Se você ou um familiar foi diagnosticado com um tumor renal e recebeu a indicação de nefrectomia parcial robótica, é natural que surjam muitas dúvidas. Entre elas, uma das mais comuns é: o plano de saúde tem obrigatoriedade de cobrir esse tipo de cirurgia?
Neste artigo, você vai entender de forma clara e segura se a nefrectomia parcial robótica é coberta pelos planos de saúde, como agir diante de uma negativa, o que diz a legislação da ANS e como a Justiça tem decidido nesses casos. Este é um guia completo para pacientes e familiares que buscam não apenas informação, mas caminhos práticos e eficazes para garantir seu direito ao tratamento mais adequado.
O que você vai encontrar neste artigo:
- O que é nefrectomia parcial robótica
- Diferenças entre cirurgia tradicional, laparoscópica e robótica
- Quando o procedimento é indicado
- O que diz a ANS sobre a cobertura
- Jurisprudências recentes e favoráveis
- Como agir diante da negativa
- Quais são os direitos do paciente
- Dano moral por negativa abusiva
- Importância do laudo médico detalhado
- Papel do advogado especialista em Direito da Saúde
O que é nefrectomia parcial robótica?
A nefrectomia parcial robótica é uma cirurgia realizada com auxílio de um sistema robótico que permite maior precisão, menor sangramento, menor tempo de recuperação e maior segurança ao paciente. Ela consiste na remoção apenas de parte do rim acometida por tumor ou lesão, preservando o restante do órgão.
É indicada principalmente para pacientes com tumores renais pequenos ou em estágios iniciais, e é uma alternativa menos invasiva se comparada à cirurgia aberta.
Cirurgia tradicional, laparoscópica ou robótica: qual a diferença?
- Cirurgia aberta tradicional: incisão ampla, maior tempo de internação, dor e riscos.
- Laparoscópica: menos invasiva, uso de câmeras e pinças; recuperação mais rápida.
- Robótica: avanço da laparoscopia com precisão milimétrica e melhor preservação renal.
A escolha entre essas abordagens cabe ao médico, que deve considerar o quadro clínico do paciente, não o plano de saúde.
O que diz a ANS sobre a cobertura da nefrectomia robótica
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece um Rol de Procedimentos obrigatórios para os planos de saúde. A nefrectomia está prevista no rol, com previsão para realização por via laparoscópica ou aberta. Embora não mencione explicitamente a via robótica, o STJ já pacificou entendimento de que a técnica utilizada não pode ser limitadora quando o procedimento está indicado e previsto no rol da ANS.
A resolução RN 465/2021 e suas atualizações trazem a nefrectomia parcial como procedimento de alta complexidade (PAC), cuja cobertura é obrigatória para planos hospitalares.
Jurisprudência favorável: TJPE reconhece direito à nefrectomia robótica
Em decisão recente (Apelação Cível 0073704-43.2022.8.17.2001), o TJ de Pernambuco condenou a operadora Unimed por negar cobertura à nefrectomia parcial robótica indicada para paciente com tumor renal. O Tribunal reconheceu que a negativa foi abusiva, especialmente diante da presença de urgência médica, previsão do procedimento no rol da ANS e inaptidão da rede credenciada.
A decisão também reconheceu dano moral pelo sofrimento causado pela negativa, fixando indenização em R$ 5.000,00.
O que fazer se o plano negar a cobertura da nefrectomia robótica?
- Peça por escrito a negativa e os motivos alegados.
- Solicite ao seu médico laudo detalhado, mencionando a necessidade da via robótica.
- Registre reclamação na ANS pelo número 0800 701 9656 ou site oficial.
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde para uma ação imediata com pedido liminar.
Quais são os seus direitos como paciente?
- Direito à cobertura do procedimento indicado, se previsto no rol da ANS.
- Direito à escolha da técnica pelo médico, não pelo plano.
- Direito à rede credenciada habilitada. Se inexistente, plano deve custear fora da rede.
- Direito à urgência médica, sem carência.
- Direito a indenização por danos morais, quando houver negativa abusiva.
A negativa pode gerar dano moral?
Sim. A jurisprudência majoritária entende que a recusa indevida de cobertura, principalmente em casos graves como o de tumor renal, gera abalo emocional, angústia e sofrimento, ensejando indenização por dano moral. Isso já foi reconhecido por diversos tribunais estaduais e pelo STJ.
A importância do laudo médico detalhado
O laudo é essencial para embasar tanto o pedido administrativo quanto eventual ação judicial. Deve conter:
- Diagnóstico completo
- Justificativa da via robótica
- Urgência do tratamento
- Risco da demora
- Assinatura e CRM do médico
O papel do advogado especialista em Direito da Saúde
Contar com um profissional especializado faz toda a diferença. O advogado saberá:
- Protocolar pedido urgente com pedido de liminar
- Reunir a documentação ideal
- Acionar o Judiciário de forma estratégica
- Pleitear indenização pelos danos sofridos
Há várias decisões em que a Justiça garante a realização da cirurgia em 24 a 48 horas após a liminar. O tempo é fator crucial.
Conclusão
Se você ou alguém da sua família precisa realizar nefrectomia parcial robótica e o plano de saúde se recusa a cobrir, não aceite a negativa como definitiva. Você tem direitos garantidos em lei e pode exigir o tratamento mais adequado, com segurança e dignidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em Direito da Saúde e planos de saúde.
