Se você possui um familiar que necessita de reabilitação neurológica, sabe o quanto cada avanço motor ou cognitivo é uma vitória. No entanto, é muito comum que, ao solicitar a Terapia Ocupacional com Método Bobath, você receba um “não” do plano de saúde. Essa negativa gera angústia e interrompe um processo de desenvolvimento que não pode esperar.
A boa notícia é que você tem direitos garantidos. A Justiça brasileira entende que o plano de saúde não pode intervir na escolha técnica do médico assistente. Se o profissional que acompanha o paciente indicou essa metodologia específica, a operadora deve custeá-la.
Neste artigo, você entenderá por que os planos negam esse tratamento, como a legislação atual (incluindo a ADI 7265 do STF) protege você e qual o caminho para reverter a negativa. Vou apresentar jurisprudência real e responder às dúvidas mais frequentes para que você tenha segurança na busca pelo melhor tratamento.
O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo
Neste guia completo, você terá acesso a uma análise profunda sobre o dever de cobertura da Terapia Ocupacional com Método Bobath. Vamos detalhar:
- O conceito do método e sua importância na reabilitação neurológica;
- Os critérios de “taxatividade mitigada” estabelecidos pelo STF em 2025;
- Análise detalhada de jurisprudência do TJ-SP sobre o tema;
- Passo a passo prático para você agir diante de uma recusa;
- A importância do relatório médico fundamentado para o seu sucesso judicial.
1. O Que É A Terapia Ocupacional Com Método Bobath
A Terapia Ocupacional com Método Bobath é uma abordagem neuroevolutiva voltada para a reabilitação de pessoas com distúrbios do sistema nervoso central. O foco não é apenas o exercício físico, mas a facilitação do movimento funcional e a inibição de padrões posturais anormais.
Para você entender melhor, o método trabalha o corpo como um todo. Através de manuseios específicos, o terapeuta ajuda o paciente a organizar as informações sensoriais e motoras. Isso reflete diretamente na independência para realizar atividades do cotidiano, como se vestir ou comer.
Embora o plano de saúde tente tratar o Bobath como algo “experimental”, a ciência e a prática médica comprovam sua eficácia há décadas. É uma técnica essencial para pacientes com paralisia cerebral, hidrocefalia ou vítimas de AVC.
2. Por Que O Plano De Saúde Nega A Terapia Ocupacional Com Método Bobath
A principal justificativa que você ouvirá do plano de saúde é que a Terapia Ocupacional com Método Bobath não consta no Rol de Procedimentos da ANS. Eles alegam que, por ser uma “metodologia específica”, não seriam obrigados a cobrir além da terapia ocupacional convencional.
Outra tática comum é afirmar que o tratamento é experimental. No entanto, essa afirmação é tecnicamente incorreta, pois o método é amplamente reconhecido por órgãos de saúde e conselhos de classe profissionais.
O que você precisa saber é que essas negativas geralmente visam a redução de custos para a operadora. Eles contam com a possibilidade de você aceitar o primeiro “não” e desistir do direito, o que pode prejudicar gravemente a evolução do paciente.
3. O Entendimento Do STF Na ADI 7265 E O Rol Da ANS
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento sobre o Rol da ANS através da ADI 7265. O tribunal definiu que o rol é taxativo, mas admite exceções cruciais que beneficiam quem precisa da Terapia Ocupacional com Método Bobath.
Para que você tenha direito à cobertura fora do rol, é preciso preencher requisitos como: a prescrição por médico habilitado, a ausência de alternativa adequada no rol e a comprovação de eficácia baseada em evidências. O Bobath preenche esses requisitos, pois é uma técnica de reabilitação consagrada.
Dessa forma, a operadora não pode simplesmente ignorar a necessidade do paciente. Se o médico justificou que a Terapia Ocupacional com Método Bobath é o caminho mais eficaz para o seu caso, o plano de saúde tem o dever jurídico de autorizar as sessões.
4. Jurisprudência Comentada: O Caso Do TJ-SP Sobre O Método Bobath
Para que você veja como os juízes decidem na prática, analisaremos o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no processo AC 1000183-33.2020.8.26.0137.
Ementa: Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. antecipação dos efeitos da tutela. Autora portadora de hidrocefalia, espinha bífida e epilepsia. Negativa de cobertura de tratamentos (terapia ocupacional com o método Bobath, estimulação neurosensorial e de motricidade fina, fisioterapia com os métodos Bobath e Cuevas Medeck, fisioterapia motora intensiva com o método Pediasuit, com uso de órtese para uso em terapia e treino motor intensivo, hidroterapia e equoterapia). Súm. 102 TJSP. Tratamento prescrito pelo médico, com concordância da família. Súm. 608 STJ e 102 TJSP. Enunc. 97 e 99 da III Jornada de Saúde CNJ. NT NAT-JUS 1/19, NAJ-JUS-MG 29/2017, 63/2017 e 87/2017 e NT CNJ 133/19 desfavoráveis. Porém, Secretaria de Saúde de SP e Ministério da Saúde reconhecem os métodos prescritos como abordagem terapêutica no tratamento de pacientes. Previsão na Res. ANS 428 /2017 de cobertura de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, além de terapia ocupacional e tratamentos para fins de reeducação e reabilitação física. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, escolher o melhor tratamento ao paciente, com participação da família. Abusividade da exclusão de cobertura e limitação de sessões. Art. 51 , IV , CDC . Precedentes. Recurso comporta acolhida para que o plano de saúde ofereça cobertura em estabelecimentos credenciados. Em caso de opção por clínica ou profissional não credenciado, reembolso limitado ao previsto no contrato, de acordo com o serviço prestado, sem limitação de número de sessões. Sentença reformada neste ponto. Sucumbência invertida. Recurso da parte autora provido.
