Muitos pacientes nos procuram para saber como conseguir canabidiol pelo SUS, já que o acesso ao tratamento com canabidiol (CBD) tem se tornado cada vez mais necessário para muitos pacientes que não encontram alívio com os tratamentos convencionais. Essa substância, derivada da planta Cannabis, é amplamente reconhecida por sua eficácia em diversas condições, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o alto custo do canabidiol faz com que muitas famílias busquem alternativas, como o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas como garantir esse direito? Neste post, vamos explicar de forma simples e direta como você pode conseguir o canabidiol pelo SUS, incluindo as ações necessárias para obter uma ordem judicial.
O Que é o Canabidiol e Para Quem é Indicado?
O canabidiol (CBD) é um composto extraído da planta Cannabis sativa, amplamente utilizado para tratar uma variedade de condições médicas, principalmente onde outros tratamentos falharam. Entre as condições mais comuns para as quais o CBD é prescrito estão:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Epilepsia refratária
- Transtornos de ansiedade
- Distúrbios do sono
- Dor crônica
No caso de crianças com autismo, o CBD tem mostrado eficácia significativa na redução de sintomas como agressividade, hiperatividade e distúrbios do sono. Por essa razão, muitos médicos têm prescrito o canabidiol como parte essencial do tratamento de seus pacientes.
Como Funciona o Acesso ao Canabidiol pelo SUS?
Apesar do reconhecimento médico e científico do CBD, a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos automaticamente pelo SUS ainda não é uma realidade. Isso significa que, muitas vezes, as famílias precisam recorrer à Justiça para garantir que o governo forneça esse medicamento de forma gratuita.
Para conseguir o canabidiol pelo SUS, a primeira etapa é obter uma prescrição médica detalhada. O médico deve explicar claramente a necessidade do uso do CBD, justificando por que outros tratamentos não foram eficazes. Este relatório é fundamental para dar início ao processo.
Ação Judicial: Quando e Como Entrar com o Pedido?
Se você já tem a prescrição médica, mas enfrenta dificuldades em obter o canabidiol pelo SUS, pode ser necessário entrar com uma ação judicial. A ação judicial de obrigação de fazer é o recurso legal utilizado para obrigar o Estado a fornecer o medicamento. Aqui estão os passos essenciais:
- Relatório Médico: Certifique-se de que o relatório médico esteja completo e detalhado. Ele deve incluir todas as tentativas de tratamento anteriores e justificar por que o CBD é a única opção viável.
- Declaração de Hipossuficiência: Se a sua família não tem condições financeiras de arcar com o custo do medicamento, inclua uma declaração de hipossuficiência para solicitar a justiça gratuita. Isso evitará que você precise pagar as custas do processo.
- Ação Judicial: Com o auxílio de um advogado especializado em Direito à Saúde, você poderá ingressar com a ação. O processo solicitará que o SUS forneça o canabidiol de forma contínua e ininterrupta, com base na prescrição médica e nos direitos garantidos pela Constituição Federal.
- Pedido de Tutela de Urgência: Em muitos casos, é possível solicitar uma tutela de urgência, que é uma decisão provisória do juiz que garante o fornecimento imediato do medicamento enquanto o processo judicial ainda está em andamento. Isso é particularmente importante para evitar o agravamento da condição de saúde do paciente.
O Que Diz a Lei Sobre o Direito à Saúde?
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde como um dos direitos fundamentais dos cidadãos. No artigo 196, é estabelecido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Além disso, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) reforça a obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais para a população, especialmente quando prescritos por um médico e regulamentados pela Anvisa, como é o caso do canabidiol.
Jurisprudência: O Que os Tribunais Têm Decidido?
Os tribunais brasileiros têm, em sua maioria, decidido a favor dos pacientes que necessitam de medicamentos como o canabidiol, especialmente quando há prescrição médica e a comprovação da ineficácia de outros tratamentos. Essas decisões se baseiam no entendimento de que a saúde e a vida são direitos fundamentais, que não podem ser negados por questões administrativas ou financeiras.
Conclusão: Como Garantir Seu Direito ao Canabidiol?
Conseguir o canabidiol pelo SUS pode parecer um desafio, mas é um direito garantido por lei quando devidamente justificado por um médico. Se você ou seu familiar precisa desse medicamento e o fornecimento foi negado, não hesite em buscar ajuda jurídica. Um advogado especializado pode orientar você em cada etapa do processo, garantindo que o tratamento necessário seja fornecido rapidamente.
A luta pela saúde é uma questão de direito e dignidade, e o sistema judicial está ao seu lado para assegurar que esses direitos sejam respeitados.
