O home care, ou internação domiciliar, é um serviço essencial para pacientes que necessitam de cuidados contínuos mas podem ser tratados no conforto de sua casa. Uma dúvida muito comum é como obter o home care pelo plano de saúde.
Ele é especialmente recomendado para casos em que a internação hospitalar não é mais necessária, mas o acompanhamento médico ainda é indispensável.
Embora o home care seja um direito garantido por lei para quem possui planos de saúde com cobertura hospitalar, muitas operadoras negam esse serviço.
Neste artigo, você aprenderá como funciona o home care, quais são os seus direitos e como agir em caso de negativa.
O Que É Home Care e Qual a Sua Importância?
O home care é um modelo de atendimento médico realizado no domicílio do paciente. Ele proporciona:
- Conforto emocional: O paciente permanece em um ambiente familiar.
- Prevenção de infecções hospitalares: Reduz os riscos associados ao ambiente hospitalar.
- Redução de custos: O tratamento domiciliar pode ser até 60% mais barato para as operadoras.
Além disso, o home care melhora a qualidade de vida do paciente e facilita o envolvimento da família no processo de recuperação.
Quem Tem Direito ao Home Care Pelo Plano de Saúde?
Todos os pacientes que possuem cobertura hospitalar em seus planos de saúde têm direito ao home care, desde que haja uma prescrição médica que justifique a necessidade do tratamento domiciliar.
Ou seja, planos de saúde exclusivamente ambulatoriais (sem cobertura hospitalar) não permitem a concessão do home care.
Ainda que o contrato do plano contenha cláusulas que excluam o home care, essas cláusulas podem ser consideradas ilegais e abusivas.
A lei não diferencia internação hospitalar de internação domiciliar, e o plano não pode interferir na decisão médica.
Alguns Critérios para Obter o Home Care
Para garantir o acesso ao home care, é importante cumprir algumas etapas:
- Relatório Médico: Um médico de confiança deve prescrever o home care e justificar sua necessidade. Importante ressaltar que o pedido médico pode ser feito até mesmo por um profissional que não seja da rede credenciada do plano.
- Avaliação do Plano de Saúde: Submeta o pedido médico ao plano de saúde que analisará a solicitação, mas, importante ressaltarmos, a decisão final cabe ao médico que acompanha o paciente, não podendo o plano de saúde alterar o pedido médico.
- Plano de Cuidados Personalizado: O tratamento deve incluir terapias, medicamentos, equipamentos e acompanhamento contínuo, informando a frequência de cada um deles.
- Equipe Multiprofissional: Envolve profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas.
- Adequação do Domicílio: O ambiente deve estar preparado para receber os equipamentos e suportar o tratamento. Certifique-se que há espaço para receber os materiais necessários.
- Concordância do Paciente e Família: Todos os envolvidos devem estar cientes e de acordo com o tratamento domiciliar.
O Que Fazer em Caso de Negativa do Plano de Saúde?
Mesmo atendendo aos critérios, os planos de saúde frequentemente negam o home care, alegando:
- Exclusão contratual: Argumento inválido, já que a Justiça entende o home care como uma extensão da internação hospitalar.
- Falta de justificativa médica: É essencial ter um relatório detalhado do médico responsável.
- Condição insuficiente para home care: Cabe ao médico determinar a necessidade, não ao plano de saúde.
Se o plano de saúde recusar a cobertura, você pode:
- Solicitar a negativa por escrito: Isso é importante para documentar a recusa.
- Procurar a ANS: A agência pode mediar conflitos.
- Entrar com uma ação judicial: Um advogado especializado em Direito da Saúde pode garantir seus direitos pela via judicial.
A Importância de um Relatório Médico Bem Elaborado
Um relatório médico detalhado é essencial para justificar a necessidade do home care. Ele deve incluir:
- Diagnóstico do paciente.
- Descrição dos tratamentos necessários (fisioterapia, fonoaudiologia, enfermagem, etc.).
- Equipamentos e medicamentos requeridos.
- Tempo estimado de duração do tratamento domiciliar.
A Justiça e o Direito ao Home Care
Os tribunais têm reconhecido o direito dos pacientes ao home care, mesmo quando o plano de saúde tenta negar. A Súmula 90 do TJ-SP é clara:
“Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.”
Além disso, a Súmula 302 do STJ reforça que limitar o tempo de internação é uma prática abusiva.
Vantagens de Buscar Apoio Jurídico
Um advogado especializado em planos de saúde pode:
- Avaliar a legalidade da negativa do plano.
- Entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a cobertura do home care.
- Representar o paciente em todo o processo, garantindo rapidez e eficácia na obtenção dos cuidados necessários.
Conclusão: Seu Direito ao Home Care Está Garantido por Lei
O home care é uma forma digna e eficaz de tratamento, e os planos de saúde são obrigados a oferecê-lo quando houver indicação médica.
Negativas indevidas são abusivas e podem ser contestadas judicialmente.
Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para obter o home care, conte com o suporte de um advogado especializado. Entre em contato conosco e garanta o seu direito!
Dr. Gabriel Bergamo
