Se você ou algum familiar recebeu a prescrição de Tobramicina e agora enfrenta uma barreira com o plano de saúde, saiba que essa situação é angustiante, mas não é definitiva. O medicamento Tobramicina, muitas vezes essencial para o tratamento de infecções pulmonares graves como a fibrose cística ou aspergilose, frequentemente tem seu fornecimento negado pelas operadoras sob a justificativa de que não consta no Rol da ANS.
É fundamental que você entenda que a ausência do medicamento na lista da ANS não retira o seu direito ao tratamento. A lei brasileira e as decisões mais recentes dos tribunais protegem você contra negativas abusivas, garantindo que a indicação do médico assistente prevaleça sobre os interesses financeiros das empresas de saúde. Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir a continuidade do seu tratamento com segurança e tranquilidade.
Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre como proceder diante de uma negativa. Vamos abordar desde o que é a Tobramicina até os requisitos técnicos da ADI 7265, apresentando jurisprudência atualizada, perguntas frequentes e um passo a passo prático para você não ficar sem a sua medicação.
O Que É A Tobramicina E Para Que Serve No Seu Tratamento
A Tobramicina é um antibiótico potente da classe dos aminoglicosídeos, amplamente utilizado para combater infecções bacterianas graves. Na sua forma inalatória, ela é uma ferramenta vital para pacientes com doenças crônicas que afetam os pulmões. O objetivo principal é controlar a colonização de bactérias, como a Pseudomonas aeruginosa, que podem causar danos irreversíveis aos tecidos pulmonares.
Para você que convive com diagnósticos de fibrose cística ou infecções fúngicas complexas, a Tobramicina atua diretamente no foco da infecção, permitindo uma maior concentração do remédio nos pulmões com menos efeitos colaterais sistêmicos. Essa precisão é o que garante que você consiga respirar melhor e manter uma qualidade de vida digna.
Tobramicina E O Rol Da ANS: Por Que O Plano De Saúde Nega O Fornecimento
Uma das maiores dúvidas que você pode ter é: se o médico prescreveu, por que o plano de saúde diz que não cobre? A resposta padrão das operadoras é que a Tobramicina não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Elas utilizam essa lista como se fosse um limite absoluto para o que devem fornecer.
No entanto, você precisa saber que o Rol da ANS é apenas uma lista de cobertura mínima obrigatória. O fato de a Tobramicina não estar listada especificamente para o seu uso não significa que ela seja experimental ou desnecessária. A negativa baseada apenas na ausência do rol é frequentemente considerada abusiva pelo Poder Judiciário, especialmente quando o medicamento possui registro na Anvisa.
Entendendo A ADI 7265 E Os Direitos Que Protegem Você Em 2026
O cenário jurídico para o acesso a medicamentos fora do rol mudou significativamente. Segundo o entendimento atualizado pelo STF na ADI 7265, o rol é taxativo, mas admite exceções cruciais que beneficiam você. A cobertura de tratamentos fora da lista da ANS, como a Tobramicina, é obrigatória desde que preenchidos alguns critérios específicos.
Para que você tenha sucesso em exigir a Tobramicina, os seguintes requisitos devem ser observados de forma cumulativa:
- Prescrição por médico assistente habilitado.
- Inexistência de negativa expressa da ANS ou de análise de incorporação pendente.
- Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol para o seu caso.
- Comprovação de eficácia e segurança baseada em evidências científicas de alto nível.
- Registro do medicamento na Anvisa.
Jurisprudência Do TJ-MT: Um Exemplo Real De Sucesso Para Pacientes
Veja abaixo uma decisão judicial que ilustra como os tribunais protegem o seu direito à Tobramicina, mesmo quando o plano tenta se esquivar da responsabilidade:
TJ-MT – 10083484120228110000 MT
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ASPERGILOSE PULMONAR – FORNECIMENTO DE TOBRAMICINA INALATÓRIA BRAMITOB 75 MG/ML FLAC 4ML – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA – RECUSA DE COBERTURA – ABUSIVIDADE CONSTATADA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS – […] Segundo a jurisprudência do STJ, “é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental” (STJ – AgInt no AREsp: 2092427 SC 2022/0083001-0, Publicado em 17/08/2022).
Esta decisão é extremamente importante para você, pois reafirma que a escolha do tratamento cabe ao médico e não ao plano de saúde. O tribunal reconheceu que a Tobramicina (Bramitob) deve ser fornecida porque possui registro na Anvisa e há uma prescrição clara. Além disso, a decisão menciona que a negativa gera um perigo de dano à sua saúde que não pode ser ignorado.
