Introdução com empatia e clareza
Se você ou um familiar recebeu a indicação do medicamento Infliximabe (Remicade) e teve o tratamento negado pelo plano de saúde, saiba que não está sozinho. Essa é uma situação infelizmente comum no Brasil, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo. No entanto, o que muitos pacientes desconhecem é que a negativa pode ser ilegal e que existe respaldo jurídico para garantir o acesso ao tratamento adequado por via judicial.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como obter o infliximabe (Remicade) pelo plano de saúde, mesmo em casos fora do rol da ANS. Também disponibilizaremos modelo de requerimento médico, responderemos dúvidas frequentes e mostraremos como a Justiça tem decidido sobre o tema.
O que você vai encontrar neste artigo
- Para que serve o infliximabe e em quais doenças ele é indicado
- Entenda por que os planos de saúde recusam o custeio
- O que diz a Lei dos Planos de Saúde e a Lei 14.454/2022
- Jurisprudências favoráveis recentes
- O que fazer diante da negativa
- Modelo de requerimento médico
- Perguntas frequentes sobre o tema
- A importância do advogado especializado
1. O que é o Infliximabe (Remicade)?
O infliximabe é um medicamento imunobiológico indicado para tratar doenças inflamatórias graves. Comercializado sob o nome Remicade, é aprovado pela Anvisa e utilizado para:
- Doença de Crohn (adultos e crianças)
- Retocolite ulcerativa
- Artrite reumatoide
- Espondilite anquilosante
- Artrite psoriásica
- Psoríase em placas
Trata-se de um anticorpo monoclonal anti-TNF-alfa, administrado por via intravenosa, que reduz a resposta inflamatória do sistema imune, promovendo a remissão dos sintomas e prevenção de complicações.
2. Por que os planos de saúde costumam negar o Remicade?
Apesar da eficácia clínica, muitas operadoras recusam a cobertura do infliximabe alegando:
- Ausência do medicamento no rol da ANS
- Uso off label (fora da bula)
- Não cumprimento das Diretrizes de Utilização (DUTs)
Essas justificativas, porém, não se sustentam juridicamente. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e a recente Lei 14.454/2022 deixam claro que:
“A cobertura não pode ser limitada ao rol da ANS quando houver recomendação médica fundamentada e respaldo em evidências científicas.”
3. O que diz a Lei 14.454/2022
Essa lei, em vigor desde 2022, modificou o entendimento sobre o rol da ANS, estabelecendo que:
- O rol é exemplificativo (não taxativo);
- O plano de saúde é obrigado a cobrir tratamentos fora do rol, desde que:
- O medicamento tenha registro na Anvisa;
- Haja indicação médica fundamentada;
- Exista evidência científica ou recomendação de órgãos como Conitec ou sociedades médicas reconhecidas.
O infliximabe preenche todos esses requisitos.
4. Jurisprudências favoráveis sobre infliximabe (Remicade)
Os tribunais têm decidido a favor dos pacientes. Veja dois exemplos:
TJPR – 2022:
“Rol da ANS é exemplificativo. Cabe ao médico determinar o tratamento adequado. Plano de saúde deve fornecer infliximabe.” (TJPR – 10ª C.Cível – 0005478-05.2019.8.16.0033)
TJ-RN – 2024:
“Medicamento com registro na Anvisa. Uso off-label não impede cobertura. Abusividade da negativa reconhecida.” (TJ-RN – AI 0810315-85.2024.8.20.0000)
Essas decisões confirmam que a Justiça tem garantido o acesso ao Remicade.
5. O que fazer se o plano de saúde negar o infliximabe?
Veja um passo a passo prático:
- Solicite a negativa por escrito com a justificativa detalhada.
- Peça ao seu médico um relatório clínico completo (veja modelo abaixo).
- Reúna laudos, exames e receitas que comprovem a necessidade.
- Procure um advogado especializado em Direito da Saúde.
- Ingresse com uma ação com pedido de liminar para obtenção imediata do medicamento.
Em muitos casos, a decisão judicial sai em até 72 horas.
6. Modelo de requerimento médico para plano de saúde
MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO
Paciente: [Nome completo]
Diagnóstico: [CID da doença]
Relato clínico: Paciente portador(a) de [nome da doença], apresenta sintomas refratários ao tratamento convencional, com risco de agravamento do quadro.
Indicação terapêutica: Recomendamos o uso de infliximabe (Remicade) com base em evidências científicas consolidadas e em diretrizes internacionais.
Finalidade do tratamento: Promover remissão da doença, evitar complicações e preservar qualidade de vida.
Justificativa: O uso do infliximabe é necessário e urgente, pois o paciente apresenta falha terapêutica com as opções anteriores. O medicamento está aprovado pela Anvisa.
Data / Assinatura / CRM do médico
7. Perguntas frequentes (FAQ)
1. O infliximabe está no rol da ANS? Sim, mas com restrições. Está previsto para psoríase e retocolite ulcerativa em certos casos. Isso não impede o custeio judicial para outras doenças.
2. Posso usar esse medicamento mesmo que não esteja na bula para minha doença? Sim. O uso off-label com respaldo médico e científico é aceito judicialmente.
3. Todo plano é obrigado a cobrir? Sim, desde que o plano seja regulamentado e haja prescrição com base técnica.
4. Quanto tempo demora a Justiça para decidir? Com liminar, é possível obter decisão inicial em até 72 horas.
5. Posso pedir reembolso se comprei o medicamento? Sim, é possível ingressar com ação para ressarcimento.
8. A importância do advogado especialista
Um advogado especializado em planos de saúde conhece profundamente as leis, resoluções da ANS e a jurisprudência dominante. Isso aumenta exponencialmente as chances de uma decisão rápida e favorável.
A atuação nacional permite que você busque seus direitos em qualquer região do Brasil, com apoio jurídico estratégico e experiente.
Conclusão e Chamada para Ação
Se você ou um familiar precisa do Infliximabe (Remicade) e teve o fornecimento negado, não aceite essa decisão como final. A Justiça tem garantido o acesso ao medicamento, inclusive fora das diretrizes da ANS.
Procure um advogado especialista em direito da saúde para garantir seus direitos e sua tranquilidade.
