Direito da Saúde
Ozempic na Justiça: o Que é Exigido do SUS e do Plano de Saúde
O Ozempic (semaglutida) não é fornecido pelo SUS: em 2025, a Conitec recomendou não incorporar a semaglutida e a liraglutida para obesidade, por causa do impacto orçamentário. Nos planos de saúde, por ser medicamento de uso domiciliar fora do Rol, a cobertura também não é obrigatória em regra. Pedidos judiciais são possíveis, mas dependem de requisitos rigorosos fixados pelo STF.
A seguir, a situação do Ozempic em cada via, o que a Justiça exige e quais documentos costumam ser analisados.
Para que o Ozempic é aprovado?
O Ozempic é registrado na Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2. A mesma substância, a semaglutida, é vendida em dose maior com o nome Wegovy para o controle de peso.
Essa diferença importa: o uso do Ozempic para emagrecimento, sem diabetes, é considerado off-label, ou seja, fora da indicação da bula. O tema é tratado em medicamentos off-label: quando são custeados.
O SUS fornece Ozempic?
Não. Em 2025, a Conitec recomendou a não incorporação da semaglutida e da liraglutida ao SUS para obesidade, citando o alto impacto orçamentário, segundo o Olhar Digital (2025). A comissão também lembrou que a cirurgia bariátrica já é oferecida como alternativa.
Conitec é a comissão do Ministério da Saúde que avalia quais tecnologias entram no SUS.
O que o STF exige para pedir medicamento não incorporado ao SUS?
Nos Temas 6 e 1.234, consolidados nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, o STF fixou requisitos cumulativos para o fornecimento judicial de medicamento não incorporado. Quando a Conitec já recomendou a não incorporação, o pedido precisa enfrentar também os fundamentos dessa decisão.
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Negativa administrativa | Pedido prévio ao SUS e recusa |
| Ilegalidade ou ausência de análise da Conitec | Demonstrar falha no processo de avaliação, quando houver |
| Sem substituto no SUS | Alternativas da rede tentadas ou inadequadas |
| Evidência científica de alto nível | Eficácia e segurança comprovadas para aquele uso |
| Imprescindibilidade clínica | Laudo fundamentado do médico assistente |
| Incapacidade financeira | Impossibilidade de custear o tratamento |
Os requisitos são explicados em medicamento pelo SUS na Justiça.
O plano de saúde é obrigado a fornecer Ozempic?
Em regra, não. A Lei nº 9.656/1998 permite excluir medicamentos de uso domiciliar (art. 10, VI), e a semaglutida não está no Rol da ANS. A regra geral está em medicamento de uso domiciliar pelo plano.
Pedidos fora do Rol seguem os critérios da ADI 7.265, julgada pelo STF em 2025. O tema específico está em o plano deve fornecer Ozempic para perder peso? e, sobre as versões genéricas, em semaglutida genérica pelo plano.
Quais documentos a Justiça costuma analisar?
O relatório médico é o documento central, e precisa ir além da prescrição.
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Relatório médico | Diagnóstico, IMC, comorbidades e por que a semaglutida é imprescindível |
| Histórico de tratamentos | Medicamentos e abordagens já tentados, com resultados |
| Negativa do SUS ou do plano | Pedido formal e resposta por escrito |
| Comprovação de renda | Exigida nos pedidos contra o SUS |
| Evidências científicas | Estudos que embasem o uso para o quadro |
O enquadramento de cada caso pode ser analisado por um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, a partir do laudo e das negativas recebidas.
Depois da decisão da Conitec de 2025, os pedidos de Ozempic pelo SUS ficaram mais exigentes. A documentação do histórico clínico e das alternativas já tentadas é o que permite avaliar se há base para o pedido.
Gabriel Bergamo Advogado atuante em Direito Médico e da Saúde, pós-graduado na área. OAB/PR 122.307 · OAB/RJ 231.435 · OAB/SP 541.730.
Perguntas frequentes
O SUS fornece Ozempic para diabetes?
A semaglutida não está incorporada ao SUS. O sistema oferece outros medicamentos para diabetes tipo 2, conforme o protocolo.
Posso conseguir Ozempic na Justiça para emagrecer?
É possível pedir, mas os requisitos são rigorosos, incluindo evidência científica de alto nível e ausência de alternativa no SUS.
O plano de saúde cobre Wegovy?
Em regra, não, por ser medicamento de uso domiciliar fora do Rol. Pedidos seguem os critérios da ADI 7.265.
A bariátrica é alternativa ao Ozempic?
A Conitec citou a cirurgia bariátrica, oferecida pelo SUS, como alternativa já disponível para obesidade.
Referências
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