Introdução: quando o plano de saúde nega seu tratamento
Receber a prescrição do Revlimid (lenalidomida) para tratamento de câncer, como mieloma múltiplo, e descobrir que o plano de saúde se recusa a fornecer o medicamento pode ser desesperador. A negativa costuma ocorrer justamente quando o paciente está mais fragilizado e precisa iniciar o tratamento com urgência. Se isso aconteceu com você ou com alguém da sua família, saiba: você não está sozinho e há como reverter essa situação.
Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir acesso ao medicamento prescrito. Este artigo vai explicar, em detalhes, como conseguir o Revlimid pelo plano de saúde, com respaldo legal, modelos práticos e o apoio de um advogado especializado.
O que você vai encontrar neste guia
Neste artigo completo, você vai entender:
- Para que serve o Revlimid (lenalidomida)
- Por que os planos de saúde costumam negar a cobertura
- O que diz a legislação e a jurisprudência
- Como entrar com ação judicial e conseguir liminar
- Modelo de requerimento médico
- Perguntas frequentes sobre o medicamento e o processo
Tudo de forma prática, com linguagem acessível e respaldo jurídico. Vamos lá?
1. O que é o Revlimid (lenalidomida) e para que serve
O Revlimid (lenalidomida) é um medicamento imunomodulador de uso oral indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, principalmente:
- Mieloma múltiplo (inclusive recidivante ou refratário)
- Síndrome mielodisplásica com deleção 5q
- Linfoma de células do manto
- Linfoma folicular e de zona marginal, entre outros
Seu uso tem respaldo da ANVISA e da comunidade médica, sendo considerado fundamental em diversas fases do tratamento oncológico.
2. Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Revlimid
Mesmo sendo aprovado pela ANVISA e incluído no Rol de Procedimentos da ANS, o Revlimid costuma ser negado pelos planos de saúde com base em argumentos como:
- O medicamento é oral e de uso domiciliar
- Está fora da bula (uso off-label)
- Não está no rol da ANS para aquele tipo de câncer específico
- A prescrição foi feita por médico fora da rede credenciada
Nenhuma dessas justificativas é válida juridicamente quando há prescrição médica fundamentada e a doença está coberta pelo contrato do plano.
3. O que diz a lei sobre a cobertura de medicamentos de alto custo
A negativa do plano de saúde para fornecer o Revlimid é considerada abusiva. Isso porque:
- A Lei 9.656/98 obriga os planos a cobrirem tratamentos de doenças previstas pela OMS.
- O Código de Defesa do Consumidor protege o paciente contra cláusulas abusivas.
- A Súmula 102 do TJSP afirma: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol da ANS.”
Em resumo: havendo prescrição médica, o plano é obrigado a fornecer o medicamento.
4. Quando é possível conseguir liminar na Justiça
Em casos de negativa de fornecimento do Revlimid, é possível obter uma decisão judicial rápida e eficaz, chamada liminar, para obrigar o plano a custear o tratamento.
Para isso, é importante apresentar ao juiz:
- Prescrição médica fundamentada
- Laudo detalhado do oncologista
- Negativa formal do plano
- Exames recentes
- Comprovantes do plano (cartão, boletos etc.)
Com esses documentos, o juiz pode conceder a liminar em poucos dias, evitando o agravamento do quadro clínico.
5. Jurisprudência favorável: decisões que garantem o acesso ao Revlimid
Os tribunais brasileiros vêm garantindo o fornecimento do Revlimid mesmo em casos de uso off-label. Veja uma decisão real:
“Defiro a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o medicamento Revlimid (lenalidomida), conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.” — TJSP
Além disso, a inclusão do medicamento no rol da ANS desde 2021 reforça a obrigatoriedade da cobertura, ainda que com limitações.
6. Passo a passo para obter o Revlimid pelo plano de saúde
- Solicite ao seu médico um laudo detalhado, incluindo:
- CID da doença
- Histórico clínico
- Justificativa para uso do Revlimid
- Ineficácia de outros tratamentos
- Envie a solicitação ao plano de saúde, com:
- Cópia da receita médica
- Exames e laudos
- Documentos do plano (carteirinha, contrato)
- Se houver negativa, guarde o documento e procure um advogado especialista para ajuizar a ação com pedido de liminar.
7. Modelo de requerimento médico para solicitação ao plano
REQUERIMENTO MÉDICO
À [Nome da operadora de saúde]
Paciente: [Nome completo do paciente]
CPF: [000.000.000-00]
CID: [Ex: C90.0 – Mieloma Múltiplo]
Plano de Saúde: [Nome e número do plano]
O paciente supracitado é acompanhado por esta equipe médica desde [ano]. Atualmente, encontra-se em tratamento oncológico devido à grave enfermidade mencionada acima.
Diante da progressão da doença e da ineficácia das terapias anteriores, indicamos o uso do medicamento Revlimid (lenalidomida), em regime [monoterapia/combinação], como parte essencial do tratamento.
A prescrição segue as diretrizes médicas internacionais e representa, neste momento, a melhor conduta terapêutica. O atraso ou interrupção da medicação poderá resultar em riscos concretos à saúde e à vida do paciente.
Solicitamos, portanto, a imediata autorização e fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.
[Nome do médico] – CRM [UF/000000]
Assinatura: __________
8. O papel do advogado especialista em Direito da Saúde
Contar com o apoio de um advogado especializado faz toda a diferença. Esse profissional:
- Atua com agilidade para conseguir liminar
- Sabe quais argumentos têm mais força jurídica
- Auxilia na organização dos documentos
- Garante que o paciente tenha prioridade de tramitação
Além disso, pode também pleitear indenização por danos morais e reembolso de despesas já realizadas.
9. Dúvidas frequentes sobre Revlimid e planos de saúde
1. O plano pode negar o medicamento por não estar no rol da ANS?
Não. O rol da ANS é exemplificativo, e a Justiça já consolidou o entendimento de que a indicação médica é soberana.
2. A lenalidomida é considerada experimental?
Não. O medicamento tem registro na ANVISA e é amplamente utilizado na prática clínica.
3. Quanto custa o Revlimid?
Os valores variam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por caixa, dependendo da dosagem.
4. Preciso esperar o processo terminar para receber o medicamento?
Não. É possível conseguir liminar no início da ação.
10. Conclusão: lutar pelo direito é o caminho
Se você ou um familiar recebeu a prescrição do Revlimid e teve o pedido negado pelo plano de saúde, não aceite a recusa como definitiva. A Justiça tem garantido, repetidamente, o direito ao tratamento oncológico adequado.
Você tem direitos. E com o apoio correto, é possível garantir acesso ao medicamento com rapidez e segurança.
Se você está enfrentando essa situação, fale com um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
