A negativa de cirurgia por divergência médica, parte dos planos de saúde é uma situação enfrentada por muitos pacientes no Brasil. Esta negativa, especialmente quando fundamentada em uma suposta “divergência médica”, pode trazer sérios riscos à saúde e bem-estar do paciente. Neste post, vamos abordar como lidar com essas negativas e quais são os passos para recorrer judicialmente.
O Que é Divergência Médica?
Divergência médica ocorre quando há desacordo entre o médico do paciente e o médico perito da operadora do plano de saúde quanto à necessidade ou indicação de um determinado procedimento. Muitas vezes, essa divergência é usada pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias e outros tratamentos importantes.
Direito do Consumidor e o Plano de Saúde
É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer cobertura para os procedimentos prescritos pelo médico responsável pelo tratamento do paciente. A negativa de cobertura com base em divergência médica pode ser considerada uma prática abusiva.
Como Recorrer Judicialmente?
- Documentação Completa:
- Reúna todos os documentos necessários, como prescrições médicas, laudos, exames, e o contrato do plano de saúde. Documente todas as tentativas de resolução com a operadora, incluindo e-mails, cartas e protocolos de atendimento.
- Orientação Jurídica:
- Procure um advogado especializado em direito à saúde. Um profissional experiente poderá orientar sobre os passos legais e preparar a documentação adequada para ingressar com uma ação judicial.
- Ação Judicial:
- O advogado pode ingressar com uma ação judicial pedindo uma liminar, que é uma decisão rápida e provisória. A liminar pode obrigar o plano de saúde a cobrir o procedimento imediatamente, antes do julgamento final do caso. Para obter a liminar, é necessário demonstrar a urgência do procedimento e o risco de dano irreparável ao paciente.
- Provas da Necessidade do Procedimento:
- É fundamental apresentar provas convincentes da necessidade do procedimento cirúrgico. Isso pode incluir relatórios detalhados do médico assistente, que expliquem a urgência e a importância da cirurgia para a saúde do paciente.
- Denuncie a Prática Abusiva:
- Além da ação judicial, denuncie a operadora do plano de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Procon de sua cidade. Essas entidades podem aplicar sanções administrativas contra a operadora.
Casos de Sucesso
Diversos tribunais brasileiros já se posicionaram contra a negativa de cobertura por divergência médica, reconhecendo o direito do paciente de receber o tratamento prescrito pelo seu médico. A jurisprudência tem sido favorável aos consumidores, reforçando a importância de recorrer judicialmente nesses casos.
Conclusão
A negativa de cobertura de cirurgia por divergência médica não deve ser aceita passivamente. Conhecer seus direitos e saber como recorrer judicialmente pode fazer a diferença na obtenção do tratamento necessário. Procure sempre a orientação de um advogado especializado e esteja preparado para lutar pelos seus direitos.
No Gabriel Bergamo Advocacia, somos especializados em Direito da Saúde, com uma vasta experiência em ações contra planos de saúde. Entendemos que a negativa de cobertura para cirurgias e outros tratamentos essenciais pode ser frustrante e prejudicial para a saúde dos pacientes. Nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o tratamento necessário sem obstáculos.
Com anos de experiência e uma equipe de advogados dedicados, nosso escritório já ajudou inúmeros clientes a obterem decisões favoráveis em casos de negativas de cobertura, divergência médica e outras práticas abusivas dos planos de saúde. Estamos sempre atualizados com as últimas jurisprudências e legislações, proporcionando um serviço jurídico eficiente e personalizado.
Não aceite negativas injustas e práticas abusivas. Entre em contato conosco hoje mesmo e lute pelos seus direitos com a orientação de especialistas em Direito da Saúde. Juntos, podemos fazer a diferença na sua saúde e bem-estar.
