Se você recebeu a indicação do medicamento Voranigo (vorasidenibe) para tratar um glioma com mutação IDH, é provável que esteja sentindo uma mistura de esperança com a preocupação sobre como custear esse tratamento. A jornada contra o câncer exige foco total na sua recuperação, mas muitas vezes os pacientes se veem obrigados a lutar também contra as burocracias das operadoras de saúde.
Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir que você não seja privado de uma inovação terapêutica essencial. Por ser um medicamento de alto custo e recentemente registrado na Anvisa, é comum que os planos de saúde tentem dificultar o acesso. Neste guia, vou explicar detalhadamente como você pode garantir a cobertura do Voranigo, mesmo que ele ainda não conste no rol da ANS.
O Que Você Encontrará Neste Artigo
Neste conteúdo, você vai entender o que é o Voranigo e por que ele representa um avanço no tratamento de gliomas. Vou detalhar os critérios legais atualizados, baseados na decisão da ADI 7265 do STF, que obrigam o plano de saúde a custear medicamentos fora do rol da ANS. Além disso, você terá acesso a um passo a passo sobre o que fazer após uma negativa, perguntas frequentes para sanar suas dúvidas e como a atuação de um advogado especialista pode ser o diferencial para você iniciar seu tratamento em poucos dias.
1. Entenda O Que É O Voranigo E Como Ele Age No Seu Tratamento
O Voranigo, cujo princípio ativo é o vorasidenibe, é um medicamento inovador indicado para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com glioma de baixo grau que apresentam mutação nos genes IDH1 ou IDH2. Ele pertence a uma classe de inibidores que atuam diretamente na raiz metabólica que sustenta o crescimento do tumor, oferecendo uma alternativa oral e menos invasiva para você.
Para você, isso significa a possibilidade de retardar a progressão da doença e adiar tratamentos mais agressivos, como a quimioterapia e a radioterapia convencional. Ter o Voranigo prescrito pelo seu médico assistente é o reconhecimento de que essa é a melhor tecnologia disponível para o seu quadro clínico específico.
A eficácia do Voranigo já é amplamente respaldada por estudos científicos de alto nível, o que é um requisito fundamental para que você exija o fornecimento pelo plano de saúde. Mesmo sendo uma tecnologia de ponta, o seu direito de acesso está protegido pela legislação brasileira.
Como se trata de uma medicação de uso contínuo e domiciliar, o plano de saúde pode tentar alegar que não possui obrigação de fornecê-lo. No entanto, por ser um tratamento oncológico de uso oral, a lei garante que você receba a medicação diretamente da operadora.
2. O Voranigo Está No Rol Da ANS? Saiba Por Que Isso Não Impede O Seu Acesso
Atualmente, o Voranigo ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O rol é uma lista que a agência atualiza periodicamente, mas o ritmo da medicina é muito mais acelerado do que o ritmo administrativo da ANS. Se você esperar pela inclusão voluntária do plano ou da agência, o seu tempo de tratamento pode ser seriamente prejudicado.
É fundamental que você saiba que o fato de o Voranigo não estar no rol não significa que ele seja experimental ou que o plano possa negar o seu direito. Desde que o medicamento possua registro na Anvisa — e o Voranigo já possui registro sob nome comercial — ele passa a ter cobertura obrigatória em casos fundamentados.
A justiça brasileira entende que o rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima. Se o seu médico, que é quem conhece o seu histórico e a gravidade do seu glioma, indica que o Voranigo é o tratamento adequado, o plano de saúde não pode substituir essa decisão por uma norma administrativa.
Portanto, se você receber uma negativa baseada na ausência do medicamento no rol da ANS, não desanime. Esse argumento é frequentemente considerado abusivo pelos tribunais, pois coloca a lista da agência acima da vida e da saúde do paciente.
3. Conheça Os Critérios Do STF E Da ADI 7265 Para Você Obter O Voranigo
Em uma decisão histórica finalizada em 2025 (ADI 7265), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros claros para que você consiga tratamentos fora do rol da ANS. Essa decisão é a sua maior arma jurídica contra as negativas abusivas das operadoras. O STF definiu que o rol é taxativo, mas admite exceções sempre que requisitos técnicos forem preenchidos.
Para que você tenha direito ao Voranigo, é necessário que haja a prescrição por um médico assistente habilitado. Além disso, não deve haver uma negativa expressa da ANS para a incorporação do medicamento ou análise pendente em processo de atualização (PAR) que tenha concluído pela ineficácia.
Outro ponto que você deve observar é a ausência de alternativa terapêutica adequada dentro do rol da ANS para a sua condição. Se os tratamentos listados no rol não são eficazes para o seu tipo específico de glioma IDH mutante, o plano de saúde é obrigado a custear o Voranigo.
