Quando o Takhzyro (Lanadelumabe) é negado pelo plano de saúde, pacientes com angioedema hereditário enfrentam não apenas o impacto de uma doença rara e grave, mas também a frustração de não ter acesso ao tratamento adequado. Este artigo foi criado para esclarecer seus direitos, orientar sobre como agir em casos de negativa e mostrar que você não está sozinho nessa luta.
O medicamento Takhzyro já tem registro na Anvisa, é indicado em bula e é amplamente recomendado por especialistas para o tratamento preventivo do angioedema hereditário (AEH). Apesar disso, planos de saúde ainda tentam se esquivar do fornecimento, mesmo após a inclusão no Rol da ANS. Neste artigo, você vai entender:
- O que é o Takhzyro e por que ele é essencial para pacientes com AEH
- Em quais situações o plano de saúde deve cobrir o medicamento
- Quais são os argumentos mais comuns das operadoras para negar
- Como é possível conseguir o Takhzyro pela Justiça
- Decisões judiciais recentes favoráveis
- O que deve conter o laudo médico
- Perguntas frequentes respondidas
Vamos ao conteúdo completo:
1. O que é o Takhzyro (Lanadelumabe)?
O Takhzyro é o nome comercial do medicamento Lanadelumabe, um anticorpo monoclonal que age inibindo a enzima kallikreína plasmática, prevenindo crises de angioedema hereditário.
A doença AEH provoca edemas dolorosos e recorrentes na pele, mucosas, trato gastrointestinal e vias respiratórias, podendo causar risco de vida. O Takhzyro reduz significativamente a frequência e a gravidade dessas crises, sendo indicado para pacientes a partir de 12 anos.
2. O medicamento Takhzyro está no Rol da ANS?
Sim. O Lanadelumabe está incluído no Rol de Procedimentos da ANS, o que significa que, em tese, seu fornecimento é obrigatório pelos planos de saúde, desde que haja indicação médica fundamentada.
Mesmo antes da inclusão no Rol, a Justiça brasileira já reconhecia o direito de pacientes ao acesso ao medicamento, com base no registro sanitário da Anvisa e no princípio da proteção à vida e à saúde.
3. Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Takhzyro?
Mesmo com a inclusão no Rol da ANS, algumas operadoras seguem negando o fornecimento com argumentos como:
- Ausência de protocolo clínico
- Existência de outras opções mais baratas
- Tratamento considerado experimental (o que é falso)
- Medicamento de alto custo não previsto no contrato
Essas justificativas são rebatidas pela jurisprudência e pela legislação. A lei é clara: havendo indicação médica, o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento registrado na Anvisa.
4. O que diz a Justiça sobre o fornecimento do Takhzyro?
Diversas decisões judiciais reconhecem o direito dos pacientes ao tratamento com Takhzyro, mesmo em casos de negativa do plano de saúde:
“…determinada a cobertura do medicamento lanadelumabe, com base na presença dos requisitos do STJ no Resp 1.657.156. Agravo parcialmente provido apenas para dilatar o prazo de cumprimento da decisão” (TJ-SP, AI 3007081-80.2022.8.26.0000).
“…paciente com risco de óbito por AEH teve deferido o uso do medicamento Lanadelumabe (Takhzyro) e Acetato de Icatibanto. Recusa do plano considerada indevida” (TJ-BA, AI 8028250-23.2022.8.05.0000).
5. Como conseguir o Takhzyro judicialmente?
O caminho mais efetivo é ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência. Para isso, são necessários basicamente dois documentos:
- Laudo médico detalhado
- Comprovação da negativa formal do plano de saúde
Na maioria dos casos, a liminar é concedida em poucos dias, garantindo o acesso ao medicamento de forma rápida e segura.
6. O que deve conter o laudo médico? (modelo orientativo)
Modelo de laudo médico
“Paciente [nome completo], portador(a) de Angioedema Hereditário (CID D84.1), apresenta histórico de crises frequentes com risco de asfixia. Considerando a falha terapêutica de tratamentos anteriores, indico o uso do medicamento Lanadelumabe (Takhzyro), registrado na Anvisa, como forma de prevenção das crises. Ressalto que a ausência deste tratamento representa risco iminente à vida e à qualidade de vida do paciente.”
Esse documento deve ser assinado e carimbado pelo médico assistente.
7. Quanto tempo demora para conseguir o medicamento pela Justiça?
Com uma boa fundamentação e pedido de liminar, muitas vezes o medicamento é liberado em 5 a 15 dias, após decisão favorável.
Todo o processo é digital, o que facilita o acesso independentemente da região do paciente.
8. Dicas para pacientes e familiares ao lidar com a negativa
- Solicite sempre a negativa por escrito
- Guarde exames, histórico e prescrições anteriores
- Não aceite propostas de medicamentos substitutos sem aprovação do seu médico
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde o quanto antes
9. Perguntas frequentes (FAQ)
O plano de saúde pode negar mesmo após a inclusão no Rol da ANS? Infelizmente, tentam negar, mas essa conduta é considerada ilegal pela Justiça.
Preciso ter tentado outros medicamentos antes? O importante é a justificativa médica indicando que o Takhzyro é a opção mais eficaz e segura.
A Justiça demora para dar uma decisão? Normalmente, as liminares são analisadas rapidamente, em poucos dias.
Posso processar mesmo que meu plano seja empresarial? Sim. Todos os tipos de contrato estão sujeitos à legislação.
10. A atuação do advogado especialista faz a diferença
Contar com um advogado especializado em Direito da Saúde garante maior segurança jurídica, rapidez no processo e melhor fundamentação na petição. Além disso, o advogado pode auxiliar na obtenção de laudos, provas e decisões semelhantes.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
Gabriel Bergamo, advogado especialista em direito da saúde.
