Xalkori (crizotinibe) para câncer de pulmão não é apenas um nome de medicamento. Para muitos pacientes e seus familiares, é uma verdadeira esperança frente a um diagnóstico desafiador. Com alto potencial terapêutico, o crizotinibe tem demonstrado resultados significativos para pacientes com câncer de pulmão não pequenas células com alterações genéticas específicas. Porém, a luta pelo acesso ao tratamento começa antes mesmo da administração do medicamento: ela começa com a negativa do plano de saúde.
Se você ou um ente querido enfrenta essa realidade, este artigo foi criado para você. Aqui, você vai entender detalhadamente por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Xalkori, quais são os seus direitos legais com base na jurisprudência mais atual (incluindo a ADI 7265 de 2025), e como agir para garantir a cobertura desse tratamento essencial.
O Que Você Vai Encontrar Neste Conteúdo
Este artigo foi desenvolvido para ser o guia mais completo sobre Xalkori (crizotinibe) para câncer de pulmão. Você vai descobrir:
- O que é o Xalkori e para quais pacientes ele é indicado;
- A posição atual da ANS quanto à cobertura do medicamento;
- Quais são os argumentos utilizados pelos planos de saúde para negar o crizotinibe;
- O que diz o STF na decisão mais recente sobre medicamentos do rol da ANS;
- Um passo a passo completo e detalhado de como agir para exigir seu direito;
- A importância do suporte jurídico especializado em Direito da Saúde.
Todas as informações aqui foram compiladas com base em fontes confiáveis, decisões judiciais recentes e a legislação atualizada.
1. O Que é o Xalkori (Crizotinibe)?
O Xalkori é o nome comercial do medicamento crizotinibe, uma medicação oral do grupo dos inibidores da tirosina-quinase, utilizado no tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC), um dos tipos mais agressivos e comuns da doença.
Ele é particularmente indicado para pacientes que apresentam alterações genéticas específicas, como:
- Reorganização do gene ALK (Anaplastic Lymphoma Kinase);
- Rearranjo do gene ROS1.
Essas alterações são detectadas por meio de exames genéticos, geralmente realizados após a biópsia do tumor. Pacientes que possuem essas mutações respondem de forma muito mais eficaz ao crizotinibe, que atua diretamente sobre essas proteínas anormais, bloqueando a proliferação das células tumorais.
Benefícios clínicos do Xalkori:
- Aumento da sobrevida global e livre de progressão;
- Redução significativa do tamanho dos tumores;
- Menor incidência de efeitos colaterais se comparado à quimioterapia tradicional;
- Administração oral (em comprimidos), o que facilita o tratamento domiciliar.
Registro na Anvisa:
O Xalkori possui registro regular na Anvisa desde 2016, sendo, portanto, um medicamento aprovado, seguro e eficaz para uso no Brasil. Isso elimina qualquer possibilidade de ser considerado um medicamento “experimental” ou “sem comprovação”.
2. Xalkori Está no Rol da ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão que regulamenta os planos de saúde no Brasil. Ela publica periodicamente o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, uma lista mínima de coberturas obrigatórias que todos os planos de saúde regulamentados devem garantir aos seus beneficiários.
O medicamento Xalkori (crizotinibe) consta no rol da ANS para o tratamento do câncer de pulmão com as mutações ALK+ ou ROS1+. Isso significa que, tecnicamente, os planos de saúde são obrigados a fornecer esse medicamento.
3. O Que Diz o STF Sobre Medicamentos Fora do Rol?
A discussão sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS gerou debates intensos nos últimos anos. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, estabelecendo novas regras para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
Principais pontos da decisão da ADI 7265:
- O rol da ANS é taxativo, mas com exceções: Isso significa que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tudo o que está fora do rol, mas também não podem negar automaticamente tratamentos que não estão listados.
- O plano é obrigado a custear o tratamento fora do rol quando houver:
- Prescrição médica por profissional habilitado;
- Inexistência de alternativa terapêutica no rol da ANS;
- Comprovação de eficácia e segurança baseada em evidências científicas de alto grau;
- Registro na Anvisa;
- Ausência de negativa expressa da ANS sobre o procedimento ou pendência de análise de inclusão no rol (via PAR).
- O paciente deve apresentar:
- Relatório médico completo;
- Comprovação da negativa do plano;
- Provas de que não há alternativa terapêutica eficaz no rol;
- Documentos que atestem a eficácia e o registro do medicamento.
