Muitas pessoas que possuem plano de saúde empresarial e enfrentam problemas de negativa de cobertura têm medo de processar a operadora por receio de perder o emprego. Esse medo, no entanto, não tem fundamento legal.
Se você está nessa situação e precisa entrar na justiça para garantir um tratamento médico ou um procedimento negado pelo plano, fique tranquilo: sua empresa não pode te demitir por isso. Neste artigo, vamos explicar de forma simples por que seu emprego está seguro e quais são seus direitos.
O plano de saúde é da empresa, mas a ação judicial é contra a operadora
Um dos principais equívocos sobre esse tema é a ideia de que, ao processar o plano de saúde, você está automaticamente processando a empresa onde trabalha. Isso não é verdade.
A empresa contrata um plano de saúde coletivo para seus funcionários, mas o contrato de atendimento médico é entre você e a operadora do plano de saúde. Isso significa que qualquer ação judicial movida é diretamente contra a operadora do plano, não contra a empresa.
Dessa forma, o empregador não precisa ser envolvido, avisado ou participar do processo, pois a discussão é entre você e a operadora do plano.
A empresa não pode te demitir por processar o plano de saúde
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem que ninguém pode ser punido por exercer seus direitos na justiça. Isso significa que sua empresa não pode te demitir por entrar com uma ação contra o plano de saúde, pois isso seria considerado uma prática abusiva e até mesmo ilegal.
Se uma empresa demitir um funcionário por esse motivo, ela poderá ser processada por danos morais e a demissão poderá ser considerada discriminatória.
Além disso, o Código Civil (art. 436) deixa claro que quem adere a um contrato de plano de saúde tem o direito de buscar na justiça o que lhe é devido, sem que isso afete sua relação profissional.
O sigilo médico e a privacidade do seu processo
Outro ponto importante é que sua empresa não tem acesso às informações do seu tratamento médico.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que os dados médicos são sigilosos e não podem ser compartilhados sem o seu consentimento. Isso significa que a operadora de saúde não pode informar sua empresa sobre processos judiciais ou sobre o uso do plano de saúde.
Além disso, o Código de Ética Médica reforça que o sigilo entre paciente e médico é inviolável, protegendo sua privacidade em qualquer situação.
Ou seja, se você processar o plano de saúde, sua empresa nem ficará sabendo.
Quando processar o plano de saúde da empresa?
Você pode entrar na justiça contra a operadora do plano de saúde sempre que houver uma negativa de cobertura abusiva, como:
✔ Recusa de exames, cirurgias ou tratamentos essenciais.
✔ Negativa de medicamentos de alto custo.
✔ Cancelamento indevido do plano.
✔ Imposição de carências exageradas.
✔ Aumento abusivo das mensalidades.
Se a operadora se recusar a cobrir um tratamento que seu médico indicou, você pode entrar com um pedido liminar para obter rapidamente a liberação do atendimento.
O que fazer se sua empresa te demitir após processar o plano de saúde?
Se sua empresa tentar te demitir porque você entrou com uma ação contra o plano de saúde, isso pode ser considerado uma demissão discriminatória.
Nesses casos, você pode processar a empresa e buscar:
✔ Reintegração ao trabalho, se for comprovado que a demissão foi abusiva.
✔ Indenização por danos morais.
✔ Pagamento de salários e benefícios durante o período de afastamento.
No entanto, demissões por esse motivo são raras, pois a maioria das empresas sabe que essa prática pode gerar problemas jurídicos para elas.
Conclusão: Seus direitos estão protegidos
Se você precisa de um tratamento médico e o plano de saúde da empresa se recusa a cobrir, não tenha medo de buscar seus direitos.
✔ Sua empresa não pode te demitir por isso.
✔ O processo judicial é contra a operadora, não contra a empresa.
✔ Suas informações médicas são sigilosas.
✔ A Justiça pode conceder uma liminar para liberar o tratamento rapidamente.
Se estiver enfrentando essa situação, procure um advogado especialista em planos de saúde. Ele pode analisar o seu caso e tomar as medidas legais para garantir que você receba o tratamento necessário sem medo de retaliações no trabalho.
