Você recebeu a prescrição médica para o uso do Upadacitinibe, comercialmente conhecido como Rinvoq, e agora enfrenta a angústia de ter o tratamento negado pelo seu plano de saúde. Essa é uma situação extremamente delicada, pois sabemos que este medicamento biológico é fundamental para o controle de doenças inflamatórias graves, como a artrite reumatoide, dermatite atópica, colite ulcerativa e espondilite anquilosante. A negativa da operadora, geralmente baseada na ausência do fármaco no rol da ANS, gera uma sensação de desamparo, mas você precisa saber que a lei e a justiça brasileira estão ao seu lado.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender por que a recusa do plano de saúde é abusiva e como você pode agir para garantir o acesso ao Upadacitinibe. Vamos abordar desde a natureza do medicamento até as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais estaduais, além de oferecer um passo a passo prático para que você não interrompa ou adie o seu tratamento por uma falha administrativa da operadora.
O Que O Leitor Encontrará Neste Artigo Sobre Upadacitinibe
Neste artigo, você terá acesso a um conteúdo jurídico aprofundado e humanizado sobre o fornecimento do Upadacitinibe pelos planos de saúde. Abordaremos o funcionamento do medicamento, os motivos reais pelas negativas das operadoras e a fundamentação legal atualizada pela ADI 7265 do STF. Além disso, você verá jurisprudência real detalhada, aprenderá quais documentos são essenciais para a sua defesa e entenderá como um advogado especialista em direito da saúde pode conseguir uma liminar para que você inicie o uso do Rinvoq em poucos dias.
O Que É O Upadacitinibe E Qual Sua Função No Tratamento
O Upadacitinibe é um medicamento de alta tecnologia pertencente à classe dos inibidores da Janus quinase (JAK). Ele atua bloqueando sinais específicos no sistema imunológico que causam inflamação excessiva no corpo. Diferente de tratamentos convencionais, o Rinvoq é focado em interromper a via inflamatória de forma precisa, o que o torna uma ferramenta poderosa para pacientes que não responderam bem a outras terapias.
Para você que convive com dores crônicas ou lesões inflamatórias severas, o Upadacitinibe representa a possibilidade de retomar a qualidade de vida e prevenir danos permanentes às articulações ou órgãos. Por ser um medicamento de alto custo e aplicação sistêmica, o seu fornecimento deve ser garantido integralmente pela operadora de saúde quando houver indicação médica fundamentada, independentemente do valor das mensalidades que você paga.
Upadacitinibe Pelo Plano De Saúde E O Rol Da ANS
Uma das maiores dificuldades que você pode encontrar é a alegação do plano de saúde de que o Upadacitinibe não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. É importante esclarecer que o Rinvoq possui registro na Anvisa, o que atesta sua segurança e eficácia para uso em território nacional. A ausência no rol da ANS não retira a obrigação de cobertura, especialmente após as atualizações legislativas e judiciais recentes.
Você deve entender que o rol da agência reguladora serve como uma lista de cobertura mínima obrigatória, mas não pode ser utilizado para limitar o avanço da medicina ou a autonomia do seu médico em escolher o melhor tratamento para o seu caso específico. Se o medicamento é registrado e essencial para a sua saúde, a negativa baseada apenas na lista da ANS é considerada abusiva pelos tribunais.
A Decisão Do STF Na ADI 7265 E O Upadacitinibe
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento sobre a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS através do julgamento da ADI 7265. O STF definiu que o rol é taxativo, porém admite exceções cruciais que beneficiam diretamente você que precisa do Upadacitinibe. Para que a operadora seja obrigada a cobrir o Rinvoq mesmo fora da lista, alguns requisitos devem ser observados.
Os critérios estabelecidos pelo STF incluem a prescrição por médico habilitado, a inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol e a comprovação de eficácia baseada em evidências científicas. Como o Upadacitinibe é amplamente estudado e registrado na Anvisa, ele preenche os requisitos técnicos necessários para que a sua cobertura seja imposta judicialmente, garantindo que você não fique sem assistência médica.
Jurisprudência Sobre O Fornecimento De Upadacitinibe
Para que você compreenda como o Judiciário tem se posicionado, é fundamental analisar decisões reais. Abaixo, apresentamos uma ementa que reflete o entendimento consolidado sobre a abusividade da negativa de medicamentos de alto custo e a importância da indicação médica:
TJ-SP – Apelação Cível 1009495-27.2020.8.26.0008 – Publicado em 24/06/2024 Ementa: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide, pois há uma indicação médica expressa para o tratamento do autor. A questão controvertida se limita à cobertura contratual, sendo matéria de direito que dispensa prova pericial. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Negativa de cobertura médica: aplicação do CDC e da Lei nº 9.656/98. Taxatividade do rol da ANS. Limitação contratual abusiva. Direito à saúde e boa-fé objetiva. Precedentes jurisprudenciais. Leis 14.307/22 e 14.454/22. Autonomia do médico assistente na escolha do tratamento (Súmulas 95 e 102 do TJSP). Ausência de procedimento equivalente. Violação de expectativas contratuais. Dano moral configurado. Valor reduzido para R$8.000,00 de acordo com os parâmetros adotados por essa 2ª Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente mantida. Recurso parcialmente provido.
