Vamos te explicar neste artigo se é possível conseguir o medicamento Inlyta (Axitinibe) pelo SUS!
O medicamento Inlyta (Axitinibe), amplamente utilizado no tratamento de carcinoma de células renais avançado (câncer de rim), é essencial para muitos pacientes oncológicos. No entanto, devido ao seu alto custo, que pode ultrapassar R$ 25 mil por caixa, torna-se praticamente impossível para muitos arcar com o tratamento por conta própria.
Apesar de o medicamento não fazer parte da lista de fornecimento padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), é possível requerer judicialmente a concessão do Inlyta pelo SUS. Neste artigo, explicamos os passos necessários para garantir o acesso ao tratamento por meio da Justiça.
O SUS Tem Obrigação de Fornecer o Axitinibe?
Sim, o SUS tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo, como o Inlyta (Axitinibe), desde que sejam cumpridos alguns requisitos importantes. Essa obrigação se baseia nos princípios constitucionais de direito à saúde, estabelecidos no artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Além disso, o Inlyta possui registro regular na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que valida sua eficácia e segurança no tratamento do câncer renal avançado.
Mesmo que o medicamento não faça parte da lista de fornecimento padrão do SUS, a Justiça tem reconhecido a importância do fornecimento em casos de urgência médica, especialmente quando a vida do paciente está em risco.
Requisitos para Solicitar o Inlyta (Axitinibe) Pelo SUS
Para requerer o medicamento Axitinibe judicialmente, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Relatório Médico Detalhado
- Solicite ao médico que o acompanha um relatório detalhado, informando:
- O diagnóstico (carcinoma renal metastático, por exemplo).
- A justificativa da necessidade do medicamento Axitinibe (Inlyta).
- A ineficácia de outros tratamentos oferecidos pelo SUS.
- Solicite ao médico que o acompanha um relatório detalhado, informando:
- Incapacidade de Arcar com os Custos do Medicamento
- Demonstre, por meio de documentos como comprovante de renda e despesas, que não possui condições financeiras para custear o tratamento.
- Negativa Administrativa do SUS
- Antes de entrar com a ação judicial, é necessário fazer um pedido formal junto à Secretaria de Saúde do seu Município ou Estado. A negativa formal desse pedido será utilizada como prova no processo judicial.
- Orçamentos do Medicamento
- Apresente pelo menos três orçamentos do medicamento Inlyta (Axitinibe) obtidos em farmácias diferentes.
- Advogado Especializado em Direito à Saúde
- Um advogado especialista na área de direito à saúde é essencial para conduzir o processo judicial e aumentar suas chances de êxito.
Como Proceder Após a Negativa do SUS?
Caso você já tenha em mãos o relatório médico e a negativa formal da Secretaria de Saúde, o próximo passo é buscar ajuda jurídica especializada.
1. Ação Judicial com Pedido de Liminar
O advogado especialista entrará com uma ação judicial solicitando a concessão do medicamento em caráter de urgência, por meio de uma liminar. A liminar é uma decisão judicial rápida que pode garantir o fornecimento do medicamento em poucos dias, considerando a gravidade da situação.
2. Apresentação de Documentos
Durante o processo, serão utilizados como provas:
- Relatório médico detalhado;
- Laudos e exames médicos;
- Negativa da Secretaria de Saúde;
- Comprovante de renda;
- Orçamentos do medicamento.
3. Decisão Judicial
Com base nas provas apresentadas e no direito constitucional à saúde, os juízes têm decidido de forma favorável aos pacientes, determinando que o SUS forneça o Inlyta (Axitinibe) imediatamente.
Por Que Buscar um Advogado Especialista?
As ações judiciais contra o SUS exigem conhecimento técnico e uma argumentação jurídica robusta, especialmente em casos de medicamentos de alto custo. Um advogado especialista em direito à saúde saberá:
- Preparar a documentação necessária;
- Argumentar com base na legislação e precedentes favoráveis;
- Solicitar a liminar para garantir rapidez no fornecimento do medicamento.
Além disso, as chances de sucesso aumentam consideravelmente com o suporte jurídico correto.
A Justiça Tem Garantido o Acesso ao Inlyta (Axitinibe)?
Sim! Há decisões judiciais favoráveis que obrigam o SUS a fornecer medicamentos de alto custo, como o Axitinibe. A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reforçado que:
- O direito à saúde é fundamental e inegociável;
- A negativa do medicamento, quando há relatório médico comprovando a sua necessidade, é considerada abusiva;
- O registro do medicamento na Anvisa é suficiente para determinar sua viabilidade no tratamento.
Conclusão: Como Conseguir o Inlyta Pelo SUS
Se você recebeu a prescrição médica para o Inlyta (Axitinibe) e não tem condições de custear o tratamento, saiba que é possível conseguir o medicamento pelo SUS através de ação judicial.
Passos resumidos:
- Obtenha o relatório médico detalhado;
- Solicite o medicamento formalmente à Secretaria de Saúde e guarde a negativa;
- Reúna orçamentos e documentos que comprovem sua situação financeira;
- Consulte um advogado especializado em direito à saúde;
- Inicie a ação judicial com pedido de liminar para garantir o acesso ao medicamento rapidamente.
