANS não impede o seu direito e como a recente decisão da ADI 7265 beneficia o seu caso. Além disso, apresentaremos um passo a passo para você enfrentar a negativa, perguntas frequentes para sanar suas dúvidas e como a ajuda especializada de um advogado pode acelerar o início do seu tratamento.
O Que É O Sunlenca E Por Que Você Precisa Desse Medicamento
O Sunlenca, cujo princípio ativo é o lenacapavir, é uma medicação revolucionária indicada para o tratamento e prevenção do HIV-1. Você deve saber que ele se destaca por ser um inibidor da função do capsídeo do HIV de longa ação, permitindo uma administração menos frequente em comparação com os tratamentos diários convencionais. Isso representa um ganho enorme na sua qualidade de vida e na adesão ao tratamento.
Se o seu médico prescreveu o Sunlenca, é porque ele identificou que esta é a melhor alternativa terapêutica para o seu quadro clínico específico. Você não deve permitir que uma decisão administrativa do plano de saúde se sobreponha à decisão técnica do profissional de saúde que acompanha o seu caso. A prescrição médica é o documento mais importante que você possui para iniciar essa jornada de busca pelo seu direito.
Sunlenca Está No Rol Da ANS E O Que Você Deve Saber
Você provavelmente ouvirá do seu plano de saúde que o Sunlenca não possui cobertura obrigatória porque não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De fato, por ser um medicamento recente no mercado brasileiro, ele pode ainda não ter sido incluído nesta lista. Contudo, você precisa entender que o Rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima, e não uma lista taxativa absoluta que exclui tudo o que nela não consta.
A justiça brasileira entende que, se o medicamento tem registro na Anvisa e foi prescrito para uma doença coberta pelo contrato, o plano de saúde deve fornecê-lo. Você não pode ser prejudicado pela demora burocrática da ANS em atualizar sua lista de coberturas. O Sunlenca possui registro na Anvisa, e isso é o que basta para que você possa exigir o custeio, independentemente de estar ou não listado no rol atual.
Como A Decisão Da ADI 7265 Protege O Seu Acesso Ao Sunlenca
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADI 7265, estabelecendo critérios claros para que você consiga tratamentos fora do rol. Segundo este entendimento atual, o rol da ANS é taxativo, mas admite exceções sempre que você preencher requisitos específicos. Isso significa que a operadora é obrigada a cobrir o Sunlenca se houver prescrição por médico assistente e se não existir alternativa terapêutica adequada para a sua condição no rol da ANS.
Além disso, para você ter sucesso, é necessário que o Sunlenca tenha eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas e que possua registro na Anvisa. Como o lenacapavir atende a esses requisitos técnicos, a negativa do plano baseada apenas na ausência do rol torna-se abusiva. Você está amparado por uma decisão da mais alta corte do país, o que fortalece significativamente a sua posição jurídica contra o plano de saúde.
Por Que O Plano De Saúde Nega O Fornecimento Do Sunlenca
Você deve estar se perguntando por que, mesmo com a lei a seu favor, os planos insistem na negativa. O motivo principal é o alto custo da medicação. Operadoras de saúde frequentemente utilizam justificativas genéricas, como a “falta de previsão contratual” ou o fato de ser um “medicamento de uso domiciliar”, para evitar o custeio. No entanto, você precisa saber que essas alegações são muitas vezes consideradas ilegais pelos tribunais.
A lei 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protegem você contra cláusulas abusivas que limitem o tratamento de doenças cobertas. Se o seu plano cobre o tratamento para HIV, ele não pode restringir o tipo de medicação que você vai utilizar para combater a doença. Você tem o direito de receber o tratamento mais moderno e eficaz disponível, conforme a indicação do seu médico especialista.
Sunlenca É Medicamento Domiciliar E O Seu Direito À Cobertura
Uma das desculpas mais comuns que você encontrará é que o Sunlenca seria um medicamento de uso domiciliar e, por isso, excluído da cobertura. Você não deve aceitar esse argumento de forma passiva. A jurisprudência atual entende que medicamentos de uso domiciliar que requerem administração específica ou que fazem parte de tratamentos complexos, como o oncológico ou o de doenças infectocontagiosas graves, devem ser custeados pelo plano.
O Sunlenca muitas vezes exige uma logística de aplicação ou acompanhamento que descaracteriza o simples conceito de “medicamento de prateleira”. Além disso, o foco do contrato é a sua saúde e a cura (ou controle) da doença. Se o meio para atingir esse objetivo é uma medicação oral ou injetável que você utiliza em casa, o plano de saúde ainda mantém a obrigação de fornecê-la para garantir o sucesso do tratamento.