Esta jurisprudência demonstra que você tem o direito de exigir o Upadacitinibe sempre que houver prescrição médica fundamentada. O tribunal reforça que a escolha do tratamento cabe ao médico que acompanha o seu caso, e não à operadora de saúde. Além disso, a negativa indevida pode gerar o dever de indenizar você por danos morais, devido ao sofrimento e à angústia causados pela recusa em um momento de vulnerabilidade.
Por Que Os Planos Negam O Upadacitinibe Rinvoq
Você pode se perguntar por que as operadoras insistem em negar um direito que parece tão claro. O principal motivo é financeiro, dado o alto custo do Upadacitinibe. Os planos utilizam argumentos burocráticos para tentar transferir o custo do tratamento para o paciente ou para o Estado. Entre as justificativas mais comuns estão a falta de previsão no rol da ANS ou a alegação de que o medicamento é de uso domiciliar.
No entanto, você deve saber que a Lei dos Planos de Saúde proíbe a exclusão de tratamentos para doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Se a sua doença é coberta pelo contrato, o medicamento necessário para tratá-la também deve ser, independentemente de onde a aplicação ocorra ou do nome comercial do fármaco.
Documentos Essenciais Para Conseguir O Upadacitinibe
Para que você consiga reverter a negativa do plano de saúde de forma ágil, a organização da documentação é o passo mais importante. Você precisará reunir evidências sólidas que comprovem a sua necessidade médica e a falha da operadora. Sem esses documentos, o processo judicial pode enfrentar atrasos desnecessários.
A lista de documentos que você deve ter em mãos inclui:
- Relatório médico detalhado contendo o CID da doença e a justificativa para o uso do Upadacitinibe.
- Prescrição médica atualizada com a dosagem e o tempo estimado de tratamento.
- Histórico de tratamentos anteriores que não surtiram efeito para o seu caso.
- Documento formal de negativa emitido pelo plano de saúde (ou protocolo de atendimento caso não respondam).
- Exames laboratoriais e de imagem que comprovam a atividade da doença.
Como Agir Diante Da Negativa Do Upadacitinibe Pelo Plano
Se você já recebeu o “não” da operadora, não se desespere. O primeiro passo é exigir que essa negativa seja entregue por escrito, pois ela é a prova principal da violação do seu direito. Em seguida, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de fiscalização, como a ANS e o Procon, para tentar uma solução administrativa rápida.
Caso a solução administrativa não ocorra em poucos dias, a via judicial é o caminho mais eficaz para garantir o seu tratamento. Através de uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência), um juiz pode determinar que o plano de saúde forneça o Upadacitinibe imediatamente, sob pena de multa diária. Em situações de urgência, essas decisões podem sair em menos de 72 horas.
Perguntas Frequentes Sobre Upadacitinibe Rinvoq
- O plano pode negar o Upadacitinibe porque ele é de uso oral e domiciliar? Não. A justiça entende que medicamentos de uso domiciliar para doenças graves devem ser cobertos, especialmente se forem antineoplásicos ou biológicos de uso sistêmico.
- Quanto tempo demora para sair uma liminar para o Upadacitinibe? Em casos bem fundamentados, a liminar costuma ser analisada pelo juiz em um prazo de 24 a 72 horas, dada a urgência do quadro clínico do paciente.
- Preciso ter tentado todos os outros remédios antes de usar o Upadacitinibe? Não necessariamente todos, mas é importante que o seu médico justifique por que o Upadacitinibe é a melhor escolha agora, mencionando eventuais falhas terapêuticas anteriores.
- O plano de saúde pode me obrigar a usar um remédio mais barato do rol? Não. A escolha do medicamento cabe exclusivamente ao médico assistente. O plano de saúde não pode interferir na autonomia médica para reduzir custos.
- Posso pedir indenização por danos morais pela negativa? Sim. Se a recusa do plano causou agravamento do seu estado de saúde ou sofrimento psicológico intenso, você pode pleitear uma indenização.
O Papel Do Advogado Especialista No Caso Upadacitinibe
Você deve considerar que o Direito da Saúde é uma área técnica e em constante mudança. Um advogado especialista conhece as teses mais recentes, como os desdobramentos da ADI 7265, e sabe como estruturar o seu pedido de forma que o juiz compreenda a urgência do seu caso. Esse profissional atuará para que você não apenas consiga o medicamento, mas que o receba de forma contínua durante todo o período necessário.
Além de buscar a liminar, o advogado especializado monitora o cumprimento da decisão judicial, solicita o bloqueio de valores caso o plano descumpra a ordem e defende seus interesses contra qualquer tentativa de cancelamento indevido do seu contrato. Ter um suporte jurídico qualificado traz a tranquilidade necessária para que você foque no que realmente importa: a sua recuperação e bem-estar.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
