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Unimed Reduziu Rede Credenciada – 7 Direitos Que o Paciente Precisa Conhecer

A frase “Unimed reduziu rede credenciada” tem se tornado um dos maiores pesadelos para milhares de pacientes no Rio de Janeiro. Imagine pagar caro pelo seu plano de saúde e, de repente, descobrir que o hospital de referência foi descredenciado, seu médico parou de atender pela operadora ou que não há mais especialistas disponíveis para o seu tratamento. Infelizmente, essa é a realidade de muitos consumidores da Unimed Ferj.

A redução da rede credenciada, somada à recusa de atendimento por parte de médicos cooperados que não recebem em dia, tem gerado revolta e incerteza. Saber quais são seus direitos nesse momento é fundamental para proteger sua saúde e seu bolso.

O Que Você Vai Encontrar Neste Artigo

Neste artigo, você vai entender:

  • Quais são os seus direitos em caso de descredenciamento de hospitais e médicos
  • O que a ANS determina sobre essas situações
  • Quando você pode exigir reembolso integral
  • O que fazer se tiver atendimento negado
  • Como um advogado especialista pode te ajudar

Incluiremos uma jurisprudência recente sobre o tema e uma série de perguntas frequentes que você precisa conhecer.


1. Descredenciamento da Rede Não Pode Prejudicar o Atendimento

O descredenciamento de hospitais, clínicas ou médicos não pode comprometer o atendimento ao paciente. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) exige que, se houver exclusão de um prestador essencial, outro equivalente seja incluído na rede.

Segundo a Resolução Normativa 465/2021 e suas atualizações, o plano deve manter a qualidade e a abrangência do atendimento.

Se você foi prejudicado pela saída de um hospital ou médico da rede, é possível exigir a manutenção do atendimento ou mesmo ser atendido fora da rede, com reembolso.


2. Quando é Obrigatório Oferecer Reembolso Fora da Rede

Caso o plano não consiga oferecer o atendimento dentro da rede credenciada, o reembolso integral é obrigatório. Isso inclui situações em que:

  • Não existem profissionais qualificados na especialidade necessária
  • O atendimento está indisponível na localidade do beneficiário
  • Os médicos recusam atendimento por falta de pagamento

É o que reconheceu o TJ-RJ em recente decisão judicial:

“Confirmando a tutela antecipada — condenando o réu a autorizar e arcar com os custos dos tratamentos da autora […] e, se inexistentes profissionais habilitados na rede, mediante reembolso integral […] sem limite de sessões” (TJ-RJ, Apelação 0006062-22.2022.8.19.0021, 21/08/2024).


3. Responsabilidade Solidária Entre Unimed Ferj e Unimed Rio

Mesmo com a migração da carteira de clientes, as cooperativas do Sistema Unimed possuem responsabilidade solidária.

Isso significa que, mesmo que o plano esteja em nome da Unimed Ferj, se o problema foi causado por uma cooperativa vinculada (como a Unimed Rio), você pode acionar qualquer uma judicialmente. Essa responsabilidade solidária está amparada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Teoria da Aparência.


4. O Que Fazer Se Seu Médico Recusar Atendê-lo

Muitos pacientes estão ouvindo frases como: “O doutor não está aceitando pacientes Unimed Ferj”. Se isso acontecer com você, siga este passo a passo:

  1. Solicite por escrito a recusa do atendimento
  2. Tente contato com a Unimed para registrar a ocorrência
  3. Peça a indicação de outro profissional equivalente
  4. Caso não consiga atendimento, procure atendimento particular e guarde recibos
  5. Procure um advogado especialista para solicitar reembolso judicialmente

5. Em Caso de Urgência e Emergência, A Recusa é Ilegal

Em qualquer situação de urgência ou emergência, o atendimento é obrigatório e não pode ser recusado, sob pena de danos morais e sanções administrativas. Mesmo que o hospital tenha sido descredenciado, você tem direito ao atendimento.


6. Portabilidade de Carências Sem Burocracia

Se você está insatisfeito com a exclusão de hospitais ou serviços essenciais da rede Unimed, pode migrar para outro plano sem cumprir carência. A regra foi atualizada pela ANS e permite que a portabilidade seja feita mesmo para planos de valor diferente, quando a mudança for por redução da rede.


7. Você Pode Ser Indenizado por Danos Morais

A justiça tem reconhecido o dano moral em casos de recusa de atendimento, descredenciamento sem aviso e demora injustificada para prestar serviços. Valores costumam variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, dependendo do caso.


Perguntas Frequentes Sobre Descredenciamento da Rede Credenciada

1. A Unimed pode retirar hospitais da rede sem avisar? Não. A ANS exige comunicação prévia e substituição por outro equivalente.

2. Se meu médico não atende mais pela Unimed, tenho direito a reembolso? Sim, desde que o plano não ofereça outro profissional compatível na rede.

3. A ANS pode punir a Unimed Ferj? Sim. Já foram aplicadas multas recentes por falhas de cobertura e acesso.

4. O que é preciso para entrar na Justiça? Documentos básicos: contrato do plano, comprovantes de pagamento, laudo médico, negativa da operadora e recibos particulares (se houver).

5. Quanto tempo demora um processo desses? Com tutela antecipada, é comum obter decisões em 48h para garantir atendimento imediato.


Como Um Advogado Especialista Pode Te Ajudar

Um advogado especialista em Direito da Saúde não apenas entra com a ação judicial. Ele pode:

  • Solicitar tutela de urgência para garantir atendimento imediato
  • Pedir reembolso integral das despesas particulares
  • Acionar solidariamente diferentes cooperativas do sistema Unimed
  • Buscar indenização por danos morais
  • Avaliar a possibilidade de migração de plano sem prejuízo

Conclusão

Se você foi afetado porque a Unimed reduziu a rede credenciada, saiba que há caminhos legais para garantir seu atendimento, exigir reembolso e até mesmo ser indenizado. Não aceite ter sua saúde colocada em segundo plano.

Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.


Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.

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