- Obrigação judicial de analisar critérios técnicos: O juiz, ao decidir, deve ouvir o NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), quando disponível, e não pode decidir com base apenas em laudos do paciente, devendo buscar pareceres técnicos e científicos imparciais.
Com base na ADI 7265, o fornecimento do Xalkori pode e deve ser exigido judicialmente, desde que os requisitos estejam devidamente preenchidos. A ausência no rol, isoladamente, não justifica a negativa.
4. Por Que os Planos de Saúde Negam o Xalkori?
Apesar da eficácia reconhecida e do registro na Anvisa, muitos pacientes recebem negativas por parte dos seus planos de saúde. Os principais argumentos usados para negar o fornecimento do crizotinibe incluem:
- “O medicamento é experimental” – o que não se sustenta, pois o Xalkori tem registro regular na Anvisa;
- “Falta de cobertura contratual” – cláusulas genéricas que tentam excluir medicamentos fora do rol, mas que podem ser consideradas abusivas;
- “Tratamento de alto custo” – o custo não pode ser critério para negar tratamento necessário.
Todos esses argumentos são passíveis de contestação judicial, especialmente quando há prescrição médica clara, ausência de alternativa terapêutica e respaldo científico.
5. Como Garantir a Cobertura do Xalkori: Passo a Passo
Se você precisa do crizotinibe e recebeu uma negativa, siga este passo a passo prático e juridicamente seguro para fazer valer seus direitos:
Passo 1 – Obtenha Um Relatório Médico Completo
Solicite ao seu oncologista um relatório técnico e claro que deve conter:
- Diagnóstico detalhado da doença;
- CID (Código Internacional de Doenças);
- Indicação expressa do crizotinibe como única ou melhor opção terapêutica;
- Justificativa clínica com base em diretrizes nacionais ou internacionais;
- Citação de estudos científicos que comprovem a eficácia do Xalkori para o seu caso;
- Declaração da inexistência de alternativas eficazes no rol da ANS;
- Data, assinatura e carimbo com número de CRM.
Passo 2 – Protocole o Pedido no Plano de Saúde
Monte um dossiê com os seguintes documentos:
- Relatório médico;
- Pedido médico (receita);
- Cópia da carteirinha do plano;
- Documento de identidade;
- Protocole presencialmente ou envie por e-mail com confirmação de recebimento.
Guarde o comprovante do envio ou protocolo.
Passo 3 – Aguarde a Resposta Formal
O plano tem prazos legais para resposta:
- 72 horas para casos urgentes;
- 7 dias úteis para casos não urgentes.
Em caso de negativa, exija resposta formal, por escrito e com a justificativa detalhada.
Passo 4 – Procure um Advogado Especialista
Um advogado especializado em Direito da Saúde irá:
- Analisar seus documentos e a negativa do plano;
- Preparar a petição inicial com base na ADI 7265;
- Ingressar com ação judicial com pedido de liminar (urgente);
- Solicitar custeio integral do Xalkori e multa por descumprimento;
- Incluir pedido de restituição de valores, se o medicamento foi pago anteriormente.
O processo pode tramitar em caráter de urgência e muitos pacientes conseguem decisões liminares favoráveis em menos de 72 horas.
6. O Papel do Advogado Especialista em Direito da Saúde
Um advogado especialista em Direito da Saúde não atua apenas como intermediário jurídico. Ele é a ponte entre a sua necessidade médica urgente e o acesso ao tratamento com respaldo legal.
Veja como ele pode ajudar você:
- Formulação de petição com fundamentação baseada na ADI 7265 e em jurisprudência recente;
- Coleta de provas técnicas adequadas, como pareceres médicos, laudos laboratoriais, estudos científicos;
- Articulação com o Poder Judiciário para celeridade na análise do caso;
- Acompanhamento de todas as fases do processo e proteção contra manobras dos planos de saúde;
- Solicitação de indenização por danos morais e materiais, quando cabível.
Contratar um especialista aumenta consideravelmente as chances de vitória rápida e eficaz. Muitos escritórios já atuam com honorários condicionados ao êxito, o que evita custos iniciais ao paciente.
7. Conclusão
O acesso ao Xalkori (crizotinibe) pode representar não apenas mais tempo de vida, mas também qualidade de vida, esperança e dignidade. O sistema de saúde suplementar existe para servir você, e não o contrário.
Não permita que argumentos genéricos, cláusulas abusivas ou negativas automáticas retirem de você o direito a um tratamento comprovadamente eficaz. Você tem respaldo legal para exigir a cobertura do Xalkori pelo seu plano de saúde.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde, SUS e planos de saúde.