Por fim, você precisa comprovar que o Voranigo possui eficácia e segurança baseadas em evidências científicas e que ele possui registro na Anvisa. Como o medicamento cumpre esses requisitos, a sua posição jurídica é muito forte para exigir o cumprimento do contrato pelo plano de saúde.
4. Por Que O Plano De Saúde Nega O Voranigo E Como Você Deve Reagir
As operadoras de saúde costumam negar o Voranigo utilizando argumentos burocráticos para evitar o alto custo da medicação. Eles podem dizer que o medicamento é de uso domiciliar, que não consta no rol ou que o contrato exclui medicamentos não listados pela ANS. No entanto, você deve entender que essas justificativas raramente prosperam na justiça.
Quando você recebe uma negativa, o primeiro passo é não aceitar a resposta verbal. Exija que o plano de saúde entregue a você uma negativa por escrito, detalhando os motivos jurídicos e técnicos da recusa. Esse documento é a prova principal que você usará para reverter a situação judicialmente.
Muitas vezes, os planos utilizam o que chamamos de “cancelamento disfarçado de negativa”, que é quando eles não dizem “não”, mas ficam pedindo documentos repetidos ou demoram meses para responder. Se você perceber que o plano está “enrolando”, saiba que a mora irrazoável também dá direito a você de buscar uma liminar na justiça.
Você deve reunir toda a sua documentação médica imediatamente após o primeiro sinal de dificuldade imposto pela operadora. O tempo é um fator crucial no tratamento oncológico, e você não pode permitir que a burocracia do plano dite o ritmo da sua saúde.
5. O Passo A Passo Para Você Conseguir O Voranigo Após A Negativa
Se o plano de saúde negou o Voranigo, você deve seguir um roteiro estratégico para garantir o seu direito. Primeiro, certifique-se de que você tem um relatório médico muito bem detalhado, explicando por que o Voranigo é essencial para você e por que outras alternativas do rol não servem para o seu caso.
Com esse laudo e a negativa em mãos, você deve procurar um advogado especialista em Direito da Saúde. Esse profissional vai elaborar uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência). O objetivo da liminar é fazer com que o juiz obrigue o plano a fornecer o Voranigo para você em poucos dias, antes mesmo do fim do processo.
Você também pode registrar uma reclamação na ANS e no Procon como forma de pressionar administrativamente a operadora. Embora isso nem sempre resolva o problema do fornecimento imediato, serve como prova adicional de que você tentou resolver a questão de forma amigável e o plano se recusou.
Lembre-se de guardar todos os protocolos de atendimento, e-mails trocados e exames realizados. Cada pedaço de informação ajuda o seu advogado a construir um argumento sólido perante o juiz, demonstrando que você preenche todos os requisitos do STF para receber o Voranigo.
6. A Importância Do Laudo Médico Detalhado Para Você Ganhar A Causa
O laudo médico é o documento mais importante para você conseguir o Voranigo judicialmente. Não basta uma receita simples; você precisa que o seu neurologista ou oncologista descreva detalhadamente o seu diagnóstico, a mutação IDH comprovada por exames e a urgência do início do tratamento.
O médico deve explicar de forma clara para o juiz que o Voranigo não é um tratamento “experimental”, mas sim uma terapia aprovada com evidências científicas robustas. Se você já tentou outros tratamentos sem sucesso, isso também deve constar no documento, reforçando que o Voranigo é a sua última ou melhor opção terapêutica.
Você deve solicitar que o médico mencione expressamente que o medicamento possui registro na Anvisa. Essa informação é crucial porque, segundo o entendimento do STF, o registro sanitário é um dos pilares que obriga a cobertura por parte dos planos de saúde.
Ter um laudo bem fundamentado diminui as chances de o juiz ter dúvidas sobre a necessidade do medicamento. Quando o documento é técnico e aponta o risco de progressão da doença sem a medicação, a concessão da liminar para você se torna muito mais provável e rápida.
7. Ação Judicial E Liminar: Como Você Recebe O Voranigo Em Poucos Dias
Muitos pacientes acreditam que um processo judicial demora anos, mas no Direito da Saúde, a realidade para você é diferente. Quando se trata de uma doença grave como o glioma, o seu advogado solicita uma “tutela de urgência”, popularmente conhecida como liminar.
O juiz analisa o seu pedido de forma prioritária, muitas vezes decidindo em um prazo de 48 a 72 horas. Se os documentos estiverem corretos, ele emite uma ordem obrigando o plano de saúde a entregar o Voranigo para você sob pena de multa diária.
Dessa forma, você não precisa esperar o trâmite total da ação para começar a tomar a medicação. A liminar garante que o seu tratamento não seja interrompido ou adiado enquanto a justiça discute os detalhes contratuais com o plano de saúde.
É importante que você saiba que, uma vez concedida a liminar, o plano é obrigado a cumprir a decisão imediatamente, mesmo que ele recorra. Isso traz para você e sua família a tranquilidade necessária para focar no que realmente importa: a sua saúde e bem-estar.
