Privacidade e dados pessoais
Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente a partir de 20 de novembro de 2026. Como o escritório trata dados pessoais no site, no atendimento e nas ferramentas internas, e quais são os seus direitos pela LGPD.
Esta política explica quais dados pessoais o escritório Gabriel Bergamo Sociedade Individual de Advocacia trata, por quê, com quem os compartilha e quais são os seus direitos. Ela se aplica ao site gabrielbergamo.com, aos canais de atendimento do escritório e às ferramentas internas que usamos para prestar o serviço. Foi escrita para ser lida: se algo ficar pouco claro, escreva para gabriel@gabrielbergamo.com.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador: Gabriel Bergamo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.177.606/0001-26, com unidades na R. Heitor Stockler de França, 396, Sala 1311, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80030-030, e na Rua Dom Jaime Câmara, 229, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-120.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): Gabriel Bergamo Martins, OAB/PR 122.307 — gabriel@gabrielbergamo.com.
2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Você navega pelo site | Endereço IP, páginas visitadas, dispositivo, navegador, origem da visita (ex.: anúncio ou busca), interações na página (cliques, rolagem). | Manter o site no ar e seguro; medir audiência; entender o que funciona e o que confunde; medir resultado de anúncios. | Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento para cookies de marketing (art. 7º, I). |
| Você entra em contato (WhatsApp, formulário, e-mail, telefone) | Nome, telefone, e-mail, cidade, o relato que você faz do seu caso e os documentos que decide enviar. | Responder, fazer a primeira análise do caso, enviar proposta de honorários e acompanhar a conversa. | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V); para dados de saúde, exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) e consentimento (art. 11, I). |
| Você se torna cliente | Dados de identificação e contato, documentos pessoais, dados bancários para reembolsos, e tudo o que for necessário ao caso: prontuários, laudos, contratos de plano de saúde, comunicações com a operadora ou com o SUS. | Prestar o serviço contratado, ajuizar e acompanhar ações, cumprir deveres legais e éticos, emitir cobranças e notas fiscais. | Execução de contrato (art. 7º, V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”). |
| Você interage com o escritório nas redes | Comentários, mensagens e reações no Instagram, YouTube, LinkedIn e Google. | Responder e manter a presença do escritório nesses canais. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Cada plataforma tem política própria. |
3. Dados de saúde: cuidado especial
Nossa atuação é em direito da saúde. Isso significa que, ao relatar o seu caso, você normalmente nos conta sobre diagnósticos, tratamentos, medicamentos e negativas de cobertura — dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II, da LGPD.
Tratamos esses dados exclusivamente para analisar e conduzir o seu caso. Eles são protegidos também pelo sigilo profissional da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II e XIX; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38), que vale mesmo que você não venha a contratar o escritório. Nunca usamos dados de saúde para publicidade, segmentação de anúncios ou qualquer finalidade alheia ao caso. Pedimos que, no primeiro contato, você envie apenas o necessário para a análise inicial; documentos completos serão solicitados depois, por canal adequado.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
O site usa cookies e armazenamento local do navegador. Agrupamos por função:
| Grupo | O que faz | Exemplos | Dá para desativar? |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Fazem o site funcionar e guardam as suas escolhas de acessibilidade e idioma. | Tamanho do texto e alto contraste (gb_f, gb_ac); idioma escolhido (googtrans); segurança e cache do servidor. | Não dependem de consentimento. Você pode apagá-los nas configurações do navegador. |
| Estatísticos | Medem audiência e comportamento de navegação de forma agregada, para melhorar o site. | Google Analytics (via Site Kit), Microsoft Clarity (mapas de calor e gravações anônimas de sessão, com campos de formulário mascarados), Statify (contagem local, sem cookies). | Sim: bloqueie cookies de terceiros no navegador ou use os links de recusa do item 4.1. |
| Marketing | Medem se um anúncio gerou contato e permitem mostrar anúncios relevantes a quem já visitou o site. | Tag do Google Ads e parâmetro gclid; Meta Pixel (Facebook/Instagram); rastreio interno de origem (crm2_ads), que guarda de onde veio a visita e, quando você clica em “Falar no WhatsApp”, registra a página e a campanha de origem para que saibamos qual anúncio gerou o contato. | Sim, pelo navegador e pelos links do item 4.1. |
| Conteúdo de terceiros | Recursos incorporados que podem definir cookies próprios ao serem carregados ou usados. | Vídeos do YouTube e do Vimeo; mapas do Google; avaliações do Google (Trustindex); tradução automática (GTranslate / Google Tradutor, só ao clicar numa bandeira); tradução em Libras (VLibras, serviço do Governo Federal, só ao clicar em “Libras”). | Esses recursos só enviam dados ao terceiro quando carregados ou acionados. |
4.1. Como controlar
- No navegador: todos permitem bloquear ou apagar cookies em Configurações → Privacidade. Bloquear cookies essenciais pode afetar as preferências de acessibilidade.
