Nos últimos meses, muitos beneficiários de planos de saúde têm sido surpreendidos com carta de cancelamento da Clinipam.
Essa situação gera preocupação, especialmente para quem depende do plano para tratamentos médicos contínuos. Neste artigo, vamos detalhar as razões por trás dessas rescisões, os direitos dos beneficiários e as ações que podem ser tomadas para garantir a continuidade do atendimento.
Por Que a Clinipam Cancelou Meu Plano Empresarial?
A Clinipam, assim como outras operadoras de saúde, tem adotado a prática de cancelar contratos empresariais unilateralmente. As principais justificativas incluem:
1. Alteração na Estratégia Comercial
A operadora pode priorizar contratos com valores mais altos ou cláusulas específicas, como coparticipação. Essas mudanças visam adequar a operação aos objetivos financeiros da empresa, muitas vezes em detrimento de contratos antigos que não são tão vantajosos.
2. Rescisões com Base em Cláusulas Contratuais
Alguns contratos empresariais incluem cláusulas que permitem rescisão unilateral, desde que a operadora notifique os clientes com antecedência mínima de 60 dias.
3. Seleção de Risco
Planos que incluem beneficiários com alto custo de tratamentos médicos são frequentemente alvo de cancelamento. No entanto, mesmo contratos com baixa utilização também têm sido encerrados.
O Cancelamento É Legal?
A legalidade do cancelamento de planos empresariais varia conforme o caso:
1. Contrato e Legislação
Embora a Clinipam possa alegar cláusulas contratuais ou regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a RN 438/2018, essas normas não se sobrepõem à legislação que protege os beneficiários.
2. Proteção Judicial
Os tribunais frequentemente equiparam planos empresariais de pequeno porte ou familiares aos planos individuais, limitando os motivos de cancelamento às hipóteses de inadimplência superior a 60 dias ou fraude.
3. Beneficiários em Tratamento Médico
A legislação proíbe o cancelamento de planos para beneficiários em tratamentos médicos contínuos ou de alta complexidade, considerando tal prática abusiva.
O Que Fazer Diante do Cancelamento?
Se você recebeu uma notificação de cancelamento, siga estas etapas:
1. Analise a Carta de Cancelamento
Leia atentamente o motivo do cancelamento e as cláusulas mencionadas. Essa informação será crucial para definir os próximos passos.
2. Consulte um Advogado Especialista em Direito à Saúde
Um advogado pode revisar o contrato, identificar abusividades e orientar sobre a possibilidade de reverter o cancelamento judicialmente.
3. Negocie com a Clinipam
Tente dialogar com a operadora para buscar uma solução, como a manutenção do contrato ou migração para outro tipo de plano, como um plano individual.
4. Ação Judicial
Caso o cancelamento seja abusivo, é possível ingressar com uma ação judicial, solicitando liminar para restabelecer o plano imediatamente. Isso é especialmente importante para pacientes em tratamento médico.
E se Eu Não Estiver em Tratamento Médico?
Mesmo para beneficiários que não estão em tratamento, a rescisão pode ser contestada. A prática de “seleção de risco”, em que contratos são encerrados de forma arbitrária, é ilegal. O direito à continuidade do plano deve ser respeitado.
Alternativas ao Cancelamento
Caso o plano seja encerrado, você pode considerar:
1. Portabilidade de Carências
Se atender aos critérios da ANS, você pode migrar para outro plano sem cumprir novos períodos de carência.
2. Contratação de Novo Plano
Negocie um contrato com condições claras e evite cláusulas que possam gerar surpresas no futuro.
3. Ação Judicial
Se considerar o cancelamento abusivo, você pode buscar a Justiça para reverter a decisão ou solicitar reparação de danos.
Reclamações na ANS Resolvem?
Embora a ANS regule o setor, ela nem sempre intervém em favor do beneficiário em casos de cancelamento, já que muitas operadoras se baseiam nas próprias normas da agência. Ainda assim, registrar uma reclamação pode ser útil para reforçar sua posição.
O Papel da Justiça na Defesa dos Beneficiários
Os tribunais têm se mostrado aliados importantes dos beneficiários, especialmente em casos de cancelamento abusivo. As decisões frequentemente:
- Restabelecem contratos para pacientes em tratamento médico;
- Impedem cancelamentos arbitrários;
- Aplicam proteções semelhantes às de planos individuais a pequenos empresários.
Conclusão: Agir é Essencial
Se você recebeu uma notificação de cancelamento da Clinipam, não ignore a situação. Entender seus direitos e agir rapidamente pode ser a diferença entre manter sua assistência médica ou enfrentar altos custos com um novo plano.