8. Documentos Que Você Precisa Reunir Para Garantir O Voranigo
Para que o seu processo seja rápido e eficiente, você precisa organizar uma lista específica de documentos. Sem eles, o juiz pode pedir mais informações, o que atrasaria o início do seu tratamento com Voranigo.
A lista essencial para você inclui:
- Cópia da carteirinha do plano de saúde e documentos pessoais (RG/CPF).
- Relatório médico detalhado com CID e justificativa para o uso do Voranigo.
- Exame de biópsia ou sequenciamento genético que comprove a mutação IDH.
- A negativa formal emitida pelo plano de saúde (ou prova de que você pediu e não responderam).
- Três orçamentos do medicamento Voranigo em farmácias especializadas (para o juiz saber o valor em caso de bloqueio de contas do plano).
- Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano para mostrar que você está em dia.
Se você tiver dificuldades em conseguir algum desses documentos, o seu advogado especialista pode orientar você sobre como obtê-los. Ter tudo organizado desde o início é a melhor forma de você evitar “buracos” na sua estratégia jurídica e garantir a vitória na justiça.
9. Dano Moral Pela Negativa Do Voranigo: Você Tem Esse Direito?
Muitos pacientes não sabem, mas a negativa indevida de um medicamento oncológico como o Voranigo pode gerar o direito a uma indenização por danos morais para você. A justiça entende que a recusa do plano em um momento de extrema fragilidade física e emocional causa um sofrimento que vai além de um simples aborrecimento contratual.
Quando o plano nega o Voranigo, ele coloca você em uma situação de angústia e medo sobre o futuro do seu tratamento. Os tribunais brasileiros frequentemente condenam as operadoras a pagar valores que variam, geralmente, entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00 como forma de compensar esse dano e punir a conduta abusiva da empresa.
Para você, a indenização não é apenas sobre o dinheiro, mas sobre o reconhecimento de que o seu direito à dignidade foi violado. O seu advogado especialista saberá como incluir esse pedido na sua ação, demonstrando ao juiz todo o impacto negativo que a recusa causou na sua vida.
Portanto, ao lutar pelo Voranigo, saiba que você também está lutando pelo respeito ao seu contrato e à sua condição de paciente. A condenação por danos morais é uma forma de desencorajar o plano de saúde a continuar negando tratamentos essenciais para outras pessoas.
10. Perguntas Frequentes Sobre O Voranigo E Planos De Saúde
O plano de saúde pode me obrigar a usar outra medicação em vez do Voranigo? Não. A escolha do tratamento é exclusiva do seu médico assistente. Se o médico prescreveu Voranigo por ser a melhor opção para a sua mutação IDH, o plano não pode interferir nessa decisão técnica.
Preciso pagar o Voranigo para depois pedir o reembolso? Não necessariamente. Com a liminar judicial, o juiz determina que o plano forneça o medicamento diretamente para você ou pague o valor para que você o adquira. O reembolso só é usado quando você já pagou por conta própria em uma situação de extrema urgência.
O Voranigo é considerado medicamento experimental? Não. Como ele possui registro na Anvisa e eficácia comprovada por estudos clínicos internacionais, ele é um tratamento consolidado pela medicina baseada em evidências, mesmo sendo uma inovação recente.
E se o plano cancelar meu contrato por causa do custo do Voranigo? Isso é ilegal. O plano de saúde só pode cancelar seu contrato por fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias. O uso de medicamentos de alto custo é um risco que a operadora assume ao oferecer o serviço.
Quanto tempo demora para eu começar a tomar o Voranigo pela justiça? Em geral, após a concessão da liminar (que leva de 2 a 3 dias), o juiz dá um prazo curto (como 5 a 10 dias) para o plano entregar a medicação a você. Todo o processo de início do tratamento costuma ocorrer em menos de duas semanas.
Como Um Advogado Especialista Pode Ajudar Você A Garantir O Voranigo
A atuação de um advogado especialista em Direito da Saúde é o que separa uma negativa frustrante de um tratamento bem-sucedido para você. Esse profissional não apenas conhece as leis, mas entende como os tribunais estão decidindo casos idênticos ao seu, especialmente após as mudanças trazidas pelo STF em 2025.
O especialista sabe como “blindar” o seu pedido judicial, apresentando os estudos científicos certos e os fundamentos técnicos que o juiz precisa para conceder a liminar com segurança. Além disso, ele fará o acompanhamento diário do processo para garantir que o plano de saúde não use táticas de atraso na entrega do Voranigo para você.
Você não precisa enfrentar essa batalha sozinho. Ter um especialista ao seu lado garante que os seus direitos sejam respeitados e que você receba o tratamento no tempo certo, preservando a sua vida e a sua dignidade.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e Planos de Saúde.