O Que Fazer Quando O Plano De Saúde Nega A Tobramicina
Se você recebeu o “não” da operadora, o primeiro passo é não entrar em pânico. Você deve agir de forma organizada para reunir as provas necessárias. O plano é obrigado por lei a fornecer a negativa por escrito, detalhando o motivo da recusa. Esse documento é o seu principal trunfo para uma futura ação judicial.
Após obter a negativa, você deve conversar com seu médico para que ele elabore um relatório detalhado justificando por que a Tobramicina é indispensável e por que outras alternativas do rol não servem para você. Com essa documentação em mãos, você estará preparado para buscar a via judicial e reverter essa situação abusiva com agilidade.
Como Conseguir A Liminar Para Tobramicina Em Poucas Horas
Muitas vezes, você não pode esperar meses por um processo judicial para começar a usar a Tobramicina. Nesses casos de urgência, o advogado utiliza o pedido de “tutela de urgência”, popularmente conhecido como liminar. O objetivo é fazer com que o juiz obrigue o plano a fornecer o remédio imediatamente, antes mesmo do fim do processo.
Para que você consiga essa liminar, o juiz analisará a urgência do seu quadro clínico e a probabilidade de que você tenha o direito. Em casos de doenças graves, as decisões liminares costumam sair em prazos que variam de 24 a 72 horas. Isso garante que o seu tratamento não seja interrompido pela burocracia do plano de saúde.
Tobramicina Pelo SUS: É Possível Conseguir Gratuitamente?
Se você não possui plano de saúde, o SUS também pode ser obrigado a fornecer a Tobramicina. Embora o remédio possa não estar na lista básica (RENAME) de todos os municípios, o Estado tem o dever constitucional de garantir a saúde dos cidadãos.
Para você conseguir a Tobramicina pelo SUS, os requisitos são semelhantes: você precisará de uma prescrição de um médico (preferencialmente da rede pública), comprovar que não tem condições financeiras de comprar o medicamento e demonstrar que as opções fornecidas pelo SUS não são eficazes para o seu caso específico. A via judicial também é o caminho mais comum para garantir esse direito na rede pública.
Documentos Indispensáveis Para Você Não Ter O Pedido Negado
Para que sua estratégia de obtenção da Tobramicina seja sólida, você precisa organizar seu “dossiê de saúde”. A falta de um documento simples pode atrasar a decisão do juiz. Certifique-se de ter em mãos:
- Cópia do contrato do plano de saúde e comprovantes de pagamento.
- Relatório médico detalhado com CID, histórico da doença e justificativa para a Tobramicina.
- Receita médica atualizada com a dosagem correta.
- Documento oficial da negativa fornecido pelo plano.
- Exames de imagem ou laboratoriais que comprovem a gravidade da infecção.
Perguntas Frequentes Sobre A Tobramicina E Planos De Saúde
- O plano de saúde pode me obrigar a usar outro antibiótico mais barato? Não. A escolha do tratamento é exclusiva do seu médico assistente. O plano não tem competência técnica para substituir a medicação prescrita.
- Mesmo sendo um medicamento de uso domiciliar, o plano deve cobrir? Sim. Especialmente no caso da Tobramicina inalatória, os tribunais entendem que, por se tratar de tratamento para doença de cobertura obrigatória (como infecções graves ou fibrose cística), o plano deve fornecer o medicamento mesmo para uso em casa.
- Posso pedir indenização por danos morais se o plano negar a Tobramicina? Sim. A negativa indevida de medicamento para tratamento grave gera angústia e sofrimento que ultrapassam o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos morais.
- Quanto tempo demora para eu receber o remédio após a decisão do juiz? Geralmente, o juiz fixa um prazo curto (como 48h ou 72h) sob pena de multa diária (astreintes) contra o plano de saúde.
O Papel Do Advogado Especialista Em Saúde Na Sua Luta Pela Tobramicina
Contar com um advogado especialista em Direito da Saúde é o que pode separar você de uma espera interminável e o início imediato do seu tratamento. Esse profissional conhece os atalhos jurídicos e as teses mais recentes para combater as desculpas das operadoras.
Um especialista saberá como articular os requisitos da ADI 7265 ao seu caso concreto, garantindo que o pedido de liminar seja robusto o suficiente para convencer o juiz de imediato. Além disso, ele acompanhará o cumprimento da ordem judicial, garantindo que o plano não apenas aceite o pedido, mas efetivamente entregue a Tobramicina em suas mãos.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