Este acórdão é uma vitória fundamental para você. Ele reforça que, mesmo com pareceres técnicos do NAT-JUS por vezes desfavoráveis, o reconhecimento do Ministério da Saúde e a prescrição médica prevalecem. O tribunal deixou claro que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir qual a melhor abordagem terapêutica.
5. Interpretação Da Jurisprudência Para O Seu Caso
Ao ler a decisão acima, você deve notar que o tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para considerar abusiva a recusa. O entendimento é que, se o contrato cobre a doença, ele deve cobrir os meios necessários para o tratamento.
Além disso, a decisão destaca que a Terapia Ocupacional com Método Bobath está inserida no contexto de reabilitação física, que já tem cobertura obrigatória pela Resolução da ANS. Ou seja, o método é apenas a ferramenta técnica dentro de uma especialidade já coberta.
Isso significa que, se você possui um diagnóstico que exige reabilitação neurológica, a tentativa do plano de limitar a técnica a ser utilizada fere o objetivo principal do contrato, que é a preservação da sua saúde.
6. A Súmula 102 Do TJ-SP E O Direito À Terapia Ocupacional Com Método Bobath
A Súmula 102 do TJ-SP é uma ferramenta poderosa que você deve conhecer. Ela diz: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS“.
Essa regra protege você diretamente contra a principal desculpa das operadoras. Ela garante que a Terapia Ocupacional com Método Bobath não seja barrada por questões burocráticas ou listas incompletas da agência reguladora.
Para a Justiça, o que importa é a saúde do paciente. Se o Bobath é o método que trará os melhores resultados, o plano não tem o direito de negar o acesso a essa tecnologia assistiva.
7. Como Obter Um Relatório Médico Eficaz
O relatório médico é o documento mais importante para você conseguir a Terapia Ocupacional com Método Bobath. Ele não deve ser apenas uma receita simples, mas um laudo detalhado que explique o quadro clínico do paciente.
Você deve solicitar que o médico descreva:
- O diagnóstico completo (CID) e o histórico da doença;
- Por que a terapia convencional não é suficiente ou quais os ganhos esperados com o Método Bobath;
- A frequência necessária das sessões e a urgência do início do tratamento.
Com um relatório bem fundamentado, você retira do plano de saúde o poder de alegar que o tratamento é desnecessário ou puramente opcional.
8. Passo A Passo Para Agir Após A Negativa Do Plano
Se você já recebeu a resposta negativa da operadora para a Terapia Ocupacional com Método Bobath, siga estes passos imediatamente:
- Exija a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer a justificativa formal da recusa.
- Organize a documentação: Junte o relatório médico, exames, contrato do plano e comprovantes de pagamento.
- Registre reclamação na ANS: Utilize o canal oficial para denunciar a conduta abusiva.
- Busque suporte jurídico especializado: Um advogado da área de saúde poderá analisar o caso sob a ótica da ADI 7265 e das súmulas vigentes.
9. A Possibilidade De Liminar Para Início Imediato
Em casos de saúde, você não pode esperar anos pelo fim de um processo. Por isso, o advogado especialista solicita uma tutela de urgência (liminar).
A liminar visa garantir que o paciente comece a Terapia Ocupacional com Método Bobath em poucos dias. O juiz avalia o “perigo da demora” — ou seja, o risco de perda de funções motoras se o tratamento não for iniciado logo — e obriga o plano a custear as sessões.
Isso traz tranquilidade para você e continuidade para o tratamento do paciente, enquanto o processo segue para a discussão final sobre danos morais ou manutenção definitiva da cobertura.
10. Perguntas Frequentes Sobre Método Bobath
1. O plano de saúde pode limitar o número de sessões? Não. De acordo com a jurisprudência, se há indicação médica para um número específico de sessões semanais, o plano não pode impor limites quantitativos que prejudiquem a reabilitação.
2. Posso fazer o tratamento em uma clínica não credenciada? Sim, mas as regras de reembolso variam. Se o plano não oferecer nenhum prestador capacitado na rede credenciada, ele deve custear integralmente na rede particular. Se houver rede, mas você optar por outra clínica, o reembolso seguirá a tabela do contrato.
3. O Método Bobath é considerado fisioterapia ou terapia ocupacional? Ele é um conceito que pode ser aplicado por ambas as especialidades. O importante é que o profissional (fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional) tenha a formação específica no método.
4. Preciso ter o tratamento negado antes de entrar na justiça? Sim, a prova do prévio requerimento e da negativa (ou demora irrazoável) é um requisito essencial exigido pelo STF na ADI 7265.
5. Quanto tempo demora para conseguir a liminar? Em geral, decisões urgentes em direito da saúde são apreciadas pelos juízes em um prazo de 24 a 72 horas.
Por Que Um Advogado Especialista Faz A Diferença
Você pode até tentar resolver administrativamente, mas os planos de saúde possuem equipes jurídicas preparadas para manter a negativa. Um advogado especialista em Direito da Saúde conhece os caminhos técnicos para derrubar as teses das operadoras.
Esse profissional saberá como conectar o seu relatório médico aos requisitos da ADI 7265 e como lidar com o NATJUS, aumentando significativamente as chances de vitória. Além disso, ele garante que a decisão judicial seja cumprida, sob pena de multa diária contra o plano.
Não permita que a burocracia impeça o desenvolvimento de quem você ama. A Terapia Ocupacional com Método Bobath é um direito e uma necessidade de saúde que deve ser respeitada.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