O Que Você Deve Fazer Imediatamente Após A Negativa Do Sunlenca
Ao receber a notícia de que o plano não vai cobrir o Sunlenca, você deve manter a calma e começar a reunir provas. O primeiro passo é solicitar que a negativa seja entregue a você por escrito, contendo a justificativa detalhada e o fundamento legal que o plano alega estar usando. Essa prova é essencial para qualquer medida futura que você venha a tomar.
Depois, você deve entrar em contato com o seu médico e pedir um relatório detalhado. Esse documento deve explicar por que o Sunlenca é indispensável para você e quais os riscos que você corre caso não inicie o tratamento imediatamente. Com esses documentos em mãos, você estará preparado para buscar os seus direitos, seja através de uma reclamação na ANS ou por meio de uma ação judicial.
A Importância Do Relatório Médico Para Você Conseguir O Sunlenca
Você precisa entender que o relatório médico é a peça-chave do seu processo. Não basta apenas uma receita simples. O documento deve ser robusto, descrevendo o seu histórico clínico, as falhas de tratamentos anteriores (se houver) e a fundamentação científica que justifica o uso do lenacapavir para o seu caso. Quanto mais detalhado for o relatório, mais difícil será para o juiz ou para o plano ignorar a sua necessidade.
Você deve pedir ao seu médico que mencione especificamente que não existe alternativa no Rol da ANS que produza o mesmo efeito ou que seja adequada para o seu perfil genético ou clínico. Esse detalhe atende diretamente aos requisitos da ADI 7265 mencionados anteriormente. Um relatório bem escrito é metade do caminho para você conseguir uma decisão favorável na justiça.
Como Funciona A Liminar Judicial Para O Fornecimento De Sunlenca
Se você tem urgência em iniciar o tratamento — o que é comum em casos de HIV — a via judicial pode oferecer uma solução rápida através da chamada “liminar”. Você deve saber que a liminar é uma decisão provisória dada pelo juiz logo no início do processo, muitas vezes em 24 ou 48 horas, obrigando o plano a fornecer o Sunlenca imediatamente.
Para que o juiz conceda essa liminar para você, seu advogado precisará demonstrar a “probabilidade do direito” (que você tem o direito legal) e o “perigo de dano” (o risco à sua saúde se houver demora). Com a liminar em mãos, o plano de saúde é obrigado a cumprir a ordem sob pena de multa diária, garantindo que você comece a usar o Sunlenca enquanto o processo continua para uma decisão final.
Perguntas Frequentes Que Você Pode Ter Sobre O Sunlenca
Você ainda pode ter dúvidas sobre o processo. Abaixo, respondemos as principais perguntas de pacientes que, como você, precisam do Sunlenca:
- O plano pode me obrigar a usar um remédio mais antigo e barato? Não. A escolha do tratamento é do seu médico assistente, e o plano não pode interferir na autonomia médica para reduzir custos.
- Quanto tempo demora para eu conseguir o remédio pela justiça? Através de um pedido de liminar, você pode obter a autorização em poucos dias.
- E se eu já comprei o Sunlenca com meu próprio dinheiro? Você pode entrar com uma ação para pedir o reembolso integral dos valores gastos, desde que a negativa do plano tenha sido indevida.
- Eu corro o risco de ser expulso do plano se entrar na justiça? De forma alguma. O plano não pode cancelar seu contrato por você exercer o seu direito de acesso à justiça.
- O Sunlenca serve apenas para tratamento ou também para prevenção? Ele possui indicações para ambos, e se o seu médico prescreveu para profilaxia (PrEP), o direito à cobertura permanece o mesmo, desde que fundamentado.
O Papel Do Advogado Especialista Para Garantir O Seu Sunlenca
Você pode até pensar em tentar resolver tudo sozinho, mas contar com um advogado especialista em Direito da Saúde faz uma diferença vital. Esse profissional conhece os caminhos específicos da legislação de planos de saúde, as últimas decisões dos tribunais superiores e sabe como neutralizar os argumentos burocráticos que as operadoras vão usar contra você.
Além de buscar a medicação, um advogado especializado pode ajudar você a pleitear uma indenização por danos morais. A negativa indevida de um medicamento essencial causa angústia e sofrimento psicológico que, perante a justiça, são passíveis de compensação financeira. Você merece ser tratado com dignidade, e a assessoria jurídica garante que sua voz seja ouvida com autoridade técnica diante do juiz.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
