A demora do plano de saúde para autorizar exame, tratamento ou medicamento urgente é uma realidade angustiante para milhares de brasileiros. Essa situação pode colocar vidas em risco e trazer sofrimento físico e emocional a pacientes e suas famílias. Saiba o que fazer quando o plano de saúde demora para autorizar exame, tratamento ou medicamento urgente!
Compreender o que fazer nesses casos é fundamental para proteger a saúde e preservar a dignidade. Por isso, este artigo completo vai te explicar passo a passo o que fazer quando o plano de saúde demora para autorizar exame, tratamento ou medicamento urgente , com exemplos reais, perguntas frequentes e dicas práticas. Ao final, você verá como o apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde pode ser decisivo para garantir seu direito.
O que você vai encontrar neste artigo
Neste artigo, você vai entender:
- Por que os planos de saúde atrasam autorizações
- O que diz a lei e as normas da ANS sobre prazos de autorização
- Quais exames, tratamentos ou medicamentos são considerados urgentes
- Quais atitudes tomar imediatamente
- Como acionar a ANS e a Justiça
- Modelos práticos de reclamação e ação judicial
- Jurisprudências recentes que fortalecem o direito do paciente
- Quando e por que buscar um advogado especialista
Além disso, vamos responder às dúvidas mais comuns sobre o tema e mostrar exemplos reais de decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
1. Por que os planos de saúde demoram para autorizar procedimentos?
Muitos fatores podem estar por trás da demora na autorização:
- Burocracia interna das operadoras
- Exigência de documentos adicionais ou laudos médicos
- Análise de diretrizes de utilização da ANS
- Tentativas de postergar custos
Infelizmente, em casos urgentes, qualquer atraso pode ser prejudicial e até fatal. Por isso, a legislação estabelece regras claras para essas situações.
2. O que diz a lei sobre prazos para autorização?
- Consultas: até 7 dias úteis
- Exames simples: até 3 dias úteis
- Internações eletivas: até 10 dias úteis
Já para situações de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato. Não existe prazo de espera.
3. Quais situações são consideradas urgentes?
São consideradas urgentes aquelas que envolvem:
- Risco iminente à vida ou à integridade física
- Agravamento do quadro clínico
- Alívio imediato de dor ou sofrimento intenso
Exemplos:
- Solicitação de quimioterapia
- Medicação de alto custo
- Cirurgias de urgência
- Exames pré-operatórios essenciais
4. Primeiros passos se o plano de saúde demora
Caso o plano não autorize rapidamente:
- Solicite por escrito a negativa ou a demora.
- Guarde todos os protocolos, e-mails e mensagens.
- Peça apoio do seu médico: laudos médicos com detalhamento da urgência ajudam muito.
A ANS pode ser acionada pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site www.gov.br/ans.
- Registre uma reclamação
- Informe os protocolos e documentos médicos
- A ANS costuma intervir em até 5 dias úteis
Para casos urgentes, informe no chamado a necessidade de urgência.
6. Como acionar a Justiça para garantir o atendimento?
Quando não há resposta rápida:
- Busque um advogado especialista em planos de saúde
- Protocole ação com pedido de liminar
- Em casos urgentes, o juiz pode conceder a liminar em poucas horas
Exemplo real: Paciente com câncer conseguiu, por liminar, acesso imediato a medicamento não autorizado pelo plano.
7. Modelo prático de petição judicial
- Pedido de tutela de urgência
- Fundamentação na Lei 9.656/98 e no Código de Defesa do Consumidor
- Jurisprudência favorável
Advogados especialistas podem preparar a petição em questão de horas, quando necessário.
8. Jurisprudências recentes
Jurisprudência sobre Demora na Autorização por Planos de Saúde
- TJ-RJ – Apelação Cível 0015758-70.2021.8.19.0004
- Tese principal: A demora injustificada na autorização de cirurgia, que coloca o paciente em risco, configura dano moral. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
9. Dúvidas frequentes respondidas
O plano pode negar medicamento não registrado na ANVISA? Em regra, sim. Mas há exceções para casos de risco de morte ou inexistência de alternativa.
Medicamento de uso off-label é coberto? Sim, se houver prescrição e evidência científica.
Posso pedir reembolso se pagar por conta própria? Sim, judicialmente é possível.
A importância do advogado especialista
Contar com um advogado especializado em Direito da Saúde aumenta muito as chances de sucesso. Esse profissional:
- Sabe quais documentos reunir
- Elabora petições específicas e convincentes
- Busca indenizações por danos morais, se cabível
Exemplo: Em caso recente, paciente com esclerose múltipla garantiu medicamento de alto custo e ainda indenização por danos.
