Nos últimos meses, diversos beneficiários de planos de saúde empresariais têm sido surpreendidos com notificações de cancelamento unilateral enviadas pela Unimed Curitiba. Essa situação tem gerado incertezas e preocupações, especialmente para aqueles que dependem dos planos para tratamentos médicos contínuos. Neste artigo, detalhamos os motivos por trás dessas rescisões, os direitos dos beneficiários e quais ações podem ser tomadas para garantir a manutenção do atendimento à saúde.
Por Que a Unimed Cancelou Meu Plano Empresarial?
A Unimed Curitiba, assim como outras operadoras, tem adotado a prática de cancelar contratos empresariais unilateralmente. Os principais motivos alegados são:
1. Alteração na Estratégia Comercial
A Central Nacional Unimed tem demonstrado preferência por contratos com cláusulas de coparticipação e valores mais altos. Essa mudança estratégica visa maximizar lucros, uma vez que planos com condições antigas muitas vezes não são vantajosos para a operadora.
2. Rescisões Baseadas em Cláusulas Contratuais
A Unimed utiliza cláusulas contratuais para justificar cancelamentos, como a cláusula 10 de alguns contratos empresariais, que permite rescisão unilateral desde que notificada com 60 dias de antecedência.
3. Seleção de Risco
Planos empresariais que incluem beneficiários em tratamento médico ou com alto custo de reembolso têm sido especialmente alvo de cancelamentos. Apesar disso, até contratos com pouca utilização têm sido encerrados.
O Cancelamento É Legal?
A legalidade do cancelamento de contratos empresariais depende de vários fatores:
1. Regras Contratuais x Legislação
Embora a Unimed se ampare em cláusulas contratuais e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a RN 438/2018, esses dispositivos não se sobrepõem à lei.
2. Decisões Judiciais Favoráveis aos Beneficiários
A Justiça tem protegido pequenos empresários e contratos familiares, equiparando-os a planos individuais ou familiares. Isso significa que o cancelamento só pode ocorrer por inadimplência superior a 60 dias ou fraude.
3. Pacientes em Tratamento Médico
A legislação e decisões judiciais proíbem o cancelamento de planos de saúde para beneficiários em tratamento médico contínuo ou grave.
O Que Fazer Diante do Cancelamento?
Receber uma carta de cancelamento pode parecer o fim da linha, mas há opções a serem exploradas. Confira as etapas recomendadas:
1. Leia a Carta de Notificação com Atenção
Identifique o motivo do cancelamento e a base contratual mencionada pela Unimed. Isso será essencial para decidir os próximos passos.
2. Consulte um Advogado Especialista em Direito à Saúde
Um advogado poderá analisar o contrato, identificar possíveis irregularidades e orientar sobre a viabilidade de uma ação judicial para reverter o cancelamento.
3. Solicite Manutenção ou Reversão do Plano
Entre em contato com a Unimed para negociar a continuidade do plano. Em muitos casos, é possível buscar alternativas, como a migração para um plano individual.
4. Considere a Ação Judicial
Se a rescisão for considerada abusiva, você pode ingressar com uma ação judicial pedindo liminar para restabelecer o contrato. Essas decisões costumam ser rápidas, especialmente para beneficiários em tratamento médico.
E se Não Estou em Tratamento Médico?
Mesmo quem não está em tratamento pode pleitear a continuidade do plano. A legislação impede a prática de “seleção de risco”, em que a operadora cancela contratos de forma arbitrária.
Alternativas ao Cancelamento
Caso o plano seja de fato encerrado, é possível buscar alternativas, como:
1. Portabilidade de Carências
A portabilidade permite a migração para outro plano sem cumprir novas carências, desde que alguns critérios sejam atendidos.
2. Negociação de Novo Contrato
Antes de contratar um novo plano, avalie cláusulas como coparticipação, valores e abrangência para evitar surpresas.
3. Busca por Justiça
Se o cancelamento for considerado abusivo, você pode optar por buscar judicialmente a continuidade do contrato.
Reclamações na ANS Resolvem?
Embora a ANS regule o setor, ela nem sempre protege o beneficiário em casos como este, especialmente porque muitas operadoras utilizam regras da própria agência para justificar cancelamentos.
O Papel da Justiça na Defesa dos Beneficiários
A Justiça tem sido uma aliada importante para usuários de planos de saúde, especialmente em casos que envolvem cancelamentos de contratos empresariais considerados abusivos. As decisões judiciais frequentemente:
- Determinam a continuidade do contrato para pacientes em tratamento médico.
- Aplicam regras de planos familiares para contratos de pequenos empresários.
- Impedem reajustes abusivos após a reversão do cancelamento.
Conclusão: Agir é Fundamental
Se você recebeu uma carta de cancelamento da Unimed Curitiba, não ignore a notificação. Entender seus direitos e agir rapidamente pode ser a diferença entre manter sua assistência à saúde ou enfrentar custos elevados com um novo plano.
Consulte um advogado especialista em Direito à Saúde para obter orientações personalizadas e aumentar suas chances de sucesso.