- Google: adssettings.google.com (anúncios) e complemento de desativação do Analytics.
- Meta: facebook.com/ads/preferences.
- Microsoft Clarity: termos e opção de recusa.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins de marketing de terceiros. Compartilhamos apenas com:
- Operadores que nos prestam serviço, sob contrato e apenas para a finalidade indicada: hospedagem do site e do sistema interno (Hostinger); sistema de gestão de processos (AdvBox); e-mail, agenda, armazenamento e ferramentas de análise (Google); WhatsApp Business e anúncios (Meta); análise de navegação (Microsoft Clarity); exibição de avaliações (Trustindex).
- Poder Judiciário, órgãos públicos, operadoras de planos de saúde, peritos e demais partes, quando necessário à condução do seu caso ou por determinação legal.
- Advogados correspondentes e parceiros, em atos processuais fora de Curitiba e Florianópolis, limitados ao estritamente necessário e vinculados ao mesmo sigilo.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (Google, Meta, Microsoft) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses provedores. Dados de clientes relativos aos casos ficam armazenados prioritariamente em sistemas com servidores no Brasil.
7. Integração com serviços do Google (APIs do Google)
O escritório utiliza um painel interno de gestão que, mediante autorização expressa do titular da conta, acessa dados de contas Google do próprio escritório por meio das APIs do Google. Esta seção descreve esse uso de forma transparente, conforme exigido pelo Google.
Quais dados e com que finalidade:
- YouTube (YouTube Analytics / Data API): métricas agregadas do canal do escritório — visualizações, inscritos, tempo de exibição — para relatórios internos de desempenho. Somente leitura.
- Google Search Console: dados de desempenho de busca do site gabrielbergamo.com — cliques, impressões, consultas. Somente leitura.
- Perfil da Empresa no Google (Business Profile): métricas do perfil do escritório — visualizações, ligações, solicitações de rota. Somente leitura.
- Google Ads: relatórios de campanhas, custos e conversões das contas de anúncios do escritório. Somente leitura.
- Google Drive: criação de arquivos de cópia de segurança do painel em pasta própria. O aplicativo acessa apenas os arquivos que ele mesmo criou; não lê nem altera os demais arquivos do Drive.
O aplicativo não acessa e-mails, contatos, agenda ou quaisquer dados de usuários que não sejam os da própria conta que autorizou a conexão.
Como armazenamos e protegemos: os dados obtidos ficam no servidor do escritório, com acesso restrito à equipe interna por autenticação individual. As credenciais de acesso (tokens) são guardadas no servidor com acesso restrito e são usadas unicamente para renovar as consultas descritas acima.
Por quanto tempo: os dados agregados são mantidos enquanto a conexão estiver ativa, para permitir a comparação histórica. Ao revogar a autorização, as credenciais são descartadas; os relatórios históricos podem ser excluídos a pedido do titular da conta.
Como revogar: a qualquer momento, em myaccount.google.com/permissions, ou pelo botão de desconexão dentro do painel.
Declaração de uso limitado: o uso e a transferência, por este aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado. Em especial: os dados obtidos das APIs do Google não são vendidos; não são usados para publicidade; não são transferidos a terceiros, salvo quando necessário à prestação do serviço interno aqui descrito, por exigência legal ou com consentimento do titular; não são lidos por pessoas, exceto com consentimento, por razões de segurança, para cumprir a lei ou quando agregados e anonimizados; e não são usados para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina de uso geral.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, autenticação individual nos sistemas internos, cópias de segurança periódicas, controle de acesso por função e dever de sigilo contratual para toda a equipe. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). |
| Contatos que não viraram contratação | Até 2 anos após o último contato | Permitir retomada da conversa e responder a eventuais questionamentos; depois são apagados ou anonimizados. |
| Dados de clientes e dossiês de casos | Durante o contrato e por 5 anos após o encerramento, ou pelo prazo prescricional aplicável se maior | Defesa em eventual responsabilização (art. 27 do CDC; art. 206, § 5º, II, do Código Civil) e deveres éticos de guarda. |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos | Legislação tributária. |
| Dados de análise de navegação | Conforme a retenção de cada ferramenta, em regra de 30 dias a 14 meses | Políticas do Google Analytics, Clarity e Meta. |
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para gabriel@gabrielbergamo.com com o assunto “Dados pessoais”. Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser limitados por dever legal ou pelo sigilo profissional — por exemplo, não podemos apagar o dossiê de um caso enquanto durar o prazo de guarda do item 9. Nesses casos explicaremos o motivo.
Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a menores de 18 anos. Casos envolvendo crianças e adolescentes — comuns em direito da saúde — são tratados exclusivamente por meio dos pais ou responsáveis legais, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas ou na lei. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes para clientes ativos serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp.
13. Legislação aplicável
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e Código de Ética e Disciplina da OAB; Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, quanto à publicidade.
Gabriel Bergamo Sociedade Individual de Advocacia — Curitiba/PR e Florianópolis/SC.